Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe

RESUMO

Lei complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1996, altera artigos 3º, 67, 141 e 208, e o Anexo IV, da Lei complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe
  • Data de publicação: 26/12/1996
  • Local de publicação: Aracaju
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Sergipe (Autora)
  • Fonte: https://goo.gl/2Wrltk
  • Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 02 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público