Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?

Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.

A educação, a política e a administração: reflexões sobre a prática do diretor de escola

Este artigo discute como se configura a ação administrativa do diretor de escola básica diante dos fins da educação e do produzir pedagógico. Traz-se uma concepção conservadora com métodos e princípios idênticos aos da administração empresarial capitalista, e o confronto com uma concepção progressista, que leva em conta a condição cultural e histórica

Quando a obrigatoriedade afirma e nega o direito à educação

O artigo analisa o direito à educação para todos, partindo da EC nº 59, e identifica contradições na obrigatoriedade, que amplia a faixa etária e permite ao gestor focar as políticas no mínimo previsto, não atendendo à demanda dos que não possuem Educação Básica, com 18 anos e mais de idade. Resgata, nas Constituições brasileiras, o sentido

A liberdade educa ou a educação liberta? Uma crítica das pedagogias da autonomia à luz do pensamento de Hannah Arendt

A relação entre os objetivos da educação e os ideais de liberdade e autonomia é elemento comum nos discursos pedagógicos do século XX. Tal unanimidade se esvai quando elucidados os diferentes sentidos atribuídos à "liberdade" e confrontados os esforços práticos a realizá-lo na educação. Recorre-se à análise das diferentes acepções de "liberdade" e procura

A distinção entre conhecer e pensar em Hannah Arendt e sua relevância para a educação

A educação dá pouca atenção à compreensão do mundo. Recorre-se à abordagem de Hannah Arendt entre o pensar e o conhecer. Pautou-se no processo de Eichmann em Jerusalém, onde o réu enviou os judeus para os campos de concentração, mas não refletiu sobre os seus atos. Conhecimento e pensamento são faculdades distintas. Sustenta-se que o pensar é essencial

Educação e comportamento político. Os retornos políticos decrescentes da escolarização brasileira recente

Parte de perspectiva convencional na Ciência Política que associa educação e comportamentos políticos desejáveis para a convivência democrática e que infere que aumentos no nível de escolaridade de uma nação são acompanhados por ganhos sustentados em participação e apoio a princípios democráticos. O estudo confirma essas hipóteses e sugere que a explicação

Direitos humanos LGBT na educação e as lógicas heterossexistas

O trabalho propõe-se analisar como a construção da cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) na educação tem se articulado aos discursos de direitos humanos (DH) e as implicações dessas articulações. Nesse contexto, as políticas educacionais têm buscado legitimidade e reconhecimento das população LGBT na educação.

A política de financiamento do Ensino Médio público no período de 1996 a 2006

e de financiamento da educação pública, para elaborar panorama do Ensino Médio público em termos de regulação, identidade, atendimento, matrículas, etc.

Política pública educacional e sua dimensão internacional: abordagens teóricas

, externalização e teoria do regime internacional. Foca-se na análise da política internacional da educação a partir do último conceito indicado.

A concepção do professor sobre sua função social: das práticas idealistas à possibilidade de uma ação crítica

Analisa a concepção do professor acerca da relação que estabelece entre educação e sociedade e parte do pressuposto de que a forma como o professor compreende essa relação determina a sua concepção e a sua prática no processo de aprendizado. A investigação envolveu dez professores de escolas públicas de três bairros distintos do município de João Pessoa-PB.

A diversidade sexual na educação e os direitos de cidadania LGBT na escola

Dentro da Série Cadernos da Diversidade, este volume aborda o cotidiano escolar e a sexualidade e introduz o leitor às discussões contemporâneas sobre sexualidade, como as discussões sobre preconceito e discriminação na escola para além de manifestações isoladas de violência.

Gêneros do discurso e ensino de língua portuguesa: a leitura da proposta curricular do Estado de São Paulo por uma professora de língua portuguesa

Examina a Proposta Curricular de Língua Portuguesa do Estado de São Paulo, adotada em 2008, e constata que a mesma contém em seu texto de apresentação os fundamentos da teoria sócio-interacionista, que privilegia a discursividade no ensino de Língua Portuguesa, mas que os Cadernos de atividades não dialogam com as ideias do texto de apresentação, seja pelas ...

Programa Universidade para Todos: aspectos da cidadania fragmentada

que a universalização da educação é um princípio assumido pelo Estado brasileiro.

Educação escolar Kyikatêjê: novos caminhos para aprender e ensinar

O trabalho apresenta a trajetória histórica do povo Kyikatêjê e sua apropriação de direitos à educação escolar no exercício da autonomia e da autodeterminação constroem no espaço da escola Tatakti Kyikatêjê os rumos da educação escolar que se constitui, hoje, em instrumento de luta face à negação e não-efetividade de direitos.

Formação integrada: mudança ou continuidade no Ensino Médio do Paraná?

Investiga se as diretrizes do trabalho como princípio educativo no contexto da Educação do Ensino Médio do Paraná se efetivaram ou se ainda prevalecem as da reforma neoliberal dos anos 90. O estudo aponta as contradições que perpassam o contexto de adoção da Proposta do Ensino Médio Integrado no Paraná e conclui que, apesar da posição francamente favorável

Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador

Essa dissertação analisa o papel do Ministério Público (MP) como agente fiscalizador do Estado na garantia do direito humano à educação na atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Promotoria Constitucional de Educação, na cidade de Belém, entre 2002 e 2008. Busca-se entender quais os limites e as possibilidades do órgão, tendo

Conselho escolar: algumas concepções e propostas de ação

O presente livro refere-se à experiência desenvolvida por um grupo de professores, tutores, alunos da pós-graduação e da graduação da Universidade Federal de São Carlos e profissionais da Secretaria de Educação desse município paulista, que propôs e desenvolveu um curso de formação continuada em conselhos escolares destinado a técnicos de redes/sistemas

Educação: um tesouro a descobrir - Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI (destaques)

Edição dos destaques da publicação do Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, editado originalmente pela UNESCO em 1996. Essa publicação fornece as principais pistas e recomendações do Relatório original para o delineamento de uma nova concepção pedagógica para o século XXI.

A cidadania negada: políticas públicas e formas de viver

Este livro é feito dos relatos de 36 homens e mulheres, adolescentes e adultos, a respeito de suas formas de viver a presença ou a ausência em suas vidas das políticas públicas nas áreas do trabalho, da educação, da habitação, da cultura e do lazer, da segurança pública e da saúde.

Abrindo os portões da escola: a participação efetiva da comunidade no ambiente escolar

Essa pesquisa tem por objetivo analisar se existe participação da comunidade dentro da escola pública, tendo em vista os princípios da gestão democrática e a formação para a cidadania. Partindo do pressuposto de que a participação da comunidade na escola se insere na noção de direito e exercício da própria cidadania, sendo uma das condições básicas