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11901 resultados encontrados- Estrutura organizacional e políticas públicas
Tipo de Documento
ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Práticas educativas
- Equidade
- Modalidades e níveis de ensino
- Currículo
- Avaliação
- Fatores extraescolares
- Clima e ambiente escolar
- Juventudes
- Diversidade
- Finanças
- Formação
- Recursos humanos
- Relações étnico-raciais
- Ações afirmativas
- Deficiência
- tecnologias digitais
- Educação ambiental
- educação especial
- Mediação cultural
- Algoritmo
- Antropoceno
- big techs
- estudos decoloniais
- gênero
- Jogos
- Mudanças climáticas
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
Favoritar
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.