Artigo

Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Resumo

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento da educação, e como nos regimes autoritários ou ditatoriais suprimiu-se esta vinculação, e nos regimes democráticos ela permanece.


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