Educar em Revista - Número 38

Educar em Revista publica artigos e relatos inéditos de pesquisa na área educacional, com o propósito de abordar questões atuais e significativas para a compreensão dos fenômenos educativos. É uma publicação trimestral do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná, publica trabalhos em português, espanhol, inglês e francês com temas relacionados

A emenda da obrigatoriedade: mudanças e permanências

O artigo trata do ordenamento jurídico da educação obrigatória no Brasil, relacionando-o ao direito à educação. Contempla uma síntese desse ordenamento no período republicano, bem como da tramitação e conteúdos da Emenda Constitucional (EC) nº 59/09 à Constituição Federal, que fixou a obrigatoriedade na Educação Básica da população entre 4 e 17 anos

Ensino Médio e educação profissional: a consolidação nos institutos federais

O artigo traz reflexões sobre a oferta da Educação Básica gratuita na modalidade de educação profissional integrada ao Ensino Médio e o papel dos institutos federais no processo, analisando as transformações pelas quais passaram e de que forma elas quase definiram a extinção da Educação Básica nos institutos nos anos finais da década de 1990.

Ensino Médio e educação profissional: outros caminhos para a mudança

O artigo mostra o avanço contido do Ensino Médio Integrado à educação profissional (EMI) após a publicação do Decreto nº 5.154, de 2004, e propõe mudanças no Ensino Médio propedêutico, para que esta etapa da Educação Básica possa se preparar para a integração.

Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação

O artigo analisa o direito à educação para todos, partindo da EC nº 59, e identifica contradições na obrigatoriedade, que amplia a faixa etária e permite ao gestor focar as políticas no mínimo previsto, não atendendo à demanda dos que não possuem Educação Básica, com 18 anos e mais de idade. Resgata, nas Constituições brasileiras, o sentido

Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?

Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.

Direito à Educação Básica: a cooperação entre os entes federados

O artigo analisa o arranjo federativo brasileiro nas responsabilidades compartilhadas dos entes federados pela oferta educacional. Busca definir o significado das competências inscritas na Constituição Federal de 1988, bem como discutir e distinguir formas, normas e regimes de colaboração, apontando, especialmente, a preponderância de medidas legais

Raça e classe na gestão da Educação Básica brasileira

Promove análise da relação entre raça, classe e gestão para avaliar o processo de implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Constata uma desarticulação aparente entre políticas econômicas e políticas sociais, com as primeiras assumindo a primazia em todo o planejamento governamental, cabendo às políticas sociais

Ministro da Educação Fernando Haddad explica a metodologia do Enem

Em Audiência Pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio, o Ministro da Educação Fernando Haddad explica a metodologia do ENEM.

Audiência pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio

Em audiência pública sobre o ENEM, o ministro da Educação, Fernando Haddad, explica a metodologia aplicada ao exame. Argumenta que a tecnologia empregada, a mesma que embasa outros exames nacionais e internacionais, permite que as notas sejam comparadas no tempo.

A regulação das políticas educacionais em Minas Gerais e a obrigação de resultados: o desafio da inspeção escolar

Indaga sobre o papel da Inspeção Escolar na regulação das políticas educacionais em Minas Gerais, que se desenvolvem sob o enfoque da obrigação de resultados. Propõe analisar a relação entre as intervenções propostas na área educacional, as suas justificativas (corte de despesas, caráter mais técnico e racional da gestão pública) e os seus reflexos sobre

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados

Qualidade da Educação Fundamental e sua relação com o crescimento econômico

Visa identificar os determinantes da qualidade da educação no Brasil e a relação da qualidade da educação com o crescimento da renda das famílias e o PIB per capita dos estados brasileiros no período 1995-2005, a partir de dados obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Os indicadores educacionais brasileiros apresentam avanços qua...

Educação profissional da juventude na crise do emprego

Visa identificar como os atores sociais envolvidos com a escola técnica se movimentam diante do desemprego juvenil, que se tornou um risco de desagregação social que afeta aqueles na faixa etária entre 15 e 24 anos. Argumenta que uma das respostas dadas pela escola técnica ao desemprego juvenil é o desenvolvimento de uma ruptura conceitual da subjetividade n...

Ensino de filosofia: problematizando práticas no Ensino Médio

Com base nas características da sociedade disciplinadora presentes na escola, a pesquisa problematiza o ensino de filosofia com o objetivo de pensar novas possibilidades de aprendizagem libertadoras, sob as referências de Nietzsche, Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Deleuze e outros. Desse modo, apresenta conceitos para desconstruir práticas dogmáticas do pe...

Grupos comunitários nos colegiados escolares: entre o instituído e o realizado. A experiência de duas escolas públicas municipais de Belo Horizonte

Estuda impactos que a introdução de grupos comunitários (associações comunitárias, associações esportivas, grupos religiosos, organizações não governamentais e outros) trouxe aos colegiados escolares das escolas da rede municipal de educação de Belo Horizonte (RME/BH), mecanismo previsto na Resolução de nº 001/2005 da Secretaria Municipal de Educação (SMED/P...

Educação & Sociedade - Revista de Ciência da Educação - Volume 31; Número 112

Educação & Sociedade é uma publicação do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES). A revista aceita colaborações de artigos e resenhas na área de Ciência da Educação, reservando-se o direito de publicar ou não o material espontaneamente enviado à redação. Educação & Sociedade é um dos mais importantes periódicos editados hoje na área da Educação no paí...

Determinantes do abandono do Ensino Médio pelos jovens do Estado de Minas Gerais

O objetivo do trabalho foi apontar quais são as principais características que levam ao abandono do Ensino Médio pelos jovens de escolas públicas do Estado de Minas Gerais. A pesquisa traçou um perfil geral dos jovens mais vulneráveis ao abandono desse nível de ensino: os de menores condições socioeconômicas, os do sexo masculino, os que apresentam histórico...

Vicissitudes na constituição da identidade de gestão em gestores da educação profissional e tecnológica: um estudo exploratório

Busca investigar e compreender o papel da dimensão inconsciente nas vicissitudes da constituição da identidade dos sujeitos gestores de uma instituição educacional, em especial o Instituto Federal Sudeste de Minas – Campus Rio Pomba. Nota que questões subjetivas e interesses de certos grupos aparecem como geradores de conflitos e diferenças na relação

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Lei destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, ...