A proposta de FUNDEB do executivo federal: interlocuções na formulação da política

Analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, ident...

Gestão democrática nos sistemas e na escola: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

na escola e no sistema de ensino; o financiamento da educação no Brasil e a gestão financeira da escola; o processo de construção do Projeto Político-pedagógico (PP).

Descentralização e financiamento da educação no Brasil e no Chile dos anos 1980 a 1990

Identifica movimentos de descentralização da oferta e do financiamento da educação no Brasil e no Chile, para compreender as semelhanças e diferenças nas políticas educacionais que ganharam a denominação genérica de reformas, e de fatores históricos e sociopolíticos que as influenciaram. Faz-se uma comparação entre as políticas de descentralização e financia...

A avaliação das aprendizagens: para além dos resultados

No centro do debate sobre os resultados escolares situam-se políticos, professores, alunos, pais e jornalistas, entre outros, como se a qualidade das aprendizagens dependesse dos recursos financeiros, dos normativos, com ênfase na avaliação formativa, e da organização curricular centrada na lógica das competências. Devido a essa discussão, ignora-se o contex...

Descentralização e controle social dos recursos da educação: os conselhos de acompanhamento do FUNDEF

Este artigo tem por objetivo específico analisar as práticas de controle social dos recursos do FUNDEF, os quais deveriam ser fiscalizados, em primeira instância, por esses conselhos de acompanhamento e controle. O estudo procura dar conta da dinâmica de atuação do Conselho Estadual de Acompanhamento do FUNDEF do Estado da Paraíba e mais quatro conselhos mun...

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE): evidências da implantação em escolas municipais*

Apresenta-se neste artigo a experiência do processo de implantação e consolidação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) quando este produto do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA) é executado na escola. Descrevem-se também as articulações que se dão a partir do Ministério da Educação com as Secretarias de Estado de Educação, e de com...

Reforma da ação estatal e as estratégias para a constituição do público não estatal na Educação Básica brasileira

Neste artigo, com o intuito de apreender a performance da política educacional, as autoras destacam o processo de configuração do terceiro setor, na gestão da escola pública brasileira, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A escrita é um processo difícil! (O que pensam estudantes oriundos de prés comunitários sobre a leitura e a escrita na universidade)

O artigo apresenta uma pesquisa realizada numa universidade comunitária. Pretendeu-se, entre outros objetivos, identificar e confrontar diferentes representações de estudantes de três cursos de licenciatura (pedagogia, história e letras) sobre questões relativas à diversidade cultural presente na referida universidade, considerando o programa que concede bol...

Desdobramentos do efeito renda nos Programas Bolsa-Escola: a experiência de Belo Horizonte

Neste artigo, o autor analisa um tipo de política pública redistributiva voltada para a transferência de renda diretamente às famílias pobres e condicionada à frequência compulsória de 85% das crianças e jovens que integram cada unidade familiar: o Programa Executivo Bolsa-Escola da Prefeitura de Belo Horizonte. O escopo e a natureza do Programa permitem que...

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

Trabalhando matemática financeira em uma sala de aula do Ensino Médio da escola pública

Autora parte da própria experiência como docente para analisar como alunos do primeiro ano do Ensino Médio da rede pública estadual de São Paulo sistematizam e apreendem conteúdos de matemática financeira numa perspectiva de prática colaborativa e participante. Reflete sobre a prática de sala de aula e os contrastes entre intenções iniciais de ações

Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003

Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre.

Financiamento da Educação Superior: Estado x mercado

O livro trabalha com a análise dos orçamentos projetados e executados por 52 instituições federais de Ensino Superior, de 1989 até 2002, realizando o diagnóstico de um dos aspectos vitais do funcionamento da universidade pública no Brasil, o seu financiamento.

Roda Viva James Heckman

No programa Roda Viva, o entrevistado é o economista americano James Heckman, para o qual é preciso garantir educação de qualidade aos mais jovens e qualificação aos adultos para que ambos conquistem seu espaço no competitivo mercado de trabalho. O pesquisador trabalha entre a economia e a matemática e desenvolveu um método que permite tratar matematicamente...

Diretrizes da política de financiamento da Educação Básica brasileira: continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal (1987-1996)

Enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no...

Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999

Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, dispõe sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. A presente lei complementar segue mandamento constitucional constante do art. 206, VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no art. 3º, VIII, e consoante o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal

Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998

Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.

Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998 

Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998  os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases daEducação Nacional), bem como o inciso VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica

Um retrato das finanças da educação no Espírito Santo

Analisa o comportamento das receitas e despesas estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, enfatizando os aspectos relativos ao financiamento da educação. Visou, também, fundamentar decisões tomadas no âmbito de projeto, financiado com recursos do Banco Mundial.