Fundeb em Uberaba: pagamento do rateio de servidores da educação municipal é adiado

retroagir. O rateio não estava previsto na legislação do fundo e só foi possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb. Fundeb serve para quê? Criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, é o principal

Gestão Doria garante vaga para crianças, mas adia o início das aulas

e de leitura estão sendo improvisados para receber os alunos. Cada turma de 1º ano, segundo a legislação municipal, pode ter no máximo 30 alunos por sala. A pasta estadual passará a atender 33 estudantes por turma. As secretarias estadual e municipal têm tomado tais medidas emergenciais para ampliar a oferta de vagas após a Folha mostrar, na quinta (3), que até 14 mil

MEC lança curso voltado para capacitação de diretores

. O espaço ainda oferece links para leituras complementares aos interessados. No curso serão abordados temas como legislação educacional, gestão estratégica, conceitos, funções e princípios da gestão dos aspectos pedagógicos e liderança docente organizacional. A iniciativa disponibiliza certificado para os que concluírem todos os módulos e atingirem no mínimo 60

Mais três pesquisadores vinculados à Capes renunciam coletivamente

ao processo", informou o órgão. "Não há qualquer irregularidade na indicação de integrantes das Áreas de Avaliação. A legislação vigente não trata do preenchimento de vagas de coordenadores que renunciam à função. Desta forma, cabe à Presidência da CAPES decidir sobre o assunto", aponta, na mesma nota, a Capes. Desde o início da debandada, os cientistas acusam a Capes

Promotoria exige matrícula de crianças em até 10 dias em SP

do problema. Existe uma possibilidade que o setor privado deixou de ter muitos alunos por conta da crise econômica. E, por conta disso, teria um aumento no número de necessidade de vagas para o ensino público", disse o prefeito. A legislação nacional estabelece que as matrículas na rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental são de responsabilidade conjunta

Piso da educação: governo do RN sinaliza com reajuste de 13% para professores a partir de março; sindicato considera 'insuficiente'

um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, dado que nosso entendimento é de que se trata de uma Lei Federal auto aplicável, tal qual já aplicada em anos anteriores", explicou o secretário Getúlio Marques. Em mensagem

MP dá 10 dias para estado e cidade de SP explicarem por que milhares de crianças não conseguiram se matricular neste ano

anos. Todas as crianças que estavam na rede municipal foram evoluindo os anos, a prefeitura foi criando as vagas. Não vamos deixar ninguém sem aula", disse. A falta de vagas teria ocorrido devido a falta de articulação entre os governo municipal e estadual, já que a legislação diz que a matrícula dos estudantes do Ensino Fundamental são de responsabilidade

Faltam vagas para alunos do 1º ano do Ensino Fundamental na cidade de São Paulo

para o primeiro ano do Ensino Fundamental, são crianças de 6 anos. Todas as crianças que estavam na rede municipal foram evoluindo os anos, a prefeitura foi criando as vagas. Não vamos deixar ninguém sem aula", disse. A falta de vagas teria ocorrido devido a falta de articulação entre os governo municipal e estadual, já que a legislação diz que a matrícula dos estudantes

Governo e Prefeitura de SP deixam 14 mil crianças sem escola

com a prefeitura, sob gestão Ricardo Nunes (MDB). A legislação nacional estabelece que as matrículas na rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental são de responsabilidade conjunta de estados e municípios. Na capital paulista, nos últimos anos, as escolas estaduais têm atendido cerca de 60% das crianças nessa etapa, e as municipais, 40%. Uma das principais apostas

Volta às aulas é segura em meio a tantos casos de covid-19?

da Criança e do Adolescente, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Brasileira garantem a proteção da saúde desse público. Segundo ele, pais, mães e responsáveis devem conversar com as escolas caso identifiquem situações de risco potencial na volta às aulas. "Nós temos uma legislação em vigor que determina que todas as escolas públicas

Dez escolas indígenas estão sem aulas por impasse que dura quatro meses sobre edital de contratação de professores pelo estado, no Ceará

seja resolvida, dentro da perspectiva legal. "Neste ano, a gente teve uma seleção de professores indígenas, para todas as escolas, que ao nosso olhar, enquanto Tremembé, estava ferindo os nossos princípios. Primeiro porque a gente compreende a importância das lideranças nesse processo e, como diz a Seduc, é preciso seguir uma legislação, que impede que quem esteja dentro

Denunciado por homofobia, ministro da Educação já foi condenado por pesca ilegal

, que, segundo consta no processo, estava vencida havia quase um ano e que, portanto, não tinha validade. Tendo em vista a legislação específica (9.985/2000), que impede até mesmo a visitação pública à estação, Milton Ribeiro e outros dois pescadores foram autuados pela equipe de fiscalização e a embarcação foi apreendida, bem como os equipamentos do grupo e o pescado

Estados ignoram lei que premia êxito na educação

educacional faz o prefeito olhar para a sala de aula", afirma. Hoje, essa receita já chega às prefeituras do Ceará (18%) e Pernambuco (18%), que têm normas similares. Nos locais com legislação recente, o instrumento será ativado nos próximos anos. São os casos de Amapá, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Acre. O secretário de Educação de Sergipe

Milton Ribeiro: veja 6 frases do ministro da Educação que foram criticadas por especialistas

ou escolas exclusivas). Em 2005, o total de pessoas com deficiência matriculadas era bem menor (492.908), e a maioria delas (77%) permanecia em espaços exclusivos para alunos com necessidades educativas especiais - apenas 23% eram incluídas nas salas regulares. Neste intervalo de tempo, a legislação também caminhou para que a inclusão fosse implementada nas escolas

Ministro da Educação é denunciado por homofobia pela PGR

no Twitter. A PGR pediu a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação — entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas. De acordo com a PGR, o ministro se recusou a realizar um acordo de não persecução penal

"A leitura de quadrinhos leva sempre a outros tipos de leitura"

formalmente dos órgãos responsáveis pela educação no país é bom, pois ajuda a derrubar barreiras. Quando uma legislação da área reconhece que não existem motivos para excluir a linguagem dos quadrinhos do ensino formal, os professores passam a ter autonomia para incluí-la em sua prática didática, em momentos que acharem apropriados. Porvir: Praticamente todas

Em busca de identidade, professora trans teve jornada que envolveu ação judicial, vaquinha e solidão

pública, mas minha vida é uma eterna militância em diferentes frentes". Ela defende ainda a necessidade de avanços do poder público em áreas, como saúde, educação e geração de emprego e renda para pessoas trans e aponta a falta de legislações para incentivar o ingresso do grupo no mercado de trabalho. "Hoje, 90% dos transgêneros estão na prostituição, embora

Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade

(CF), em legislações infraconstitucionais e em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil". Imunidade turbinada:estudo mostra que infecção por Covid-19 complementa vacina e cria superproteção A declaração oficial diz ainda que medidas restritivas "podem representar grave situação discriminatória por apresentarem imposição que ataca liberdades

Piso do magistério: após tentar 'calote', Bolsonaro quer mérito indevido

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor. Pela legislação atual, o salário dos professores deveria ser reajustado neste ano em 33,24%. No ano passado, o governo já havia congelado os salários dos servidores, assim como o piso nacional da categoria. Ainda

O que os pais precisam saber para a volta às aulas em meio à onda de ômicron

no país, a orientação é para que se façam testes rápidos em farmácias e postos volantes. As escolas devem exigir a apresentação do comprovante da vacina da Covid no retorno dos alunos às aulas presenciais? Pela legislação nacional, as escolas públicas e particulares podem, e até mesmo devem, exigir o comprovante de vacinas que são recomendadas pelas autoridades