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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005
- 08/12/2005
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005 , que institui um regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do fundo de previdência estadual. A lei prevê item específico para aposentadoria de professores da rede pública.
Políticas educativas de atención a la diversidad cultural: Brasil, Chile, Colombia, México y Perú
- 12/2005
- CEDOC
- Texto
Esta publicação é composta de três volumes. Este primeiro volume analisa as políticas educativas do Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru, e abordam o tema da diversidade cultural, tanto através da sua legislação quanto das suas políticas curriculares , de formação de professores e gestão institucional.
Lei Complementar nº 309, de 27 de outubro de 2005
- 27/10/2005
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 309, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o perfil tipológico das unidades de ensino da rede pública estadual.
Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005
- 27/10/2005
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras dos profissionais de Educação Básica que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica, de que trata a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.
Lei nº1.614, de 4 de outubro de 2005
- 04/10/2005
- CEDOC
- Texto
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. Faz referência as funções do magistério, as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de Educação Básica, nos seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de di...
Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005
- 24/08/2005
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005, regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.
O capital financeiro e a educação no Brasil
- 13/07/2005
- CEDOC
- Texto
O autor analisa as reformas educacionais empreendidas no Brasil no período de 1995-2002, particularmente a política educacional nacional para o Ensino Médio e profissional, com financiamento externo do BID, examinando como se sustentam e se consolidam as reformas empreendidas e quais os motivos financeiros e institucionais e as razões econômicas e ideológica...
Parecer nº 405
- 14/06/2005
- CEDOC
- Texto
O Parecer do Conselho Estadual da Educação analisa a Resolução n° 17/99/CEE/SC, que estabelece diretrizes para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico - PPP das Escolas de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.
Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005
- 28/03/2005
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, constituído pelos estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis e modalidades de ensino e demais órgãos encarregados da normatização, supervisão e avaliação das instituições educacionais de competência d...
Portaria nº 931, de 21 de março de 2005
- 21/03/2005
- CEDOC
- Texto
A Portaria do Ministério da Educação nº 931, de 25 de março de 2005, institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, que será composto por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar - ANRESC.
A filosofia no Ensino Médio: da importância anunciada à descaracterização praticada
- 22/02/2005
- CEDOC
- Texto
Analisa a disciplina de Filosofia no Ensino Médio a partir da conjuntura atual. Põe em evidência uma contradição fundamental: a legislação educacional ao mesmo tempo em que afirma a sua importância na formação dos educandos, em nome da interdisciplinaridade não vê necessidade de a mesma se constituir disciplina específica. Enfatiza que a disciplina
Lei complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005
- 16/02/2005
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte.
Lei nº 8.209, de 03 de janeiro de 2005
- 03/01/2005
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.209, de 03 de janeiro de 2005, vagas para o Cargo de Professor, Classe IV, Referência 19 e Supervisor Escolar, ClasseII, Referência 19, do Grupo Operacional Magistério de 1º e 2º Graus.
Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos : iniciando nossa conversa
- 2005
- CEDOC
- Texto
Esta coletânea deve ser utilizada nos programas de formação de professores e suporte técnico-científico aos professores que garanta o acesso, a permanência e um ensino de qualidade aos alunos nas salas de aula do ensino regular. Parte deste material, esta cartilha discute e esclarece dúvidas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Diretrizes...
Regimento escolar das escolas públicas estaduais de educação básica do Pará
- 2005
- CEDOC
- Texto
O Regimento Escolar das Escolas Públicas Estaduais de Educação Básica foi concebido para servir como instrumento guia do gerenciamento educacional das unidades escolares, atuando como facilitador dos procedimentos normativos, técnicos e pedagógicos da rede pública estadual de ensino do Pará.
Lei nº 1.533, de 29 de dezembro de 2004
- 29/12/2004
- CEDOC
- Texto
Legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração –PCCR do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências.
Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004
- 29/12/2004
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 que regulamenta a carreira dos Profissionais da Educação Básica, Estado do Mato Grosso .
Professores–índios e a escola diferenciada/intercultural: a experiência em escolas indígenas Kaiová/Guarani no Mato Grosso do Sul e a prática pedagógica para além da escola. Um estudo exploratório
- 24/12/2004
- CEDOC
- Texto
O artigo analisa as práticas educativas em escolas indígenas, tendo em vista a legislação brasileira na qual as populações indígenas têm direito à escola específica (Constituição 1988 – LDB 9394/96 – Parecer 14/99 – Resolução 3/99/CNE e Plano Nacional de Educação/2001), mas também como diferença que se constitui no interior de cada comunidade, valorizando
Lei complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004
- 23/12/2004
- CEDOC
- Texto
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Lei complementar nº 106, de 22 de dezembro de 2004
- 22/12/2004
- CEDOC
- Texto
O documento altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 103, de 15 de março de 2004. Esta última institui e dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná.