Plano Municipal de Educação foi aprovado naCâmara (Foto: Reprodução/TV Integração)
O Plano Municipal de Educação (PME) de Juiz de Fora foi aprovado pelos vereadores na noite desta segunda-feira (27). Foram 14 votos a favor do texto e quatro contra. O PME agora segue para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito Bruno Siqueira até sexta-feira (31), quando termina o prazo para que o município não perca o direito a novos recursos federais para educação.
O texto foi votado em primeiro, segundo e terceiro turnos em uma reunião ordinária e duas extraordinárias em seguida, todas com plenário lotado e muitas manifestações populares. No total, foram oito sessões discutindo o assunto.
Na última sexta-feira (24), o projeto recebeu pedido de vista de Adriano Miranda (PHS) para que 30 emendas propostas pelo parlamentar Roberto Cupolillo (PT) fossem analisadas. Delas, foram aprovadas oito que o governo entendeu que não gerariam custos para a Prefeitura. Entre elas, a emenda polêmica do vereador André Mariano (PSC), que incluiu que o termo "diversidade" apresentado no PME fosse usado no meio escolar de forma restrita.
As outras 22, incluindo as que mencionavam quadro de carreira dos professores e a valorização do magistério, foram rejeitadas por 12 votos contra e seis a favor. Uma delas foi a proposta do vereador Charles Evangelista (PP), que defendeu a retirada do Sindicato dos Professores de certas negociações que envolvessem o PME. Sob vaias, não conseguiu terminar o discurso. A sessão precisou ser interrompida. A emenda foi vetada porque só teve o voto do próprio vereador.
Vaias e manifestações marcaram a reunião. Por diversas vezes, o presidente da casa, Rodrigo Mattos (PSDB), precisou interromper a sessão para que os ânimos fossem controlados.
Alterações
O Projeto de Lei (PL) tramita no Legislativo desde janeiro de 2017, só que a proposta de metas e diretrizes para a educação básica na cidade causa polêmica entre professores e estudiosos há cerca de dois anos. Isso porque o texto original, proposto pelo Fórum Municipal da Educação e aprovado na Conferência Municipal de Educação, foi modificado pela Prefeitura.
O plano foi discutido por cinco meses, em 2015. Em seguida, foi entregue ao Executivo, que o devolveu em novembro de 2016 com mais de 50 alterações.
O documento elaborado tem nove artigos e um anexo com 18 metas que precisam ser cumpridas pela educação infantil nos próximos dez anos. O PME é uma exigência prevista em lei federal, com metas para valorização do magistério, formação continuada, gestão, direitos humanos, entre outros objetivos.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que a maioria das alterações na proposta do PME se refere a modificações de redação para dar mais clareza no texto. Outras propostas criavam despesas ao município, incompatíveis com a atual realidade financeira e com o objetivo do documento, que prevê diretrizes não somente para a rede municipal, mas também para as redes estadual, federal e privada.
Plano Municipal de Educação
É um planejamento da educação de cada município, que deve ser realizado com participação do governo (prefeito e vereadores) e da sociedade civil (professores e organizações). Ele é um documento que contém objetivos e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município em um período de dez anos.
O PME engloba todo o sistema de ensino das escolas estaduais, municipais e particulares e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissionalizante a Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.
O objetivo é responder às necessidades educacionais. Juntos, governo e sociedade civil, pais, alunos, professores e demais profissionais da educação analisam e definem políticas públicas para educação, com o propósito de reduzir as desigualdades sociais e regionais, e superar a descontinuidade do trabalho na educação do município.
