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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Modalidades e níveis de ensino
- Equidade
- Práticas educativas
- Avaliação
- Currículo
- Fatores extraescolares
- Clima e ambiente escolar
- Finanças
- Juventudes
- Diversidade
- Formação
- Recursos humanos
- Deficiência
- Relações étnico-raciais
- educação especial
- big techs
- estudos decoloniais
- Jogos
- Mediação cultural
Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Favoritar
- 1966
- CEDOC
- Texto
A Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial afirma que os Estados partes da convenção condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças.
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
Favoritar
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.