O Programa consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos em orçamento pela Prefeitura do Município de São Paulo e visa fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia da Unidade Educacional, em conformidade com o artigo 15 da Lei Federal nº 9.394/96, assegurando a autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
Legislação e Instrumentos Legais
Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo
Sobre o documento
- Título original: Programa de Transferência de Recursos Financeiros do Município de São Paulo
- Data de publicação: 2016
- Local de publicação: Brasil
- Instituição(ões) relacionada(s): Prefeitura Municipal de São Paulo (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://dados.prefeitura.sp.gov.br/dataset/programa-de-transferencia-de-recursos-financeiros-ptrf
- Data de Acesso à Fonte: 12/02/2017
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 04 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público