Lei nº 14.166, de 27 de dezembro de 2012, introduz alteração na Lei n.º 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974, e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, prorroga os contratos vigentes, e dá outras providências.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 14.166, de 27 de dezembro de 2012
Sobre o documento
- Título original: Lei que altera a que autoriza o poder executivo a contratar profissionais/especialistas de educação para as funções de orientador educacional e de supervisor escolar do Estado do Rio Grande do Sul
- Data de publicação: 28/12/2012
- Local de publicação: Rio Grande do Sul
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=58878&hTexto=&Hid_IDNorma=58878
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público