Education and Equity. Re-defining Race and Class: recent debates on affirmative action in Brazil

Discute a implementação de programas de ação afirmativa no Brasil. Foca em manifestações contrárias e favoráveis ao sistema de cotas raciais adotado por boa parte das universidades públicas brasileiras como forma de corrigir as desigualdades raciais no país.

Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa

O texto firma entre as partes envolvidas para definição das competências e responsabilidades dos respectivos entes federativos participes, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa.

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção destaca a gravidade dos problemas e ameaças da corrupção para a sociedade, enfatizando a necessidade de cooperação internacional para prevenir e combater o fenômeno, além de sublinhar a importância da assistência técnica para fortalecer as capacidades dos Estados. A convenção trata da prevenção, penalização

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Análise da relação entre a certificação de dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas escolas da rede pública estadual baiana

Analisa as relações entre as políticas de certificação ocupacional de dirigentes escolares e a implementação do planejamento estratégico nas unidades de ensino da rede pública estadual baiana em 2004. Essas políticas públicas integram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1998, e constitui a reforma do sistema educacional da Bahia, que seguiu

A inserção do aluno surdo no ensino regular: visão de um grupo de professores do Estado do Paraná

O estudo analisa a inclusão do aluno surdo a partir da visão dos professores. As dificuldades citadas relacionam-se aos próprios professores, como desconhecimento da surdez e de Libras e a própria surdez dos alunos. Os professores não relacionam as suas dificuldades para ensinar com as dificuldades de seus alunos para aprender, como se o desconhecimento dele...

Slurs, stereotypes, and student interventions: examining the dynamics, impact, and prevention of harassment in middle and high school

Estudos têm focado no alcance e impacto do assédio moral em estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio e algumas investigações sugerem que só uma pequena percentagem de alunos são alvo de intimidação e assédio e que eles podem sofrer danos emocionais a longo prazo. Neste estudo, conduzido por profissionais da área de prevenção do bullying, oferecem-se deta...

Journal of Social Issues

The Journal of Social Issues é uma revista acadêmica trimestral publicada pela Wiley-Blackwell para a The Society for the Psychological Study of Social Issues (Sociedade para o Estudo Psicológico de Questões Sociais) contendo análises de questões sociais e políticas públicas tais como pobreza, violência juvenil, classe social e educação. A revista

Perspective: Leadership for Learning: Making the Connections Among State, District and School Policies and Practices

Com base na vasta experiência da The Wallace Foundation trabalhando com liderança escolar em estados e distritos, este relatório sugere uma hipótese de trabalho sobre como desenvolver diretores que possam melhorar o ensino e a aprendizagem. Ela prevê um sistema de padrões, treinamento e condições de trabalho que apoiem os diretores entre os estados

Roda Viva - Debate Segurança Pública

O debate do Roda Viva discute o desafio de encontrar mecanismos para que o Estado e a sociedade enfrentem o crime organizado e estabeleçam políticas eficientes de segurança pública. Esta questão aborda questões sobre a educação, no que diz respeito às medidas de políticas públicas e as instituições democráticas.

A contribuição do planejamento estratégico para a gestão participativa: uma análise a partir da percepção dos dirigentes das escolas estaduais públicas

Enfoca o sistema de ensino baiano e recorre aos conceitos de autonomia, gestão escolar e a trajetória brasileira nos últimos quarenta anos visando retratar a introdução e desenvolvimento do planejamento estratégico e sua contribuição para o fortalecimento da gestão participativa no sistema educacional brasileiro. Busca compreender se os estímulos lançados e...

Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos profissionais da educação básica do Estado do Piauí

Lei Complementar nº 71 de de 26 de julho de 2006 sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí.

O dever de casa como política educacional e objecto de pesquisa

O dever de casa é foco da política educacional de promoção do sucesso escolar via incentivo à participação da família na escola, nos Estados Unidos e no Brasil. Ele permite examinar interações entre escola e família no contexto mundial de reforma educacional neoliberal. O dever de casa afeta o planejamento pedagógico, o trabalho docente e a vida familiar

Lei nº 1674, de 3 de abril de 2006

Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica.

Micropolítica escolar e estratégias para o desenvolvimento do protagonismo juvenil

Neste artigo, aborda-se a construção do protagonismo juvenil no âmbito da reforma do Ensino Médio, discutindo resultados parciais de pesquisa mais ampla, os quais focalizaram cinco escolas em dois estados brasileiros. Objetivou-se verificar como as escolas interagiam com as diretrizes oficiais que propõem a participação efetiva de alunos e dos pais

O impacto do Fundef na alocação de recursos para a Educação Básica

Estuda o impacto do Fundef na alocação dos recursos públicos entre as etapas do ensino básico e avalia em que medida o critério adotado gerou distorções na sua distribuição. Conclui que o Fundef reduziu significativamente o desvio entre as alocações pública e privada na maioria dos estados do Norte e Nordeste, enquanto o oposto ocorreu no Sul e Sudeste.

Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006

Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.

Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Norte

Lei que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006

Lei complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Espaços educativos para a escola de Ensino Médio: proposta para as escolas do Estado de São Paulo

Demonstra como a arquitetura do edifício interfere no desempenho das práticas pedagógicas e na empatia do aluno com o espaço oferecido. Para tanto, associa o rendimento destes a fatores ambientais e de utilização dos espaços, evidenciados nas pesquisas junto a especialistas em educação e usuários de escolas públicas e particulares. Defende investimentos ness...