Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

RESUMO

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei nº 6.366 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Distrito Federal
• Data de publicação: 15/10/1976
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6366.htm
• Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 06 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público