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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
- 20/12/1999
- CEDOC
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objet...
Educação indígena na escola
- 12/1999
- CEDOC
Os povos indígenas mantêm sua alteridade graças a estratégias próprias de vivência sociocultural, sendo a ação pedagógica uma delas. A educação desenvolvida pelos povos indígenas lhes permite que continuem sendo eles mesmos e mantenham a transmissão de suas culturas por gerações. Neste trabalho mantém-se o pressuposto de que não há um problema da educação in...
A interculturalidade no cotidiano de uma escola indígena
- 12/1999
- CEDOC
O artigo aborda a questão da interculturalidade como categoria constitutiva de uma escola indígena. Contrastando com a concepção colonialista, etnocentrista, que permanece até os dias atuais, surgem outras possibilidades que consideram a autonomia dos povos indígenas na condução de seus próprios projetos educacionais.
Cadernos CEDES - Volume 19; Número 49
- 12/1999
- CEDOC
Os Cadernos CEDES são publicações de caráter temático, dirigidas a profissionais e pesquisadores da área educacional, com o propósito de abordar questões que se colocam como atuais e significativas neste campo de atuação. Vêm sendo editados desde 1980, mantendo de três a seis novos títulos por ano.
Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999
- 23/11/1999
- CEDOC
Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 dispõe sobre o sistema de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.
Deliberação do CEE/PR sobre regimentos escolares
- 12/11/1999
- CEDOC
O documento delibera a respeito das funções dos regimentos escolares diante da organização administrativa, didática e disciplinar dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
Cadernos de Pesquisa - Número 108
- 11/1999
- CEDOC
Revista de estudos e pesquisas em educação, tem como objetivo divulgar a produção acadêmica sobre educação, gênero e raça, propiciando a troca de informações e o debate sobre as principias questões e temas emergentes da área. Privilegia a disseminação das pesquisas realizadas no País, embora publique também estudos provenientes do exterior.
Profissionalização do professor e desenvolvimento de ciclos de aprendizagem
- 11/1999
- CEDOC
O artigo discute os problemas, impasses e possibilidades da organização da escola em ciclos de aprendizagem, destacando que não basta a adesão ideológica para que ela se concretize. A sua efetivação exige novas competências, contexto em que se coloca a temática da formação e profissionalização do professor.
Mapeamento da descentralização da educação brasileira nas redes estaduais de ensino fundamental
- 10/1999
- CEDOC
O estudo objetiva mapear a descentralização da educação, a partir das redes estaduais do ensino fundamental, segundo três eixos de análise: 1º) a implantação de estruturas de gestão colegiada; 2º) os mecanismos de gestão para o provimento do cargo de diretor escolar; e 3º) os instrumentos de planejamento escolar.
Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999
- 30/09/1999
- CEDOC
Lei Complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999
- 30/09/1999
- CEDOC
Lei complementar nº 247, de 30 de setembro de 1999, dispõe sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. A presente lei complementar segue mandamento constitucional constante do art. 206, VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no art. 3º, VIII, e consoante o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal em seu a...
Proposta pedagógica para os estabelecimentos de ensino do Estado do Paraná
- 08/08/1999
- CEDOC
O documento delibera a respeito dos Indicadores para elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino da Educação Básica em suas diferentes modalidades.
Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999
- 29/06/1999
- CEDOC
Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do ensino público estadual do Acre.
Educação e Formação ao longo da Vida, uma ponte para o futuro
- 30/04/1999
- CEDOC
As recomendações do "Educação e Formação ao longo da Vida, uma ponte para o futuro" são resultado do segundo Congresso Internacional sobre o ensino técnico e profissional, organizado pela UNESCO em Seul em abril de 1999. O Congresso teve como objetivo garantir aos Estados membros da UNESCO uma tribuna visando a renovação da política nacional de ensino técn...
Resolução sobre o projeto político-pedagógico das escolas de educação básica e profissional integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina
- 13/04/1999
- CEDOC
O documento estabelece diretrizes para elaboração do projeto político-pedagógico das escolas de Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
Resolução n° 17/99/CEE/SC
- 13/04/1999
- CEDOC
Resolução n° 17/99, do Conselho Estadual de Educação, que estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico das escolas de Educação Básica e profissional integrantes do sistema estadual de educação de Santa Catarina.
O analfabetismo no Brasil sob o enfoque demográfico
- 04/1999
- CEDOC
O estudo discute relações entre dinâmica demográfica e nível educacional da população a partir do indicador taxa de analfabetismo. Demonstra que a evolução temporal das taxas totais de analfabetismo depende tanto da estrutura etária da população quanto da capacidade do sistema de ensino em alfabetizar indivíduos de todas as idades. Conclui que a velocidade a...
Lei nº 1060, de 26 de março de 1999
- 26/03/1999
- CEDOC
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores integrantes do Magistério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Escola padrão: autonomia e gestão democrática
- 1999
- CEDOC
Ao longo das décadas de 1970, 1980 e 1990 os debates em torno da descentralização da rede de ensino brasileira ganharam força ao relacionar descentralização à autonomia e à gestão democrática das unidades escolares. Essa dissertação analisa justamente uma das políticas públicas paulistas que focaram esses temas ao longo do Governo Fleury (1991-1994); o Progr...
A Produção do Fracasso Escolar: histórias de submissão e rebeldia
- 1999
- CEDOC
A Produção do Fracasso Escolar aborda a reprodução e a evasão na escola pública. A autora faz uma revisão crítica da literatura sobre as causas das desigualdades educacionais na sociedade brasileira e uma análise das raízes históricas das concepções sobre o fracasso escolar. A autora também analisa os dados coletados numa pesquisa de campo, na qual observou,...