PALAVRA-CHAVE BUSCADA
141 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
- 2023
- CEDOC
- Texto
A pesquisa investiga como o Tribunal de Contas da União (TCU) controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios, no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. O objetivo foi identificar qual tem sido o olhar e o alcance do controle de contas federal em relação a essas transferências e em que medida gestores
O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb
- 13/07/2020
- Em Debate
- Vídeo
públicas de ensino, da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, formado pela junção de fundos dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. Com função redistributiva, é composto quase que na íntegra por recursos oriundos de impostos e transferências dos entes
Bolsonaro veta autorização para transferência de dinheiro da merenda para pais e responsáveis durante a pandemia
- 19/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
técnica e financeira aos Estados e municípios conseguirem promover aulas e atividades pedagógicas não presenciais. Segundo a lei, seriam utilizados recursos oriundos do regime extraordinário fiscal. A justificativa de Bolsonaro é que as despesas para cumprir a determinação "excedem os créditos orçamentários ou adicionais". O presidente também excluiu o artigo
Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo
- 2016
- CEDOC
- Texto
O Programa consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos em orçamento pela Prefeitura do Município de São Paulo e visa fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia da Unidade Educacional, em conformidade com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394/96, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa
Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004
- 23/07/2004
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Sumário Executivo
- 2023
- CEDOC
- Texto
Este sumário sintetiza os resultados de pesquisa empírica conduzida pelo Observatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mapeou como o órgão controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. Pretendeu-se identificar o olhar e o alcance do controle de contas
Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da Educação Básica
- 2019
- CEDOC
- Texto
O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise foi realizada com base nos dados de transferência da União
Propostas para aprimoramento nos mecanismos de financiamento da Educação Básica
- 2020
- CEDOC
- Texto
O Todos Pela Educação propõe uma discussão sobre gastos públicos na Educação Básica com estratégias para as políticas educacionais. Visando aperfeiçoar o financiamento educacional, traz ao debate as frentes: melhoria nas transferências de recursos federais; indução de boas práticas e resultados e controle social eficaz e transparente. Aborda possibilidades
Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil
- 2020
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Observou-se a contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo
Desdobramentos do efeito renda nos Programas Bolsa-Escola: a experiência de Belo Horizonte
- 24/11/2004
- CEDOC
- Texto
Neste artigo, o autor analisa um tipo de política pública redistributiva voltada para a transferência de renda diretamente às famílias pobres e condicionada à frequência compulsória de 85% das crianças e jovens que integram cada unidade familiar: o Programa Executivo Bolsa-Escola da Prefeitura de Belo Horizonte. O escopo e a natureza do Programa permitem
O Ensino Médio em Pernambuco: o estudo do seu financiamento no período de 2005 a 2013
- 02/2015
- CEDOC
- Texto
O trabalho aborda o financiamento do Ensino Médio em Pernambuco por meio de duas fontes principais – Impostos e Transferências e FUNDEB. Essa perspectiva visa problematizar os conceitos de Estado, de Política Social e de Fundo Público como categorias teóricas fundamentais à compreensão da gestão dessa etapa de ensino da Educação Básica no período estudado.
Modelo de gestão e finanças da educação no setor público do Distrito Federal: um estudo da Coordenação Regional de Ensino da Ceilândia
- 2017
- CEDOC
- Texto
Esta pesquisa reflete acerca do modelo de gestão da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia e se propõe a analisar, sob a ótica dos diretores das Unidades Escolares, como tem se estruturado a maneira de governabilidade do gestor do órgão neste processo de transferência de responsabilidades e de descentralização administrativa. A pesquisa pretende
Relações Federativas no Financiamento da Educação Básica: compreendendo o papel da União por meio dos atos normativos do FNDE
- 01/2014
- CEDOC
- Texto
O artigo apresenta e discute algumas tendências das relações federativas no terreno do financiamento da Educação Básica, por meio do estudo da literatura sobre a temática e da análise dos atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as transferências legais e voluntárias, no período de 1999 a 2012. Aborda também
Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil
- 05/03/2020
- Em Debate
- Vídeo
, tanto por meio da vinculação de impostos e transferências à MDE, quanto pelas verbas adicionais, como o valor líquido do Fundeb, a complementação da União, a verba das Quotas Estaduais do Salário-Educação (QESE) e as transferências do FNDE.
Escolas buscam assessorias e serviços de gestão financeira para melhorar desempenho e reduzir inadimplência
- 30/05/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
e Prova Brasil para o caso brasileiro), eles mostram que níveis mais altos de gestão escolar estão associados com melhor desempenho dos alunos em provas padronizadas. Marcelo Barroso, diretor da CLATHE Consultoria Empresarial, especializada na gestão financeira de pequenas e médias empresas, sobretudo escolas, alerta que não é trivial a estruturação de uma gestão
Governo propõe Fundeb só para 2022 e quer metade do recurso extra para transferência de renda
- 18/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para "transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza". A proposta recebeu críticas da relatora do tema na Câmara, Dorinha (DEM-TO), e de secretários de Educação. — A proposta
Após interrupção de atividades no DF, colégio Alub deve entregar histórico escolar de alunos imediatamente
- 24/10/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
depois que pais e alunos tiveram prejuízos com o fechamento das escolas. A interrupção das atividades foi causada por uma crise financeira enfrentada pela rede, que se agravou nas últimas semanas (entenda abaixo). Mais de 3 mil alunos foram prejudicados. Na quarta-feira (23), o MPDFT realizou uma reunião com pais de estudantes afetados pela crise no Alub. O objetivo
Alckmin veta PL que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar
- 24/08/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, conforme determina a lei de responsabilidade
Pesquisa: pandemia afetou de forma negativa vida de meninas e jovens
- 18/05/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
International. Barreiras financeiras Para reduzir os impactos do cenário revelado pela pesquisa, a organização defende que os governos reúnam esforços para lidar com as barreiras financeiras impostas às meninas. Entre as medidas propostas na pesquisa estão o pagamento de vale-alimentação, merenda escolar e transferência de renda para incentivar as meninas a voltarem
Como usar os recursos financeiros do Programa Escola em Tempo Integral
- 05/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/12/financiamento-tempo-integral.jpg 🗒 Resumo: Ministério da Educação (MEC) apresentou o "Manual de execução financeira do Programa Escola em Tempo Integral". Durante evento de lançamento, autoridades lembraram que os recursos devem ser utilizados em conformidade com as diretrizes e concepções