Lei complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1996, altera artigos 3º, 67, 141 e 208, e o Anexo IV, da Lei complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1996
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe
- Data de publicação: 26/12/1996
- Local de publicação: Aracaju
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Sergipe (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/2Wrltk
- Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público