A pesquisa investiga como o Tribunal de Contas da União (TCU) controla as transferências voluntárias da União para estados e municípios, no âmbito de programas, políticas e ações para a educação básica. O objetivo foi identificar qual tem sido o olhar e o alcance do controle de contas federal em relação a essas transferências e em que medida gestores locais vêm sendo responsabilizados pelo TCU na gestão de recursos federais para a educação. Pesquisa desenvolvida pela FGV, com apoio do Instituto Unibanco e Itaú Social.
Relatório
O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
Resumo
Sobre o documento
- Data de publicação: 2023
- Autor(es): Rosilho, André | Castro Neves, Camila | Mariutti, Francesca | Alves da Rocha Filho, Jolivê | Silva Costa, Marco Antonio | Campos, Maria Eduarda | Vilella, Mariana | Damasceno, Vitória Costa | Gabriel, Yasser Reis
- Instituição(ões) relacionada(s): Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Realizadora) | Instituto Unibanco (Apoiadora) | Fundação Itaú Social (Apoiadora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Relatório
- Tamanho: 73 páginas
- Tipo Licença: CC BY-NC-SA- Atribuição/NãoComercial/CompartilhaIgual