Inep lança edital de Enem para presos e jovens sob medida socioeducativa

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União. As provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação

Os desafios para a escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Campos dos Goytacazes/RJ

Este artigo visa apresentar questões acerca da escolarização de adolescentes no contexto das medidas socioeducativas em meio aberto, a partir do trabalho de monitoramento e avaliação do Conselho Municipal de Promoção de Direito das Crianças e dos Adolescentes, do munícipio de Campos dos Goytacazes.

Em RO, 27 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas fazem Enem PPL 2020

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2020) ou sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade, foram aplicadas na terça-feira (23) e quarta-feira (24) em Rondônia. Ao todo, 27 adolescentes fizeram o Enem PPL no estado. De acordo com o Governo de Rondônia, a aplicação das provas

Inep divulga edital do exame para jovens sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade

Divulgado o edital com cronograma e regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL). O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28 de junho, pelo Instituto Nacional

A utilização da justiça restaurativa no tratamento de crianças e adolescentes praticantes de ato infracional como modo de efetivação das medidas socioeducativas previstas no ECA

Artigo apresentado no IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP. O artigo busca discutir se a justiça restaurativa pode ser utilizada no tratamento de crianças e adolescentes infratores, tornando mais eficiente a aplicação das medidas socioeducativas previstas

A escola, o adolescente em medida socioeducativa e as violências simbólica, institucional e estrutural: reflexões sobre a conservação das desigualdades sociais

Neste pesquisa, investigou-se a relação da escola com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, analisando o atravessamento das violências simbólica, institucional e estrutural no processo de escolarização. Os resultados apontam para a percepção de que, sobretudo a violência simbólica reproduz as desigualdades sociais, bem

Jovens de unidades socioeducativas terão oferta de mil cursos profissionalizantes

Foto: Divulgação “Acreditar só na internação é acreditar no fracasso das outras políticas. Por isso, nós queremos fortalecer as medidas em meio aberto. De qualquer forma, dentro da internação, temos mudanças necessárias e é isso que estamos celebrando hoje. Cuidar da juventude é dever do Estado, da sociedade, de todos, diante do princípio da incompletude

A fabricação educativa na socioeducação

A análise proposta no artigo sugere que a premissa “pedagógica” da medida socioeducativa permanece sem contorno conceitual ou metodológico e não se distingue de plataformas discursivas herdadas da matriz histórica assistencialista. Tal premissa carrega, ainda, fortes significações das matrizes em que “educação” é ortopedia moral para o trabalho

Todas as unidades socioeducativas do Rio tem denúncias sobre violações de direitos, afirma promotora

uma questão estruturante das unidades socioeducativas do Rio. "A gente verifica que é uma questão estruturante. Tanto que a gente vem conversando, tentando estabelecer uma série de medidas de proteção, para que a gente consiga dar conta desse paradigma de violência institucional que está presente nas unidades de internação", disse. O que diz o Degase Em nota, o Degase

Órgãos da Administração Prisional e Socioeducativa já podem aderir ao Enem PPL 2017

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no Diário Oficial da União desta segunda-feira,2. O Inep também já abriu o período para assinatura

Socioeducação: possibilidade de formação e reflexão?

Este artigo pretende discutir as concepções de socioeducação presentes na execução das medidas socioeducativas de internação para adolescentes em conflito com a lei, levando em conta o preconizado no paradigma da proteção integral. Pretende-se refletir sobre as possibilidades e os limites das ações consideradas educativas que são executadas, considerando

Experiências de educação popular com a juventude em contextos de privação de liberdade: vivências e práticas na unidade feminina de internação do RN

A partir da vivência no programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos da UFRN, por meio do núcleo infanto-juvenil, o artigo propõe-se a fomentar a reflexão e discutir perspectivas sobre as atuações do projeto com jovens em conflito com a lei que estão em cumprimento de medida socioeducativa na unidade de internação feminina em Natal-RN. O núcleo

Adolecentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil

Apresenta resultados do primeiro Mapeamento Nacional sobre a Situação das Instituições que Aplicam Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade ao Adolescente em Conflito com a Lei no Brasil, com dados primários sobre o perfil do adolescente em privação de liberdade e as características do atendimento socioeducativo prestado a esta população por parte

Cenas do Brasil - Jovem em conflito com a lei

O vídeo debate as políticas brasileiras voltadas para jovens infratores. Quase 70 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas no país, sendo a maioria delas relacionadas à crimes de roubo (38%) e tráfico de drogas (26,6%). Para avaliar desafios e fazer um balanço da situação destes jovens, esta edição do Cenas do Brasil reuniu representantes

O jovem autor de ato infracional e a escola: uma relação possível?

O artigo teve como objetivo compreender o significado que jovens cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida atribuem à escola e às suas vivências escolares, buscando identificar aspectos que facilitam ou dificultam sua permanência nesse espaço. Participaram do estudo seis jovens em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida

Trajetórias de vida e escolar de adolescentes privados de liberdade no Estado do Rio de Janeiro

O artigo objetiva compreender as trajetórias de vida e escolar dos adolescentes no cumprimento da medida socioeducativa de internação, refletindo sobre o papel que a escola exerce na vida destes. A pesquisa consiste na aplicação de questionários nas unidades de internação do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro.

Banco de Soluções – Entrevista com Marinalda Rodrigues de Assis e Mércia Figueiredo sobre clima escolar

de Assis e Mércia Figueiredo, contam como o clima escolar melhorou com a promoção de gincana socioeducativa interdisciplinar.

A inclusão escolar de adolescentes em conflito com a lei em Londrina - PR: experiências e desafios de um trabalho em rede

Este trabalho objetiva apresentar resultados parciais de uma pesquisa realizada no mestrado em educação da UEL que investigou a inclusão de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas escolas públicas de Londrina. A rede de serviços e proteção do município tem se organizado nos últimos anos para a construção de uma política pública de inclusão

Adolescentes em conflito com a lei: relato histórico sobre institucionalização e escolarização

O artigo apresenta dados preliminares da pesquisa de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-Graduação da UERJ, com o relato histórico sobre institucionalização e escolarização de adolescentes em conflito com a lei em unidades correcionais, repressivas e socioeducativas destinadas a adolescentes que cometeram atos infracionais, ou seja, conduta

IV Congresso Nacional da FEPODI

O IV Congresso Nacional da Federação de Pós-Graduandos em Direito – FEPODI foi sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP, entre os dias 01 e 02 de outubro de 2015, com o tema “Ética, Ciência e Cultura Jurídica”. Entre os temas discutidos, destacam-se os debates em torno das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança