O programa prevê a concessão de bolsas integrais e parciais que corresponderão a 100% e 50% do valor da mensalidade. Segundo o texto, o repasse do recurso será feito diretamente para a instituição de ensino superior. Para a maioria dos cursos, as bolsas parciais serão de até R$ 650 e as integrais chegarão a R$ 1,5 mil.

Para medicina e odontologia, os valores alcançarão até R$ 2,9 mil na bolsa parcial e até R$ 5,8 mil para integral. Para o reajuste dos valores será utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O governo explica que o processo seletivo dos alunos vai ser feito a partir da formação de um “indicador sintético multidimensional de pobreza”. Esse indicador se formará a partir de informações atualizadas sobre composição familiar, características demográficas, qualidade da moradia, renda, dificuldade de acesso à educação e até grau de instrução dos pais. Para candidatos com deficiência, há reserva de 5% das vagas.

O processo seletivo avaliará os dados do Cadastro Único (CadÚnico), tais como: qualidade da residência, mercado de trabalho, inscrição em programas sociais e dificuldade de acesso à educação. Esse critério será combinado à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), permitindo maior eficiência na seleção dos estudantes.

O projeto de lei, de autoria da coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais e primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado, foi elaborado com o apoio de estudos técnicos de pesquisadores contratados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e Instituto Mauro Borges (IMB).

Alunos contemplados com o Programa Bolsa Universitária, que agora passa a se chamar ProBem, deverão renovar suas inscrições, em prazo a ser definido pela administração do programa, para promover a necessária adequação aos seus termos, sob pena de exclusão para quem o não fizer.

O governo esclarece ainda que, os beneficiários de bolsa parcial do Bolsa Universitária que recebem acima de 50% do valor da mensalidade na data da migração serão migrados para o ProBem com os respectivos percentuais, sendo eles mantidos durante a vigência do benefício.