A destruição do direito constitucional à educação

Por Gilson Reis O artigo 205 da Constituição da República de 1988 determina que a "educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", sendo "direito de todos" e "dever

Como recuperar a educação moral e cívica sem lesar a democracia

do Estado democrático. Deve ser preservada, ampliada e jamais substituída. Quanto à pedagogia tecnicista, seu uso pode ocorrer, porém não de modo massivo e exclusivo, visto que aloja a inverídica concepção da neutralidade científica, não tem conexão com a proposta política de transformação social e retira a autonomia do professor. Levando em conta a ideia

Por que o Brasil de Olavo e Bolsonaro vê em Paulo Freire um inimigo

Freire comentou as razões de seu método não ter erradicado o analfabetismo no Brasil. "Em tese, o analfabetismo poderia ter sido erradicado com ou sem Paulo Freire. O que faltou foi decisão política. A sociedade brasileira é profundamente autoritária e elitista. Nos anos 60 fui considerado um inimigo de Deus e da pátria, um bandido terrível. Pois bem, hoje eu já

Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão

. É uma coisa que é pública, que é do Estado e que tem continuidade. Nessa perspectiva, não executava política nenhuma. Essa é uma crítica nossa há décadas. Mesmo assim, todas as ações que envolvem os 88 milhões de sujeitos da EJA no país eram desenvolvidas pela SECADI", constata. A fala revela um obstáculo para a melhoria da qualidade educacional no Brasil

Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação?

levantamento do MEC, em 2017, 45% dos municípios sequer pagavam o piso. Longe de alcançar a meta, o Brasil espera agora da SEB a definição do formato da assistência técnica para a implementação da lei. A importância da rede O acompanhamento de uma política de Estado, cuja duração ultrapassa o tempo de um governo, não deve ficar restrito às equipes gestoras

Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico

com a lei de que a família está acima do Estado na definição da educação. "Seria necessário redesenhar não só a concepção de educação, como a de política educacional e de escola pública", explicou. Ximenes reforça a concepção de educação pública e republicana que, além da complementaridade entre Estado e família no dever de estudar, reconhece a educação obrigatória

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

para que a modalidade ganhe uma regulamentação específica já dura anos. A medida tem como objetivo deixar explícito esse direito. Carlos Vinícius, da Aned, diz que várias legislações, inclusive a Constituição Federal, já trazem trechos que podem ser considerados uma permissão para a prática. "A Constituição diz que a educação é 'dever do Estado e da família'. O próprio Código

O gigantismo do MEC

por conta dos Estados e municípios, sem falar nos grandes investimentos privados. No ensino superior, o governo federal só atende a 15% da matrícula, ficando 75% com o setor privado e o demais com os Estados. No ensino fundamental, a participação federal é irrisória – menos de 100 mil matrículas, ficando 85% com os Estados e municípios e 15% com o setor privado

"EAD pode ser uma opção para a EJA, mas no ensino regular precisamos do aluno na sala de aula", diz secretária do MT

médicas, de acompanhamento para situações de tratamento. Temos também aqui na sede uma academia de ginástica que atende aos professores de Cuiabá e Barbeirante, para que eles realizem exercícios físicos e melhorem sua qualidade de vida. Você considera que o projeto Escola sem Partido seja uma política prioritária para o estado do Mato Grosso? A política

Leia aqui o projeto da Lei de Educação Domiciliar

BRASÍLIA – O governo federal divulgou, nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei para regular a educação domiciliar . Entre outros pontos, o texto prevê que alunos com baixo desempenho não poderão prosseguir nessa forma de ensino. Confira aqui a íntegra do projeto, obtido pelo Estado, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional: § 1º A educação

A mediocridade autoritária como política de governo

ultraliberal do governo Bolsonaro que defende mais cortes de recursos das políticas sociais e o fim das vinculações constitucionais para saúde e educação pública. Leia Também: Na posse, Weintraub ataca Paulo Freire e faz análise rasa sobre gastos As vinculações constitucionais estabelecem o patamar mínimo de recursos que municípios, estados e União devem investir

Secretários estaduais e municipais enviam ao MEC documento com "demandas urgentes"

da continuidade de políticas públicas e estratégias transformadoras para o setor. Faça o download da Agenda da Aprendizagem para ler o documento completo. Para tanto, está dividida em duas partes. A primeira voltada ao Ministério da Educação (MEC) traz as demandas consideradas urgentes para os estados e municípios. A segunda, por sua vez, reúne os temas estratégicos

Governo Bolsonaro quer criar carteira de estudante para esvaziar entidades como UNE

. Para o presidente da Ubes, Predro Gorki, a iniciativa é uma forma de o governo afrontar as entidades, já que se trata de uma das principais formas de financiamento do movimento estudantil. "A gente defende que as organizações da sociedade civil, não o Estado, garantam a meia entrada. Seria uma interferência do Estado", diz Gorki, que ressalta a garantia da legislação

A valorização do professor

O progresso do Brasil passa por um novo olhar sobre a educação. O País permanecerá em estado de atraso crônico até que uma política educacional moderna e assertiva seja vista como o impulso para o salto de desenvolvimento cultural, político, econômico e social há muito ansiado pela sociedade. Pensar na educação como a chave para o progresso do País

Ministro Abraham Weintraub anuncia nomes de alguns dos novos secretários do MEC

do Rio de Janeiro (UFRJ), e em Direito, pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Atua em gestão pública há mais de 20 anos, tendo, durante esse período, ocupado funções de chefia e alta direção na Secretaria do Tesouro Nacional, nos estados do Rio de Janeiro e de Goiás, no município

Educação domiciliar prevê que pais definam plano pedagógico

, também questionou o entendimento que á trazido com a lei de que a família está acima do Estado na definição da educação. "Seria necessário redesenhar não só a concepção de educação, como a de política educacional e de escola pública", explicou. Ximenes reforça a concepção de educação pública e republicana que, além da complementaridade entre Estado e família

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (10/04), o governo Jair Bolsonaro completa 100 dias. Em cerca de três meses, mudanças significativas já ocorreram no Ministério da Educação (MEC) e temas estruturantes da política educacional seguem em debate. Para avaliar o período, o Carta Educação, a Ação Educativa e o De Olho nos Planos e lançam hoje o especial Educação em disputa

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

Nesta quarta-feira (10/04), o governo Jair Bolsonaro completa 100 dias. Em cerca de três meses, mudanças significativas já ocorreram no Ministério da Educação (MEC) e temas estruturantes da política educacional seguem em debate. Para avaliar o período, o Carta Educação, a Ação Educativa e o De Olho nos Planos e lançam hoje o especial Educação em disputa

Para governo de GO, primeiros resultados em segurança e educação são satisfatórios

BRASÍLIA - A administração de Ronaldo Caiado em Goiás, iniciada em janeiro, acredita que os primeiros resultados colhidos com as políticas públicas de educação, segurança e economia são satisfatórios. O desempenho das áreas, para especialistas, merece atenção, como mostrou ontem o especial "100 dias dos novos governos", no qual O GLOBO ofereceu

Frente parlamentar de educação é lançada com críticas ao MEC

, o fundo de manutenção da educação, que representa hoje 65% do dinheiro para área no País. O prazo legal para discussão acaba em 2020 e o governo ainda não se posicionou sobre o assunto. Outra preocupação é a política de alfabetização, cuja minuta do decreto revelada pelo Estado previa uma preferência para o método fônico, o que, segundo ela, direcionaria recursos