Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Educação Básica do Estado de Roraima

Lei nº 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB) e dá outras providências.

Instrução normativa n° 002, de 07 de janeiro de 2013

Instrução normativa n. 002, de 07 de janeiro de 2013 dispõe sobre a jornada de trabalho dos supervisores pedagógicos no Programa de Educação com Mediação Tecnológica - Mais Saber do Estado do Piauí.

Diretrizes curriculares nacionais gerais da Educação Básica

Nesta publicação estão reunidas as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras

Programa Ensino Médio Inovador - Documento orientador

Este documento traz reflexões e orientações para o Programa Ensino Médio Inovador. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CMNE/CEB n.2, de 30 de janeiro de 2012) são fundamentais para orientação das propostas curriculares e deverão ser a base para o redesenho curricular proposto pelo Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI.

Guia de Orientações Básicas em Legislação Educacional: Procedimentos de Escrituração e Inspeção Escolar

O guia visa subsidiar a formação continuada em legislação educacional e procedimentos de escrituração escolar e inspeção escolar para equipes gestoras das escolas da rede estadual de ensino e, ainda, subsidiar o trabalho da equipe gestora dentro das unidades de ensino.

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasil eira e Africana

O presente Plano Nacional tem como objetivo central colaborar para que todos os sistemas de ensino cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial para garantir o direito de aprender a equidade educacional a fim de promover uma sociedade justa e solidária.

O protagonismo dos pais no desenvolvimento da gestão democrática escolar: um estudo em escolas públicas de Ensino Médio de Santa Catarina

O estudo investiga o protagonismo dos pais no processo de democratização da gestão pelo qual passam as escolas públicas de Ensino Médio. Aborda as principais políticas de incremento da participação da comunidade escolar no que se refere ao protagonismo dos pais nas ações diárias da escola, levantadas por meio de estudo documental e bibliográfico. Apresenta t...

Novas capturas, antigos diagnósticos na era dos transtornos

O livro reflete as interlocuções constituídas a partir das inúmeras atividades realizadas pelo "Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade", reunindo artigos apresentados no "II Seminário Internacional A Educação Medicalizada": dislexia, TDAH e outros supostos transtornos. O livro possui contribuições de diferentes disciplinas do conhecimento, abor...

As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei 10.639/2003: desafios para a política educacional e indagações para a pesquisa

Este artigo discute os procedimentos metodológicos e os resultados da pesquisa nacional "Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais na Escola na Perspectiva de Lei 10.639/2003". Esta investigação, apoiada e financiada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), em parceria com a Representação...

A política educacional para o Maranhão: uma (re)visão nas diretrizes e estratégias para a reestruturação do Ensino Médio

O trabalho analisa os mecanismos e as ações propostas pela SEDUC/MA, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dos Parâmetros Curriculares Nacional do Ensino Médio e das Diretrizes e Estratégias para a Política Educacional do Estado do Maranhão, que orientaram a reestruturação do Ensino Médio, explicitando os fundamentos e os princípios da reforma d...

Lei sobre planos de carreiras de profissionais da educação, Estado de Minas Gerais

Esta legislação altera as Leis nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, que instituiu as carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, e 15.301, de 10 de agosto de 2004, que instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social.

Lei nº 14.166, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 14.166, de 27 de dezembro de 2012, introduz alteração na Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 19...

Lei nº 14.923, de 28 de dezembro de 2012

Esta lei institui o Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação da rede de ensino do Estado de São Paulo, com o fim de aferir o desempenho dos participantes de concursos, certames, jornadas de cunho educacional e de provas e exames de avaliação de rendimento escolar.

Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012

O texto disciplina regras adicionais à lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, referente à concessão de bolsas pela Secretaria de Estado de Educação no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa.

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012

Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, institui os Centros de Ensino em Período Integral - CEPI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás.

Pedagogia Unesp - A crise do Ensino Médio e a profissionalização - Vídeo 02

Discute a educação profissional como possibilidade para a crise do Ensino Médio. Mostra a opinião de professores, alunos e diretores. O ensino técnico pode ser integrado ao Médio (ETECs Parque da Juventude e Sapopemba); concomitante (ETEC Jornalista Roberto Marinho); ou independente. As mudanças legais determinaram seu desenvolvimento no Brasil. Foram ouvid...

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012

Lei nº 12.603, de 03 de dezembro de 2012, estabelece normas de promoção e altera a estrutura da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013.

Lei n° 15.246, de 06 de dezembro de 2012

O texto altera a redação dos artigos 2° e 3° da lei n° 15.052, de 06 de dezembro de 2011, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Pedagogia Unesp - A crise do Ensino Médio e o problema do currículo - Vídeo 01

O vídeo aborda o currículo como uma questão central para o Ensino Médio, relacionado aos índices de abandono, evasão e insucesso. Entrevista professores e alunos sobre as disciplinas e a grade curricular. Francisco Cordão (Conselho Nacional de Educação) e Guiomar Melo (Conselho Estadual de Educação/ SP) falam sobre a Legislação Educacional, as Diretrizes Cur...

O SNE e o cuidado com a saúde para a valorização do educador

Esse artigo analisa como as condições de trabalho, diferentes em cada rede e insatisfatórias para muitos profissionais, provocam adoecimento, mas a legislação prevê cuidados com a saúde dos trabalhadores, sem distinção do vínculo. A construção do SNE é uma excelente oportunidade para pactuar normas nacionais específicas aos profissionais da educação. ...