Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 55.589, de 17 de março de 2010

Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

A Identidade do Ensino Médio e as propostas curriculares

Apresenta fala de Paulo Renato Souza com o tema com tema "A Identidade do Ensino Médio e as propostas curriculares". A palestra foi realizada durante debate promovido pelo Instituto Cultural Lourenço Castanho ICLOC no dia 05-10-2009. Paulo Renato foi Secretário de Estado da Educação em São Paulo, Deputado Federal, Ministro da Educação nos 8 anos do governo ...

Avanços e limites da política de combate à homofobia: uma análise do processo de implementação das ações para a educação do Programa Brasil sem Homofobia

Analisa estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Vê a ação das ONGs no processo como fundamental para o início da implementação do programa, a...

Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade

O regime federativo brasileiro tem uma arquitetura complexa na qual a União, os estados e municípios têm papéis destacados na oferta educacional. Este livro pretende discutir várias questões de destaque sobre os aspectos da governança federativa educacional no Brasil, no que diz respeito à garantia do direito à educação a todos os cidadãos brasileiros. Para ...

Texto para Discussão n° 1.476 - Pobreza no Espírito Santo

Este texto trata da acentuada queda na pobreza ao longo das duas décadas compreendidas entre 1988 e 2008, no estado do Espírito Santo. Tem por objetivo contribuir para o contínuo processo de adequação das intervenções públicas. Para tal, investigam-se as questões: a impressionante queda na pobreza e na desigualdade capixaba e seus determinantes imediatos, a...

Trajetórias escolares de pretos, pardos e brancos no Ensino Fundamental: um estudo longitudinal com dados coletados em escolas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste entre 1999 e 2003

Analisa a qualidade do tempo de permanência em escolas públicas para estudantes de Ensino Fundamental do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sob a perspectiva racial, verificando diferenças entre pretos, pardos e brancos quanto a trajetórias escolares, probabilidade de evasão, probabilidade de atraso escolar e proficiência em testes padronizados de língua portug...

Violência escolar: uma das manifestações contemporâneas do fracasso escolar

Investiga uma experiência de educação de jovens em Belo Horizonte, que fracassa pelas manifestações de violência desencadeadas pelos alunos. A experiência é considerada inovadora pela política pública educacional destinada aos jovens por afirmar a educação como direito em tempo integral. O estudo comprova que o jovem recusa um projeto educativo que reforça a...

Tragam a revolução no aprendizado!

Nesta videoconferência, Sir Ken Robinson defende uma mudança radical das escolas padronizadas para um aprendizado personalizado, criando condições reais nas quais os talentos naturais das crianças possam prosperar. Robinson propõe uma revolução profunda na educação.

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

Enfrentamento da pobreza e do trabalho infantil: um diálogo necessário entre a educação e as políticas de transferência de renda

Investiga a forma como o trabalho infantil se relaciona com a educação à luz dos programas de transferência de renda, a partir de um grupo de crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos egressos do trabalho nas carvoarias de Paragominas/PA, no período de 1999 a 2005. Analisa se o incentivo financeiro retirou das carvoarias as crianças e os adolescentes reinser...

"Isso é coisa de vocês" : os índios Canela e a escola

Analisa as relações entre o Estado e os indígenas, através dos espaços de contato surgidos do processo de escolarização nas aldeias. Descreve a construção dessas políticas no Brasil até chegar à forma que se apresentam atualmente e mostra as implicações da inserção da escola entre os povos indígenas: por um lado, o Estado tenta conduzir políticas de educação...

6° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Redações, artigos científicos e projetos pedagógicos vencedores

Este material é uma compilação de redações e trabalhos científicos premiados no 6º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O Prêmio é parte do Programa Mulher e Ciência e visa estimular a produção científica acerca das relações de gênero, promover a participação das mulheres no campo das ciências e sensibilizar a comunidade estudantil, seus professores/as ...

A transversalidade no processo de formação do educador patrimonial ambiental

O trabalho analisa as representações de Educadores Ambientais sobre questões de ambiente consideradas relevantes no contexto da Educação Patrimonial Ambiental. Busca compreender a Educação Patrimonial Ambiental como educação para a formação da consciência do sujeito ecológico na perspectiva de que o ambiente é patrimônio.

5° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Redações, artigos científicos e projetos pedagógicos vencedores

Este material é uma compilação de redações e trabalhos científicos premiados no 5º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O Prêmio é parte do Programa Mulher e Ciência e visa estimular a produção científica acerca das relações de gênero, promover a participação das mulheres no campo das ciências e sensibilizar a comunidade estudantil, seus professores/as ...

An action research project to promote the teaching of culturally and ethnically diverse history on a secondary Postgraduate Certificate of Education history course

Este estudo analisa a promoção do ensino da história culturalmente e etnicamente diversa com os professores estagiários de história em um curso secundário de pós-graduação em educação. Ele reúne pesquisa de campos de educação em diversidade, educação de história e desenvolvimento de professores estagiários, identificando preocupações quanto à capacidade de p...

Egressos do Ensino Fundamental por ciclos e sua inserção no Ensino Médio: experiências em diálogo

A tese tem como objetivo conhecer o que pensam egressos da escola por ciclos da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre/RS sobre a escolarização nessa estrutura curricular e a sua inserção no Ensino Médio: a escola por ciclos que eles viveram faz alguma diferença nas suas trajetórias escolares e na forma como se percebem e são percebidos pelos outros?

Depressão, compulsão alimentar e distúrbios do sono em estudantes do terceiro ano do Ensino Médio e de cursos pré-vestibulares

Verifica a ocorrência de sintomas de depressão, compulsão alimentar e distúrbios do sono em estudantes do terceiro ano do Ensino Médio e de curso pré-vestibular. A amostra envolveu 529 rapazes e moças, na faixa etária de 16 e 19 anos, de sete escolas públicas e privadas e de dois cursos pré-vestibulares. Constata a ocorrência de sintomatologia depressiva, in...

Metas educativas 2021: la educación que queremos para la generación de los bicentenarios

O relatório Metas Educacionais 2021 traz análises sobre a qualidade e a equidade na educação e as demandas de uma educação na sociedade da informação e do conhecimento. Os 8 capítulos tratam das oportunidades e desafios na educação ibero-americana, o significado e escopo dos objetivos educacionais, seus indicadores e seus níveis de realização. Também

Currículo e multiculturalismo: reflexões para a formação de educadores

O artigo, resultado de uma pesquisa docente vinculada ao Mestrado em Educação da UCDB, visa compreender a reflexão dos docentes da educação básica sobre o currículo escolar e ponderar sobre a necessidade da formação multicultural. Apresenta-se uma abordagem sobre a reflexão do docente e destacam-se as diferentes abordagens acerca do currículo escolar ao long...