PALAVRA-CHAVE BUSCADA
866 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976
- 15/10/1976
- CEDOC
- Texto
Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.
O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social
- 12/2018
- CEDOC
- Texto
No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse mod...
Governo do Paraná define reajuste de 5,79% para servidores e novo piso para professores
- 31/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
da Educação Básica (Fundeb), do Governo Federal. Somados os dois índices, os professores vão ter um reajuste que pode chegar até 13,25%. Segundo o governo, este percentual maior é para adequar o piso estadual ao piso nacional do magistério. A última vez que o Paraná teve reajuste para os servidores foi em janeiro de 2022, com 3% de variação. Antes, na pandemia
Ministro da Educação anuncia que piso do magistério de 2023 será R$ 4.420; aumento é de 15%
- 16/01/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na noite desta segunda-feira que o novo piso do magistério será de R$ 4.420. Esse é um aumento de 14,95% em relação ao ano anterior, quando o valor foi de R$ 3.845,63. "Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022
Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008
- 16/07/2008
- CEDOC
- Texto
A lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Regulamenta também a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Piso do magistério: MEC usou regra em 2021 para não dar reajuste e a contestou quando cálculo previu 33% de aumento
- 28/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
do Novo Fundeb — sancionado em dezembro de 2020 —, era preciso uma mudança na lei do piso. Confederação Nacional de Municípios:CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro recuou e anunciou que o reajuste será de 33,24% depois de o Ministério da Economia
Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem pagar, defende CNM
- 17/01/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
um vácuo legal na correção do piso, que não pode ser suprimido por uma portaria — afirmou Ziulkoski. — Se o prefeito der aumento com base na portaria, ele está cometendo improbidade administrativa porque ela não tem base em lei. A lei do piso do magistério determina que ele seja reajustado todo janeiro, com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo
Portaria nº 29, de 29 de janeiro de 2013
- 29/01/2013
- CEDOC
- Texto
Portaria n.º 29, de 29 de janeiro de 2013, dispõe os critérios de distribuição de carga horária, procedimentos para a escolha de turmas, desenvolvimento das atividades pedagógicas e quantitativos de Coordenadores Pedagógicos Locais, para a Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009
- 31/07/2009
- CEDOC
- Texto
Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009, redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus – MAG para Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Estado do Ceará e promove a revisão do seu sistema remuneratório.
Presidente oficializa reajuste de 33,23% para professores
- 04/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
em magistério em nível médio - vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal - que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores
Lei nº 1060, de 26 de março de 1999
- 26/03/1999
- CEDOC
- Texto
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores integrantes do Magistério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013
- 03/05/2013
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, dispõe a carreira Magistério Público do Distrito Federal. Reorganiza planos de cargos e salários.
Lei complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1996
- 26/12/1996
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1996, altera artigos 3º, 67, 141 e 208, e o Anexo IV, da Lei complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Lei nº 10.093, de 03 de junho de 2014
- 03/06/2014
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.093, de 03 de junho de 2014, dispõe sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica, Estado do Maranhão.
Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991
- 31/05/1991
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991, dispõe sobre o Grupo Ocupacional Magistério - MAG e reajusta os vencimentos dos profissionais de educação no Estado do Ceará.
Trabalhadores da rede municipal de educação em BH paralisam atividades nesta quarta-feira
- 08/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
Trabalhadores da área da Educação em Belo Horizonte fazem paralisação nesta quarta-feira (8). É o caso da Escola Municipal Cônego Raimundo Trindade, no bairro Piratininga, na Região de Venda Nova, que está com as atividades interrompidas. A categoria reivindica equiparação salarial de acordo com o Piso Nacional do Magistério. De acordo com o Sindicato
CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação
- 27/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
BRASÍLIA — A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24%, e corrigir o valor pela inflação. O Índice Nacional de Preços (INPC) acumulou 10,16% em 2021. Ao GLOBO, o presidente da entidade, Paulo
O financiamento da "Escola Guaicuru: vivendo uma nova lição" para o Ensino Médio
- 2010
- CEDOC
- Texto
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a maior parte das verbas destinadas à educação foram restringidas ao Ensino Fundamental (EF). Nesse sentido, a Educação Infantil (EI) e o Ensino Médio (EM) sofreram com a falta de verbas, justamente em um período de expansão das matrículas
Reajuste de salário dos professores: veja quanto cada estado paga
- 19/01/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
com magistério Acre, Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe não responderam. Caso enviem as informações, a reportagem será atualizada.
Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009
- 05/05/2009
- CEDOC
- Texto
A lei altera dispositivos da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que organiza as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual do Amapá.