Decreto nº 14.252, de 28 de agosto de 2015

Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), dispõe sobre a sua composição e o seu funcionamento; regulamenta a Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

Debatendo o futuro - Congresso Internacional da Educação

O artigo analisa as pautas discutidas no Congresso Internacional da Educação. A principal razão da existência da IE é a temática da educação. Essa temática é recorrente e, ao mesmo tempo, sempre nova, o que permite abordá-la desde múltiplas perspectivas. Assim, o artigo busca para expor, esquematicamente, o pano de fundo em que se desenhou o Congresso da IE

O Ensino Médio em Pernambuco: o estudo do seu financiamento no período de 2005 a 2013

O trabalho aborda o financiamento do Ensino Médio em Pernambuco por meio de duas fontes principais – Impostos e Transferências e FUNDEB. Essa perspectiva visa problematizar os conceitos de Estado, de Política Social e de Fundo Público como categorias teóricas fundamentais à compreensão da gestão dessa etapa de ensino da Educação Básica no período estudado.

Problematizando as diferentes formas de provimento da gestão escolar nos municípios sul-rio-grandenses

Nesta pesquisa, tematiza-se a gestão das escolas públicas vinculadas às redes municipais de ensino do Rio Grande do Sul, a fim de focalizar as diferentes formas de provimento ao cargo de diretor/gestor escolar. Objetiva-se identificar aspectos para subsidiar o debate sobre a gestão democrática do ensino público. Considera-se fundamental que se preserve a de...

Relações intergovernamentais: aportes para pesquisas em políticas públicas educacionais

Aborda-se a complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas. Evidenciam-se elementos básicos na reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as 4 ações governamentais, considerando suas delimitações

Avaliação do efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil

O trabalho aborda o efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil, ou seja, um dos fatores a que se atribui a expansão nos investimentos da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ocorrida em 2007, contribuindo tanto na valorização docente

Educação para todos: a construção de cultura, políticas e práticas inclusivas a partir de um estudo de caso sobre uma estudante com deficiência na escola comum

Tomando a educação inclusiva como tema central, o presente estudo apresenta fatos e marcos legais que permitem mapear o surgimento da educação inclusiva, assumindo como pano de fundo a história do movimento social e político das pessoas com deficiência para enfatizar consensos e apontar dissensos nos diferentes momentos e contextos.

Mercado o garantía de derechos: modelos en debate para la educación escolar en Chile

A partir de uma análise do sistema de educação chilena e considerando que a educação é um direito humano, o livro questiona se é possível manter um diálogo estruturado com o sistema de lógica de mercado mesmo com o compromisso de direito à educação firmado pelo Estado chileno. A tensão entre os direitos do mercado e garantia à educação é um dos eixos centra...

A Educação de Jovens e Adultos e o direito à educação: concepções e olhares de educadores e gestores escolares a partir das políticas educacionais do município de Horizonte/Ceará

Embora proclamada como um direito, é possível verificar a ausência de garantias efetivas ao acesso da população à Educação de Jovens e Adultos, o que se verifica na queda de indicadores de matrícula em termos de União, Estados e Municípios entre os anos 2007 a 2013. Em razão disso, o estudo busca compreender de que forma as concepções e olhares de educadores...

O financiamento da EJA no Brasil: repercussões iniciais do Fundeb

O trabalho discute os resultados de uma pesquisa que analisa os impactos iniciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no financiamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Para isso, foi realizado um debate quanto ao atendimento da EJA e levantamento e análise

Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração: os indicadores educacionais e financeiros

Um sistema federativo exige a interdependência entre os entes federados para garantir a integralidade do Estado nacional. Assim, articula-se o regime de colaboração e cooperação com políticas educacionais interagindo as ações entre os sistemas de ensino. Apontam-se o Fundeb como o principal indutor do regime de colaboração. As diretrizes do PNE apontando

Relações Federativas no Financiamento da Educação Básica: compreendendo o papel da União por meio dos atos normativos do FNDE

O artigo apresenta e discute algumas tendências das relações federativas no terreno do financiamento da Educação Básica, por meio do estudo da literatura sobre a temática e da análise dos atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as transferências legais e voluntárias, no período de 1999 a 2012. Aborda também

Políticas de material didático no Brasil: organização dos processos de escolha de livros didáticos em escolas públicas de Educação Básica

O artigo aborda os processos de escolha de livros didáticos, no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático e reflete sobre como as escolas de Educação Básica organizam ações para a escolha de LD. Concluiu-se que a organização do processo de escolha de LD foi desencadeada mais por ações das editoras do que por orientações do Fundo Nacional

Acessibilidade espacial no ambiente construído: um estudo nas escolas públicas de Ensino Fundamental do município de Canoas, RS

Este trabalho consta de um estudo exploratório acerca das condições de acessibilidade espacial de escolas fundamentais, a fim de melhorar a adequação da rede municipal de ensino às necessidades desses alunos. Tomando como caso de estudo 12 escolas da rede pública do município de Canoas, esta pesquisa analisa o entorno dessas edificações e o edifício em si, i...

Os Indicadores da Qualidade na Educação – Relações Raciais na Escola

Instrumento permite à comunidade escolar avaliar suas práticas, ao mesmo tempo que descobre novos caminhos para construção de uma educação com a marca da igualdade racial. A metodologia participativa orienta a própria elaboração dos indicadores, desenvolvidos por meio de amplo trabalho coletivo da gestão escolar.

Programa Salto para o Futuro debate o financiamento da educação

Reportagem especial explica como funciona o financiamento da Educação: Fundeb. Participa do programa José Marcelino Pinto, professor da USP-Ribeirão Preto e membro do Comitê Diretivo da Campanha. Nessa edição do programa Salto para o Futuro foi apresentada a discussão sobre como o financiamento da educação pública está diretamente relacionado a questões como...

Fundo público e direito à educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do município de Fortaleza

Tece reflexões sobre a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao Ensino Fundamental, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do Ensino Fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou s...

Professor municipal: entre as políticas educacionais e as trajetórias pessoais

Versa sobre o trabalho dos professores da rede pública de ensino municipal no Brasil, discutindo a relação entre as políticas educacionais que caracterizaram a década de 1990 e as trajetórias pessoais que os levam e os mantêm no magistério do ensino fundamental. Elege o município litorâneo de Aracati, no Estado do Ceará, como estudo de caso.

Remuneração de professores no Brasil: um olhar a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

de fundos e a remuneração dos professores de Ensino Médio; além disso, evidencia o afastamento entre a valorização do salário mínimo e a política de valorização do magistério.

Ordenamento institucional na gestão do Ensino Médio público no Distrito Federal

e os nexos contidos entre políticas públicas destinadas à última etapa da Educação Básica pública e prescrições e condicionalidades do Promed.