Legislação que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina. Apresenta os princípios que a educação no estado deve obedecer.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina
- Data de publicação: 07/08/1998
- Local de publicação: Santa Catarina
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/1998/000170-010-0-1998-000.htm
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tipo Licença: Domínio Público