Relações Federativas no Financiamento da Educação Básica: compreendendo o papel da União por meio dos atos normativos do FNDE
RESUMO
O artigo apresenta e discute algumas tendências das relações federativas no terreno do financiamento da Educação Básica, por meio do estudo da literatura sobre a temática e da análise dos atos normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as transferências legais e voluntárias, no período de 1999 a 2012. Aborda também as características e o movimento das transferências legais e voluntárias da União para os demais entes da federação, a partir de dados de pesquisa documental.
SOBRE O DOCUMENTO
- Data de publicação: 01/2014
- Autor(es): Cavalcanti, Cacilda Rodrigues
- Local de publicação: Rio de Janeiro
- Instituição(ões) relacionada(s): Programa de Pós-Graduação em Educação - PUC - Rio (Editora)
- Identificadores: ISSN 1809-3760
- Fonte: Abre em uma nova guia https://anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT5/GT5_Comunicacao/CacildaRodriguesCavalcanti_GT5_integral.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 01/02/2024
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 16 páginas
- Tipo Licença: Todos os direitos reservados
ATENÇÃO
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