Cândido B. C. Neto: A dialética educacional para o novo plano nacional

e de monitoramento contínuo, conhecimento do agora, realizado pelos órgãos definidos na lei. Apresentam-se, assim, outros caminhos complementares e necessários para a educação brasileira no novo PNE 2025-2034. Neste cenário, o humanismo, em seu sentido amplo, deverá estar presente em todas as metas e estratégias, desde o avanço da tecnologia na formação de professores até

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022, do Governo do Estado de Pernambucp, que reajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e vencimento base dos cargos que indica.

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

), com a diferença quanto ao custeio que, na ordem de 2024, deverá ser contratado e pago pelo representante legal da criança ou poderá ser membro da família. Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) e no Decreto Federal n° 8.368/14, que regulamenta a Lei Federal n° 12.764/2012 da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

legislação nacional, no que diz respeito à educação inclusiva nas escolas, já é bastante qualificada e robusta, tendo como grande referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. "O que o ensino inclusivo do País mesmo é o cumprimento das leis em vigência. O projeto de Lei n° 3.035 traz pontos que permitem entendimento totalmente diferente da lei

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. E-mail: polsoc@campanhaeducação.org.br A crescente mobilização em favor da revogação do Novo Ensino Médio demonstra a insatisfação generalizada de estudantes, professores/as, pesquisadores/as e do campo educacional como um todo sobre o tema. Desconsiderando anos de debates acumulados em torno do Projeto de Lei n. 6.840

Crise econômica e defasagem do ensino público provocam evasão de até 88% em cursinhos populares da região de Campinas

Os cursinhos populares da região de Campinas (SP), iniciativas que oferecem aulas pré-vestibular gratuitas ou a baixo custo para estudantes da rede pública, viram a evasão dos alunos dar um salto em 2022. Além da baixa procura pelas vagas, a queda de estudantes matriculados ao longo dos meses chega até 88,9%. "Para quem está vivendo ‘n’ dificuldades

Decreto concede complemento salarial a professores para cumprimento do piso nacional em Presidente Prudente; Sintrapp vê 'armadilha' na medida

se enquadra e a jornada de trabalho cumprida. O acréscimo irá integrar a base de cálculo de todas as vantagens de valores e encargos fiscais e previdenciários, que incidem sobre o vencimento-base do servidor, não gerando reflexos sobre as demais referências salariais das tabelas remuneratórias constantes da lei complementar municipal nº 79/1999. De acordo

Com ciência, temos um futuro possível!

sem qualquer discussão o PLN nº 17/2022 que permitirá ao governo federal bloquear os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), infringindo frontalmente a Lei Complementar n° 177, de 2021, conhecida como a Lei do FNDCT, fruto do diálogo entre as várias instituições que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Greve geral dos professores chega ao 5° dia em São Luís

), recebidos pelo Município, não é suficiente, no caso dos profissionais aposentados, sendo necessário o uso do Tesouro Municipal para complementar o pagamento dos salários. "[…] Em um ano, o município de São Luís vai ter que suportar 60 milhões e 367 mil para conceder o piso salarial da categoria, cujo projeto de lei já está na Câmara, e o reajuste de 10,06%, que já

Anna Clara Mattos, Clara Diniz e Runo Lazzarotti Diniz Costa - Mais para quem tem mais: as mudanças no ProUni e a ampliação das desigualdades educacionais

de Lei nº 3.582/2004 (BRASIL, 2004), em janeiro de 2004, que sofreu diversas modificações a partir de discussões que envolveram organizações associadas às instituições privadas de ensino superior, mas foi instituído apenas com a Medida Provisória n° 213, de 30 de setembro de 2004 (BRASIL, 2004). Em janeiro de 2005, foi redigida a lei complementar n° 11.096

Pandemia movimenta cidades e estados a aprovar projetos de lei de ensino domiciliar

a modalidade, porém ainda seria necessário uma lei complementar para que o ensino domiciliar fosse considerado regulamentado. Lá, a opção por ensinar os filhos em casa é exclusiva dos pais ou responsáveis e, para isso, basta um cadastro na Secretaria de Estado de Educação. A família, no entanto, deve demonstrar aptidão técnica através de um laudo, que deve ser validado

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

legais para o enfrentamento da emergência de saúde pública, estando, entre elas, a suspensão das atividades escolares. O direito de aprender Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 6, que reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública

Covid-19: retorno de aulas presenciais é controverso nos estados

, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Ceará Desde ontem (7), o governo do Ceará liberou as atividades presenciais de músicos e humoristas para os municípios que atingiram a Fase 4 do Plano de Retomada. De acordo com a classificação mais recente, as regiões da Grande Fortaleza e as Macrorregiões de Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe continuam

O que pode mudar na educação com o novo Fundeb, aprovado na Câmara

(PEC) do novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb, que financia cerca de dois terços de toda a educação básica pública do Brasil, expirava, por lei, no final deste ano. Sua ausência provocaria, segundo especialistas, um caos no financiamento da educação, porque não haveria garantia de dinheiro para o pagamento de salários

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que "será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria." A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988

FORMAÇÃO DO PROFESSOR: QUAIS AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE?

. Segundo a Lei de Estágios, n° 11.788/2008, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino

Manual orienta professores e escolas a como se defenderem de atos de censura

no país. Não está incluso no texto a possibilidade de punição aos professores. Leia Também: Três ideias sobre doutrinação e “ideologia de gênero” na escola que são falsas Quais são as estratégias para retardar a votação do Escola sem Partido? Em 2016, o Estado de Alagoas O Estado de Alagoas foi o primeiro a ter a lei aprovada (Lei n. 7.800/2016), suspensa em 2017

Desafios da Gestão Escolar

de verbas complementar para essas instituições, para que haja investimento em infraestrutura física e na área pedagógica. 2. O que é gestão escolar? Expressão relacionada à atuação que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

de trabalho, mediante cursos e exames. § 2o O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do Trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. (BRASIL, 2005) A (EJA) Educação de Jovens e Adultos de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 é uma modalidade de ensino, que visa oportunizar a formação

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do Trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. (BRASIL, 2005) A EJA (Educação de Jovens e Adultos) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 é uma modalidade de ensino, que visa oportunizar a formação escolar para aqueles que não