Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009: regulamenta a lei nº 14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota Dez

Decreto n° 29.896 de 16 de setembro de 2009, regulamenta a Lei n°14.371, de 19 de junho de 2009, que cria o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no Índice de Desempenho Escolar-Alfabetização, IDE - Alfa, e dá outras providências.

“Provinha Brasil”: monitoramento da aprendizagem e formulação de políticas educacionais

O artigo explora possíveis contribuições do Provinha Brasil para a formulação de políticas de reorientação do ensino de alfabetização. Analisa o caso de uma rede pública municipal de ensino que, no ano de 2008, utilizou o Provinha para redefinir suas prioridades na formação continuada de alfabetizadores.

Ensino Médio e trabalho: análise das diretrizes internas e externas da escola pública brasileira

Analisa políticas propostas por agências multilaterais e os seus reflexos na legislação nacional sobre educação, com destaque para o Parecer CNE/CEB nº 15/98 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Objetiva-se entender a proposta curricular referente ao trabalho voltada ao Ensino Médio, surgida a partir das reformas educacionais dos anos

Meta: Avaliação

Meta: Avaliação é uma publicação trimestral do Mestrado Profissional em Avaliação da Faculdade Cesgranrio. Dedicada à divulgação da prática e da teoria da avaliação no Brasil e no mundo, a Revista busca publicar artigos resultantes de pesquisas científicas e reflexões teóricas relacionados à temática da Avaliação, dando ênfase especial às áreas da educação

Utilização da Teoria de Resposta ao Item no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

O artigo apresenta a Teoria da Resposta ao Item e explica como está sendo utilizada no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para a calibração dos itens e para a obtenção de uma escala única, por disciplina, para as proficiências dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Medio, a partir de 1995. Apresenta o procedimento adotado de equalização

Sobre o financiamento da educação: condicionantes globais e realidades nacionais

O artigo caracteriza a evolução do financiamento da educação em Portugal e analisa as influências e condicionantes globais e nacionais existentes. Reflete-se sobre as críticas quanto ao fato de a despesa com a educação ter se aproximado dos níveis médios da OCDE, no final da década de 1990. Reflete-se, ainda, sobre a diminuição dos investimentos educativos e...

Da intenção à ação: avanços e retrocessos na Educação de Jovens e Adultos na rede estadual do RS no período de 1999 a 2008

Aborda a temática da EJA, pontuando a trajetória dessa modalidade de ensino no Brasil, referendada pela Educação Popular. Discute qual o viés das políticas educacionais da modalidade da última década e traz elementos para avaliar uma política educacional. Analisa dados oficiais em relação às matrículas, estabelecimentos de ensino e financiamento da Educação

"Amor e sexo: mitos, verdades e fantasias":  jovens avaliam potencial de material multimídia educativo em saúde

A educação sexual na escola é prática defendida pelo MEC nos Parâmetros Curriculares Nacionais como eixo transversal ao currículo. O tema é complexo e exige demandas específicas, como a formação dos professores e materiais adequados. O Museu da Vida desenvolveu o multimídia «Amor e sexo: mitos, verdades e fantasias» e, neste artigo, apresenta a avaliação

Assessment and innovation in education

Este trabalho reflete sobre os impactos da avaliação na inovação e argumenta que é possível conciliar avaliações por meio de abordagens inovadoras. Embora necessária, a avaliação pode agir como um incentivo para ensinar ou estudar para “prova". Pode, assim, ter implicações nas ações dos professores, alunos e pais, por exemplo. Assim, reflete-se sobre

Matrizes de Referência para a Avaliação: Documento Básico - Saresp

Neste documento são apresentadas as Matrizes de Referência para a Avaliação, que indicam as estruturas básicas de conhecimentos a serem construídas por crianças e jovens, por meio dos diferentes componentes curriculares em cada etapa da escolaridade básica. Para o Saresp, as matrizes foram elaboradas a partir da nova Proposta Curricular do Estado de São

Estilos de liderança e escola democrática

, a partir da análise crítica aos Relatórios de Avaliação Externa das Escolas. O estudo ainda questiona se este processo não constituirá uma espécie de “missionarismo gestionário”, que subverte as lógicas de decisão autônoma e democrática das escolas.

Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008

Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Distrito Federal.

O processo de definição das diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos: participação democrática das agências do campo recontextualizador oficial

Analisa o processo de definição das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a participação das agências do campo recontextualizador oficial. A pesquisa desenvolve-se a partir da abordagem de dois temas das Diretrizes: idade mínima para ingresso nos cursos e certificação para a EJA.

Background familiar versus perfil escolar do município: qual possui maior impacto no resultado educacional dos alunos brasileiros?

Na trajetória escolar das pessoas, vários fatores influenciam seu sucesso, entre eles, o ambiente familiar e a qualidade da infraestrutura da escola e seus professores. No Brasil, a maioria dos trabalhos demonstra a importância da família na educação, indicando a forte estratificação educacional. Resta saber como a qualidade da escola pode diminuir

Transmissão intergeracional de desigualdade e qualidade educacional: avaliando o sistema educacional brasileiro a partir do SAEB 2003

e infraestrutura. Percebeu-se também que Estados com renda mal distribuída têm sistemas educacionais piores e mais desiguais.

Sistemas estruturados de ensino e redes municipais do Estado de São Paulo

Oferece um panorama sobre os sistemas estruturados de ensino, incluindo avaliação e opinião dos usuários sobre os diferentes serviços e produtos oferecidos pelos sistemas de ensino e sobre o impacto em suas redes de educação - neste caso, redes públicas municipais no Estado de São Paulo.

Referenciais freireanos para a prática da avaliação - Número 25

Destaca-se a importância de buscar a coerência entre a avaliação e a prática docente. As proposições sobre avaliação se inserem numa perspectiva crítico transformadora à avaliação educacional, denominada Avaliação Emancipatória (SAUL, 1985). Tem-se como referência a pedagogia de Paulo Freire. Discutem-se as implicações do uso dos referenciais freireanos

Referenciais freireanos para a prática da avaliação

em uma perspectiva crítico-transformadora para a avaliação educacional, denominada avaliação emancipatória (SAUL, 1985).

Descentralização da educação pública no Brasil: trajetória dos gastos e das matrículas

Analisa o processo de descentralização da educação pública no Brasil iniciado em meados da década de 1990. Apresenta um resgate histórico da gestão da política educacional brasileira, fortemente ligada às transformações políticas e econômicas da história recente do país, e dirige o foco do trabalho para o quadro institucional-legal e a estrutura

Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas

Neste livro, apresenta-se um panorama dos debates acerca dos estudos sobre burocracia e políticas públicas no Brasil, com especial atenção para as interações de distintos atores burocráticos com atores sociais, políticos e econômicos, a partir dos enquadramentos conceituais da democracia, da governança, da regulação, do controle e das capacidades estatais. ...