RIO - O Ministério da Educação (MEC) utilizou em janeiro de 2021 a mesma fórmula que agora contestou para , naquele ano, não dar reajuste nenhum ao piso salarial dos professores de escolas públicas. Já em 2022, quando a fórmula resultou num aumento de 33%, a pasta chegou a publicar uma nota informativa em 14 de janeiro afirmando que, por conta da aprovação do Novo Fundeb — sancionado em dezembro de 2020 —, era preciso uma mudança na lei do piso.
Confederação Nacional de Municípios: CNM orienta prefeitos a ignorar reajuste definido por Bolsonaro e corrigir piso do magistério pela inflação
Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro recuou e anunciou que o reajuste será de 33,24% depois de o Ministério da Economia e da Casa Civil defenderem um aumento de 7,5%. Atualmente, o piso dos professores é de R$ 2.886, o menor de uma lista de 40 países, segundo pesquisa da OCDE. Com a mudança, irá para R$ 3.845,63.
A lei do piso do magistério determina que ele seja reajustado todo janeiro com o mesmo percentual do crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano, definido pelo Fundeb.
— Já o Fundeb depende da arrecadação. Quando ela cai, como aconteceu em 2020, o Fundeb cai também e por isso não houve aumento no piso. Já no ano passado, a arrecadação aumentou muito, inclusive pela inflação alta, e isso faz com que o salário dos professores cresça também — explica João Marcelo Borges, pesquisador em Educação pela FGV e mestre em Economia Política Internacional.
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O MEC, no entanto, chegou a defender neste mês que o fato da lei do piso mencionar o artigo do antigo Fundeb fazia com que a regra de reajuste tivesse perdido a validade e que uma nova norma deveria ser criada. Por isso, passaram a discutir uma nova fórmula de cálculo, que seria proposta por medida provisória (MP).
Até a tarde desta quarta-feira, estava sendo discutido pelos ministros um outro modelo de correção do piso. A ideia era considerar apenas a variação da inflação em 12 meses, o que faria o reajuste ser de 7,5%. Esse valor chegou a ser acertado entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Temendo a repercussão política em ano eleitoral, Bolsonaro se opôs à ideia e cumpriu a lei do piso dos salários, que são pagos majoritariamente por estados e municípios.
— O Novo Fundeb até prevê uma nova legislação para o piso, mas, enquanto ela não é feita, a antiga, que não foi revogada, segue valendo — defende Borges.
Procurado, o MEC não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24%, e corrijam o valor pela inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 10,16% em 2021.
Ao GLOBO, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que se trata de uma recomendação para as cidades que não têm como arcar com a correção definida pelo governo federal, até que a CNM decida o que fará juridicamente em relação ao reajuste. O impacto nas contas dos municípios, segundo ele, será de 30,46 bilhões.
— É muito fácil fazer bondade com o chapéu alheio. Não tem um centavo do governo federal no piso. E não digo só o Bolsonaro, todos os governos fizeram isso. Vamos orientar as prefeituras a garantir o reajuste pela inflação a partir do mês que vem e estudaremos, a partir de agora, o que cabe juridicamente — disse Ziulkoski.