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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998
- 26/06/1998
- CEDOC
- Texto
A Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, quesitos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social...
Declaração Universal dos Direitos Humanos
- 10/12/1948
- CEDOC
- Texto
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948.
Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação
- 2014
- CEDOC
- Texto
O presente documento traz algumas análises e informações sobre cada uma das metas do Plano Nacional de Educação. Contextualiza cada uma das 20 metas nacionais com uma análise específica, mostrando suas inter-relações com a política pública mais ampla, e um quadro com sugestões para aprofundamento da temática. Tem-se por objetivo aproximar, ainda mais, agente...
A valorização dos profissionais da educação
- 14/10/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
da aposentadoria. Essas responsabilidades estão explícitas nas legislações que tratam dos direitos trabalhistas e sociais. A última década foi marcada por avanços significativos na legislação nacional acerca dos direitos trabalhistas dos/as educadores/as das escolas públicas, mas ainda é preciso concretizar as vitórias no dia a dia das redes estaduais, distrital
Lei complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998
- 07/08/1998
- CEDOC
- Texto
Legislação que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina. Apresenta os princípios que a educação no estado deve obedecer.
MEC deve suspender cronograma de implementação do Novo Ensino Médio; entenda o que está em jogo
- 03/04/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
. Estudantes mais pobres podem ser desestimulados de seguir para o ensino superior porque, no novo formato do ensino médio, há disciplinas optativas que são profissionalizantes e que facilitam a entrada precoce do jovem no mercado de trabalho. Entidades afirmam que a legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não foi discutida com todos os setores da educação
Número de alunos com autismo em escolas comuns cresce 37% em um ano; aprendizagem ainda é desafio
- 02/04/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
autista", afirma Renata. Essa aflição acerca da transição para o sexto ano é descrita por Magda Bonfim, avó da Giovanna, de 13 anos. A menina só foi diagnosticada com autismo aos 6 anos, quando já estudava em uma escola municipal de Taboão da Serra, em São Paulo. Depois de dois anos pesquisando sobre a legislação e pedindo um auxiliar de classe, Magda conseguiu
Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010
- 19/05/2010
- CEDOC
- Texto
A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumpre...
Um quarto das escolas públicas não aborda o racismo em atividades extras na sala de aula
- 21/03/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
de subsidiar os sistemas de ensino no cumprimento da legislação", entre eles livros e artigos teóricos, além de almanaques, jogos e manuais de práticas pedagógicas. De acordo com Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), existe um "movimento no sentido de incorporar essa temática ao cotidiano dos conteúdos
Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015
- 17/09/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo, com vigência de 10 (dez) anos. São diretrizes do PME a superação do analfabetismo e das desigualdades educacionais; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade de ensino; educação integral em tempo integral; formação para o trabalho e para a cid...
Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006
- CEDOC
- Texto
Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006, da carga horária dos professores do Magistério do Estado do Ceará.
Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995
- 14/11/1995
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica
Um ano após início de aulas online, Prefeitura de SP diz que entregou 94% dos tablets; escola na ZN recebeu 16 para 800 alunos
- 01/09/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, além de ações de reforço escolar e recuperação. A Prefeitura de São Paulo acompanha e trabalha para dotar o município de uma rede mais ampla para acesso à internet, tanto que apresentou, neste ano, Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo para modernizar a legislação
Diretrizes da educação do campo da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
- 16/12/2015
- CEDOC
- Texto
A cartilha reúne as “Diretrizes da Educação do Campo do Estado de Minas Gerais”, documento orientador dos programas e projetos dos municípios e do próprio Estado na atuação para com as escolas do campo. As diretrizes foram instituídas pela Resolução SEE 2820, de 11 de dezembro de 2015. O documento é composto por 20 artigos e contempla temas como a formação d...
Decreto nº 8.579, de 04 de julho de 2003
- 04/07/2003
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 8.579, de 04 de julho de 2003, regulamenta a Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, integrantes do quadro do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. A gratificação encontra-se prevista na lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 e na lei nº 8.480, de 24 de outu...
Lei sobre as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais
- 05/08/2004
- CEDOC
- Texto
A Lei institui oito carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, dentre as quais se encontram a de professor de Educação Básica - PEB, especialista em Educação Básica - EEB, analista de Educação Básica - AEB e assistente técnico de Educação Básica - ATB.
'Homeschooling': 1 ano e meio após sanção, lei que permite ensino domiciliar no DF não foi regulamentada; entenda debate
- 23/05/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
de 2020, que permite o "homeschooling" na capital federal. O DF foi a primeira unidade da federação a criar normas sobre o tema. A lei deveria valer a partir de fevereiro de 2021. No entanto, 1 ano e meio depois da sanção, o texto não está regulamentado. Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação disse que a legislação "está em fase de regulamentação
Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb
- 12/2018
- CEDOC
- Texto
Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento
As formas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
- 03/2016
- CEDOC
- Texto
Estudo discute as formas de gestão do PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que objetiva fornecer alimentação escolar para os alunos de toda a rede de ensino matriculados em escolas públicas e filantrópicas de Educação Básica, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Integral e tem como princípios a universalidade e a ampliação do at...
Portaria nº 445, de 25 de junho de 2021
- 25/06/2021
- CEDOC
- Texto
A Portaria do Ministério da Educação nº 445, de 25 de junho de 2021, institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de discutir a atualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.