Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais

O vídeo é uma realização do Projeto De Olho nos Planos e apresenta a discussão “Mulheres debatem Fundeb: o impacto do novo fundo nas desigualdades educacionais". No evento, mulheres discutem a importância do financiamento para os sistemas de ensino no enfrentamento das desigualdades sociais, do custo-aluno para a qualidade da educação e das lutas pela garan...

24 Estados não têm previsão para volta às aulas e 1/3 avalia modelo regionalizado

considera que o MEC deveria ter um papel de articulador nesse momento na discussão e construção de políticas públicas para apoiar e orientar dos demais entes federativos. Procurado, o MEC enviou uma nota em que ressalta o parecer com orientações para a volta às aulas publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado ligado ao MEC

Desafios das regionais de ensino | Webinários Gestão da Educação em Tempos de Crise | Jovem de Futuro

O vídeo apresenta o webinário realizado pelo Instituto Unibanco sobre a temática “Desafios das regionais de ensino em tempos de pandemia”. No evento discute-se temas relevantes e buscam-se caminhos para enfrentar as dificuldades e promover uma educação de qualidade para todos, mesmo em tempos adversos. Com a mediação de Maria Júlia Azevedo (Instituto Uniban...

Editorial - A prudência do novo ministro

pelas normas do setor educacional, por um lado, e os seus gestores nos Estados e municípios, por outro? Diante da balcanização do MEC, neste momento o novo ministro precisa coordenar com os entes federativos um plano para a retomada das aulas presenciais, destravar no Congresso a tramitação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb

Claudia Costin: ‘MEC não assume o papel de coordenar a resposta educacional à covid’

à escola. Para Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora de Educação do Banco Mundial, falta coordenação nacional para lidar com a emergência na Educação, e o País só não está à deriva porque outros entes, como conselhos de secretários e o Congresso, assumiram protagonismo

MEC segue ausente nas ações relacionadas ao coronavírus

para aulas online, formação de professores para ensino remoto e alimentação.​ As ações das redes são feitas sem participação efetiva do MEC na educação básica. Essa etapa havia sido classificada como prioritária para o governo Jair Bolsonaro (sem partido). O MEC, no entanto, abriu mão do papel de articulação ativa com os entes federativos. A pasta não tem estudos

O delicado percurso de volta à escola em tempos de pandemia

para os alunos e distanciamento adequado. Alunos e funcionários deverão usar máscara. Haverá rotina de medição individual de temperatura e desinfecção dos espaços. Estados Unidos Nos Estados Unidos, a maioria dos entes federativos optou pelo cancelamento das aulas presenciais até o fim do ano letivo, em maio/junho, com a retomada prevista para depois das férias de verão

Guilherme Lacerda - Sistema Nacional de Educação

Nesta entrevista, Teca Pontual entrevista Guilherme Lacerda, do Movimento Colabora, que fala sobre a importância da implementação de um Sistema Nacional de Educação no país. Discute-se o regime de colaboração e sua organização, além de seus desafios para a regulamentação do SNE.

MEC adianta verba de apoio pedagógico para compra de produtos de higiene

e como o governo — em conjunto com os outros entes federativos, entidades representativas e as próprias instituições — deve agir", diz nota da pasta. O Brasil já registra 234 casos confirmados até esta segunda-feira (16), segundo o Ministério da Saúde. A previsão é de que os registros aumentem nas próximas semanas, atingindo um pico no país --No mundo, 6.513 pessoas já

Conexão - Coalização Global de Educação

Conexão é um espaço dedicado a entrevistas com foco na prestação de serviços e na análise crítica e contextualizada de assuntos de interesse público, parte da agenda nacional e das principais discussões do universo digital. Neste episódio, aborda-se uma Coalização Global de Educação entre e Unesco, agências do Sistema ONU e instituições parceiras. O movimen...

Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil

O artigo aborda a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Observou-se a contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo, indica...

BNCC atrasada, Future-se sem prazo e os embates do ministro: o ano da educação em 10 pontos

foi novamente alvo de críticas da Comissão Externa de Educação da Câmara. O relatório dos deputados federais afirmou que, "ainda que elencada como prioridade, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) não foi implementada e tampouco foi apresentado um plano de ação que articule e informe os entes federativos sobre como e quando esta chegará às escolas". No início

Sem ação do governo, Fundeb ganha novas propostas de deputados

, de 50% das crianças de até 3 anos em creche. O Brasil pega essa etapa e entrega na mão do município que é o ente federativo que menos tem recurso e não consegue ofertar o serviço. Isso é bizarro para um país que quer ter combate efetivo de desigualdade social — afirmou Cunha Lima.

Secretários estaduais de educação saem em defesa de proposta para o Fundeb apresentada na Câmara

da PEC nº15/2015, da Deputada Dorinha Seabra Rezende, sinaliza nessa direção: maior participação da União no financiamento da Educação Básica e maior cooperação financeira entre os entes federativos", diz a nota. Presidente do Consed, Cecília Motta afirma que há um clima de apreensão entre os secretários, mas que acredita na atuação do Congresso para garantir

Nota Técnica: Análise da relação entre investimento por aluno e qualidade do ensino

de investimento por estudante, meta a ser alcançada por todos os entes federativos brasileiros, levando-se em consideração a qualidade do ensino.

MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

do regime de colaboração". Para os críticos da ideia, ela contraria o pacto federativo e penaliza municípios com mais dificuldades, uma vez que sobram menos recursos para quem mais precisa. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) é uma das que se coloca contra a sugestão do MEC. Ela e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) também apresentaram proposta para incluir mecanismo

Brasil perde mais de R$ 30 bi por ano por ineficiência em educação, diz ex-cotado ao MEC

um dos entes federativos em relação ao cumprimento das metas e as consequências atreladas a isso, acho que o plano perde força política. Veja, nós falamos hoje (no evento) sobre o exemplo do Ceará (que tem índices de alfabetização superiores à media do país), de seu regime de colaboração e seu esforço em alfabetizar aos sete anos de idade. Mas tem um ponto

7 prioridades emergenciais para o MEC

melhor as responsabilidades e atribuições dos entes federativos, e tem uma lei de Sistema Nacional de Educação que seria o SUS da educação, em tramitação no Congresso Nacional. Mas o governo federal não tem nenhuma, ainda depois de cinco meses, nenhuma posição a respeito. Depois vem o financiamento. Temos o Fundeb (Fundo para o Financiamento da Educação Pública

Governo ainda não tem posição sobre fundo para o ensino básico

Um dos principais pontos a respeito da renovação do Fundeb, mecanismo central do financiamento da educação básica no país, é também aquele que representa a maior dúvida com relação à posição do governo Jair Bolsonaro (PSL): o aumento da complementação financeira por parte da União. O fundo, que hoje representa 40% do que é gasto com os estudantes da creche