Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre gestão democrática do Estado do Rio Grande do Sul

RESUMO

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica de cada setor.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre gestão democrática do Estado do Rio Grande do Sul
  • Data de publicação: 14/11/1995
  • Local de publicação: Rio Grande do Sul
  • Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Autora)
  • Fonte: http://servicos.educacao.rs.gov.br/dados/lei_10.576_compilado.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 33 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público