Por RPC Londrina


UEL descarta implantação imedidata de um novo programa pra gerenciar a folha de pagamento

UEL descarta implantação imedidata de um novo programa pra gerenciar a folha de pagamento

A Universidade Estadual de Londrina (UEL), no norte do Paraná, descartou, nesta quinta-feira (4), a implantação imediata de um novo programa para gerenciar a folha de pagamento dos servidores. A determinação para adotar o novo sistema veio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), responsável pela fiscalização dos gastos públicos. A indicação é alvo de vários questionamentos da universidade.

Desde a década de 1990, a UEL usa um sistema próprio para gerenciar a folha de pagamento. Trata-se de um programa que não está integrado ao RH-Meta 4, usado em outros setores do governo do estado. O TCE-PR determinou que a universidade passe a utilizar este sistema para ter melhor controle e transparência.

A reitora Berenice Jordão discorda, alega que o programa é tecnicamente inviável e tira a autonomia financeira da universidade. Para a reitora, o sistema dificulta, por exemplo, as promoções de professores e servidores.

"Temos invadida a nossa capacidade de gestão quando transferirmos o poder da decisão sobre qual política acadêmica que querem implantar, como fazer a intersecção entre os saberes se há necessidade de eu ter mais titulados em uma determinada área ou em outra", explica Berenice Jordão.

Por isso, por enquanto a UEL não vai implantar o novo programa de gerenciamento da folha de pagamento. A universidade decidiu ainda que irá entrar na próxima segunda-feira (8) com um recurso para tentar reverter as determinações do Tribunal.

A UEL também questiona a proposta do Tribunal de auditar as contas da universidade. A reitora disse que a fiscalização já ocorre e não tem detectado irregularidades.

No caso da Universidade Estadual de Londrina, são 5.500 professores e servidores. Por ano, a UEL gasta R$ 790 milhões com a folha de pagamento.

No mês de abril, as três maiores remunerações brutas foram para professores que receberam R$ 55.851,98, R$ 44.229,57 e R$ 43.912,91. Os totais incluem vencimento, gratificações, auxílios, férias e outros benefícios. Segundo a reitora esses salários são exceções, bem acima das médias da universidade.

"Os nossos salários se equiparam atualmente ao pagamento de salários de professores e servidores de universidades federais. Se há situações que promovem distorções, não estou dizendo que não possa haver, reconhecemos que pode existir. Não é uma situação que impera na média das instituições", pontuou Berenice Jordão.

Sobre as alegações da reitora, o Tribunal de Contas publicou uma nota explicando a viabilidade do Sistema Meta4.

O TCE-PR alega que a empresa estatal Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) atestou a viabilidade técnica de implantação do sistema nas universidades, mediante adequações.

O TCE destaca ainda que a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) já utilizam o Meta4 para o processamento de suas folhas de pagamento, provando que a mudança é possível.

Ainda segundo o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, a transparência e o controle pretendidos não enfraquecem a necessária autonomia administrativa "de que devem gozar as universidades estaduais no campo de sua atuação operacional, como geradoras e propagadoras do conhecimento. Mas, ao contrário, fortalecem essa posição, tornando pública a legalidade e legitimidade de seus gastos com pessoal”.

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