Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil
RESUMO
O artigo aborda a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Observou-se a contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo, indicando que a premissa de minimizar as desigualdades regionais por meio deste recurso tem sido efetiva.
SOBRE O DOCUMENTO
- Data de publicação: 2020
- Autor(es): Bernardo, Joyce Santana | Abrantes, Luiz Antônio | Almeida, Fernanda Maria de | Rodrigues, Cristiana Tristão
- Local de publicação: São Paulo
- Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - USP (Editora)
- Identificadores: ISSN 1517-9702
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.scielo.br/pdf/ep/v46/1517-9702-ep-46-e218302.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 19/04/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 19 páginas
- Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial