Lei complementar nº 170, de 07 de agosto de 1998

RESUMO

Legislação que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina. Apresenta os princípios que a educação no estado deve obedecer.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina
• Data de publicação: 07/08/1998
• Local de publicação: Santa Catarina
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Santa Catarina (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/1998/000170-010-0-1998-000.htm
• Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tipo Licença: Domínio Público