24/03/2017 20h11 - Atualizado em 24/03/2017 20h11

Votação do Plano Municipal de Educação de Juiz de Fora é adiada

Projeto de Lei causa polêmica entre vereadores, professores e estudiosos.
Emendas serão analisadas e nova votação pode ocorrer na segunda (27).

Do G1 Zona da Mata

Adiada por duas vezes, LDO deve ser votada até dia 17 em Juiz de Fora (Foto: Câmara Municipal/Divulgação)Plano Municipal de Educação é discutido desde
2015 (Foto: Câmara Municipal/Divulgação)

A votação do Plano Municipal de Educação (PME) foi adiada após debate nesta sexta-fera (24) na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O projeto recebeu pedido de vista para que as emendas sejam analisadas e votadas na segunda-feira (27). 

A reunião teve o Plenário lotado de professores, que pediam que o plano fosse aprovado com as emendas do vereador Roberto Cupolillo (PT).

O Projeto de Lei (PL) tramita no Legislativo desde janeiro de 2017, só que a proposta de metas e diretrizes para a educação básica na cidade já causou polêmica entre professores e estudiosos da educação. Isso porque o texto original proposto pelo fórum e pela Conferência Municipal de Educação foi modificado pela Prefeitura.

O novo plano foi discutido por cinco meses, em 2015, num fórum específico e, em seguida, entregue ao Executivo. O documento elaborado tem nove artigos e um anexo com 18 metas que precisam ser cumpridas pela educação infantil nos próximos dez anos. O PME é uma exigência prevista em lei federal, com metas para valorização do magistério, formação continuada, gestão, direitos humanos, entre outros objetivos.

Segundo a coordenadora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Maria Lúcia Lacerda, as modificações não agradaram, principalmente, aos professores. Um dos parágrafos do artigo 3 causou polêmica. Ele determina que as escolas sejam espaços de conhecimento e respeito às diversidades de raça e gênero.

No entanto, segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que ajudou na elaboração do PME, André Martins, o plano que está em tramitação versa sobre direitos humanos e não ideologia de gênero, especificamente.

"A intenção é assegurar um conjunto de estratégias que viabilizem o direito a essa educação. Em outras palavras, que nenhuma criança, nenhum adolescente seja vítima de perseguição por orientação religiosa ou a forma de ser. Entendemos que a escola para cumprir a função social deve ser lugar de acolhimento", disse.

Ainda de acordo com Martins, houve mudanças de ordem técnica, modificações de conteúdo e supressão de termos acompanhado de substitutivos. “Uma das coisas que nós prezamos muito nesta reformulação é a valorização do magistério e a questão de carreira”, afirmou.

Lacerda defendeu o debate sobre a inclusão, seja para classes menos favorecidas ou para deficientes. O projeto conta com mais fiscalização para que creches e escolas privadas e públicas atendam a população de zero a 17 anos com deficiência. Ela também citou a importância das metas de valorização dos professores e do plano de carreira.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que a maioria das alterações na proposta do PME se refere a modificações de redação para conferir mais clareza no texto. Outras propostas criavam despesas ao município, incompatíveis com a atual realidade financeira e com o objetivo do documento, que prevê diretrizes não somente para a rede municipal, mas também para as redes estadual, federal e privada.

Plano Municipal de Educação
É um planejamento da educação de cada município, que deve ser realizado com participação do governo (prefeito e vereadores) e da sociedade civil (professores e organizações). Ele é um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos.

O PME engloba todo o sistema de ensino das escolas estaduais, municipais e particulares, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante à Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.

O objetivo é responder as necessidades educacionais. Juntos, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação analisam e definem políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação do município.

 

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