Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004

Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

Lei nº 2.871, de 05 de janeiro de 2004

Lei nº 2.871, de 05 de janeiro de 2.004, institui, na forma do disposto nesta Lei e seus anexos, o plano de classificação e remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC, destinado a prover os recursos humanos necessários ao desenvolvimento e operacionalização do sistema educacional do Estado do Amazonas.

Atributos relevantes para os usuários de uma escola de Ensino Médio e técnico

Busca investigar a qualidade dos serviços oferecidos por escola particular de Ensino Médio e técnico, sediada na cidade de Osório-RS, a partir da percepção dos usuários internos (alunos e pais) e externos (sociedade e empresas que absorvem). A partir de um trabalho de descrição, análise e interpretação, identifica os pontos fortes e fracos manifestados

O Exame Nacional dos Ensinos Médio e Superior: uma avaliação comparativa dos resultados

Analisa criticamente o Exame Nacional de Cursos (ENC) e propõe melhorias na avaliação das Instituições de Ensino Superior, de forma a contemplar a qualidade do corpo discente. Para isso, levanta a história do Provão desde os anos 1990 e sua metodologia de avaliação. Ainda, compara os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio com os resultados do ENC

Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003

Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003 dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul .

Understanding others, educating ourselves: getting more from international comparative studies in education

da tecnologia de vídeo na pesquisa em educação, perspectivas internacionais sobre a qualidade dos professores, avanços nas metodologias transnacionais de educação, etc.

Qualidade e equidade no Ensino Fundamental brasileiro

O estudo estima uma função de produção educacional para o Ensino Fundamental brasileiro com base nos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a 8a série em 1999. Sugere que cerca de 80% da variância de desempenho médio entre as escolas devem-se a diferenças na composição socioeconômica dos alunos. Aponta que a rede

Implicações do caráter político da educação para a administração da escola pública

. A partir daí, consideram-se as implicações dessa condição política e democrática à qualidade do ensino, à prática e estudos administrativos escolares.

Raising the achievement of low-performing students: what high schools can do

Analisa um programa de melhoria - High Schools That Work (HSTW) - implantado a partir de 1987 em mais de 1.100 escolas de 35 estados norte-americanos que contribuiu para elevar o desempenho dos alunos.

 Legislação Escolar Indígena

O painél Legislação Escolar Indígena foi um relato de experiências sobre as relações entre uma das principais variáveis que interferem na qualidade do ensino e da aprendizagem: a formação continuada dos professores e o direito à educação dos povos indígenas. Trata também de apontamentos acerca da regularização das escolas indígenas. Ele fez parte

Determinantes do desempenho educacional no Brasil

O texto investiga os determinantes do fraco desempenho educacional brasileiro. A análise foca no universo de indivíduos entre 11 e 25 anos de idade que vivem em áreas urbanas das regiões Nordeste e Sudeste. Quatro tipos de determinantes são investigados: disponibilidade e qualidade dos serviços educacionais; atratividade do mercado de trabalho local

Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000

O Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000, Institui o Programa Estadual de Reestruturação da Educação Pública – Programa Nova Escola, a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, visando melhorar de forma contínua a qualidade da educação com a racionalização de recursos financeiros, materiais e humanos, e universalizar

A gestão escolar: um campo minado... Análise das propostas de 11 municípios brasileiros

O artigo busca analisar as propostas de política educacional em gestão escolar dos governos de 11 municípios de diferentes regiões do país e discutir a racionalidade dessas novas formas de organização e gestão. A análise das propostas de reforma da gestão escolar foi pautada pelo questionamento que fazem à democracia, ao centralismo, à qualidade do ensino

How People Learn: Bridging Research and Practice

Em “How People Learn: Bridging Research and Practice”, o Comitê de Pesquisa de Aprendizagem e Prática Educacional pergunta como os insights da pesquisa podem ser incorporados à prática de sala de aula e sugere uma agenda de pesquisa e desenvolvimento que informa e estimula a mudança necessária.

Brazil: community participation. What do communities get out of it?

Aborda o envolvimento de comunidades pobres na luta pela melhoria da qualidade da educação pública.

Diferenciação e oportunidade em escolas reestruturadas

Neste artigo, os autores examinam as respostas de 24 escolas estadunidenses que foram reestruturadas para proporcionar aos alunos experiências comuns, por um lado, e abordar as diferenças entre os alunos individualmente, por outro. As análises mais aprofundadas de duas escolas que alocaram ensino de alta qualidade para uma ampla gama de alunos mostram

Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco

e de qualidade, reconhecendo a educação como direito social básico.

Propaganda governamental do Projeto Nordeste de Educação Básica, no governo FHC

O Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE) visa melhorar a qualidade da educação fundamental, com foco em escolas públicas estaduais e municipais dos nove estados do nordeste brasileiro. Envolve a implantação de novos mecanismos de gestão e a promoção de novos padrões de desempenho escolar. Abrange dois subprojetos, NEBE II e NEBE III, assinados

Propaganda governamental sobre o "Provão", sistema de avaliação do ensino superior na gestão FHC

Criado em 1996, o Provão era um exame realizado ao final dos cursos de ensino superior com objetivo de aferir a sua qualidade. Sua construção inicial foi realizada pelo Ministério da Educação com o apoio de conselhos profissionais, como a Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e o Conselho de Administração (CRA).

Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE), de 1993

Criado pelo Ministério da Educação na gestão do ministro Paulo Renato, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE) visa melhorar a qualidade da educação fundamental, com foco em escolas públicas estaduais e municipais dos nove estados do nordeste brasileiro. Envolve a implantação de novos mecanismos de gestão