Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009, redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus – MAG para Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Estado do Ceará e promove a revisão do seu sistema remuneratório.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Grupo Ocupacional do Magistério da educação básica do Estado do Ceará
- Data de publicação: 31/07/2009
- Local de publicação: Fortaleza
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Ceará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2009/14431.htm
- Data de Acesso à Fonte: 01/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 03 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público