'DEMOCRACIA PARA SEMPRE'

com governo e sindicatos para aprovar uma "nova legislação trabalhista" Críticas às fake news "A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, às ameaças que o modelo democrático vem enfrentando. Ao redor do planeta, articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentira por meios tecnológicos que não se submetem a controles

A atuação do gestor escolar para permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade

A pesquisa busca elaborar um panorama bibliográfico da produção de teses e dissertações brasileiras sobre ações do gestor escolar para a permanência de estudantes do Ensino Fundamenta em situação de vulnerabilidade, com destaque para unidades da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e, ainda, realizar um levantamento das legislações federal

A Avaliação do ensino-aprendizagem de pessoas com deficiência intelectual na escola regular em tempos de pandemia

a avaliação do ensino-aprendizagem da pessoa com deficiência intelectual, em contexto inclusivo, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Manifesto da frente revoga bnc-formação pela retomada da res. 02/2015!

Em documento, a Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 reivindica a retomada da Resolução CNE/CP 02/2015, contrária à legislação imposta após o golpe de 2016. Argumenta que as últimas resoluções impuseram uma pedagogia pragmática, centrada na padronização e controle, alienando professores e impondo uma carga horária uniforme

Corações & Mentes - Volume 2: ensino religioso e valores democráticos

Este trabalho tem como objetivo contribuir para o avanço do ensino religioso baseado em valores democráticos. Dividido em duas partes, a primeira aborda uma avaliação geral dos desafios e problemas relacionados ao ensino religioso, com propostas para torná-lo parte integral da educação para a cidadania. A segunda parte apresenta diretrizes curriculares que c...

Portaria nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023 - Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio no âmbito do MEC

A Portaria nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023, institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio no âmbito do Ministério da Educação. O Comitê será responsável por acompanhar e avaliar a implementação de programas, projetos e ações relacionados ao ensino médio, promover a pactuação interfederativa dos esforços de política educacional, realizar e...

Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, mobilizando esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Coordenado pelo Ministério da Educação, busca promover equidade educacional, respeitar a diversidade e a autonomia pedagógica...

Um grande passo para o ensino de tecnologia

nas redes educacionais em decorrência da publicação. O documento é um grande avanço, mas não é tudo. O foco agora deve ser transpor a legislação para o chão da escola, que precisa considerar a criação dos currículos, a formação continuada e o empoderamento dos professores que ficarão a cargo dessa função, além da relevância dos conhecimentos tecnológicos na vida

Como inserir a educação ambiental no contexto escolar

Estimular a conscientização sobre a conservação do meio ambiente é uma diretriz prevista na legislação brasileira. estabelecida pela Lei nº 9795, menciona em um dos seus artigos que "a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo

Ataques a escolas: as recomendações de educadores a Lula para enfrentar a violência extremista

ou mesmo como exercício de ‘liberdade de expressão'", assinalam, ao considerarem, por exemplo o arcabouço legal contra o racismo já existente no País. Ao considerarem a lei que criminaliza a prática – o Decreto 7716/1989 -, os pesquisadores pedem um aperfeiçoamento na legislação, de modo a melhorar o enfrentamento aos crimes praticados pela extrema direita. A sugestão

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

, à desestruturação da legislação ambiental brasileira, ao enfraquecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais e crimes relacionados aos povos indígenas, à desproteção do meio ambiente como um todo e, em especial, do bioma da Amazônia", diz o relatório. As revogações sugeridas têm, entre seus objetivos, o de controlar o desmatamento, retomando o Plano de Ação

Avanço do ensino integral em SP empurra alunos ao noturno para poder trabalhar

. A implantação do tempo integral sem mudança no ensino também tem levado estudantes que não precisam trabalhar a procurar emprego para "fugir" do modelo. A legislação nacional prevê que adolescentes com contrato empregatício tenham o direito de estudar à noite. Lívia Santana Dias, 16, cursou o 1º ano do ensino médio em tempo integral neste ano na escola estadual Joaquim

45% das diretoras de Educação Infantil assumiram o cargo por indicação política

nas discussões de intervenção nos espaços escolares. No âmbito da gestão escolar, há recomendações para que os municípios se atentem às normativas para renovação de seus quadros de diretores; e que a União considere o debate sobre uma legislação nacional que conduza a escolha de diretores de forma técnica e democrática. Para apoiar na busca pela qualidade da oferta

Escola, lugar de proteção

da educação são atores importantes na prevenção e resposta à violência. Em grande parte, a escola é o único elo entre famílias e outros equipamentos e serviços da saúde e da assistência social. Justamente neste contexto é que surgem as Comissões de Proteção nas Escolas (CPEs), instrumentos de acolhimento criados a partir de legislação municipal ou estadual que criam

EJA perde 97% de recursos e vive crise de políticas públicas

como direito humano e responsabilidade pública, tal qual está na nossa legislação. Além disso, vale lembrar que boa parte das consequências do fechamento das escolas por causa da pandemia, é a EJA que vai precisar dar conta", reforça a consultora do Cenpec. Para Roberto, também é crucial rever a legislação recente com orientações curriculares e operacionais para a EJA

Interdisciplinar, Fuvest tem tom crítico

de 2021, o Supremo Tribunal Federal considerou essa legislação inconstitucional", dizia um trecho. A prova abordou também questões de gênero, como a inserção da mulher negra no mercado de trabalho e a participação feminina na política. O ambiente profissional foi abordado a partir de um texto do sociólogo Jessé Souza, que destacava a difusão do termo "colaborador

RS tem 1,2 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb, diz TCU

reunidos pelo TCU: 588 escolas públicas do RS teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão

MEC não define critérios e distribuição de verba do Fundeb por desempenho pode atrasar

estimou uma complementação ao Fundeb de R$ 39,9 bilhões no ano que vem. A parcela destinada para resultados será de 0,75% em 2023, o que representa um montante de R$ 1,8 bilhão, levando em conta essa estimativa do orçamento elaborado pelo governo. A legislação define que o VAAR leve em conta uma série de condicionalidades, que combinam itens como redução

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada. Segundo os dados reunidos pelo TCU: 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base

Verba destinada a mulheres e negros irrigou campanhas de homens brancos

Superior Eleitoral). A lei eleitoral estipula que o dinheiro faz parte de uma ação afirmativa direcionada a candidaturas de homens pretos e pardos e mulheres. Por isso, não pode ser dividido com candidatos homens, a não ser que beneficie as duas campanhas, o que foi pouco notado pela reportagem. Nesses casos, especialistas avaliam que a legislação prevê restituição