O texto trata da criação do Programa Alfabetização na Idade Certa, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei n° 14.026, de 17 de dezembro de 2007
Sobre o documento
- Título original: Lei estadual que cria o Programa Alfabetização na Idade Certa
- Data de publicação: 17/12/2007
- Local de publicação: Fortaleza
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/images/leis/lei_14026_2007.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 2 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público