Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 6.366 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Distrito Federal

RESUMO

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei nº 6.366 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Distrito Federal
  • Data de publicação: 15/10/1976
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
  • Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6366.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 06 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público