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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 1.896, de 25 de maio de 2015
- 25/05/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.896, de 25 de Maio de 2015, altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterada pe...
Entrevista - Ensino Profissionalizante - Ana Lúcia Lima
- 02/04/2015
- CEDOC
- Vídeo
Na entrevista com o jornalista Antônio Gois, a diretora executiva do Instituto Paulo Montenegro, Ana Lúcia Lima, fala sobre a proposta de dar formação ampla e ao mesmo tempo capacitação para o mercado de trabalho. Essa é a meta 10 do Plano Nacional de Educação, que está sendo debatido nesta série do programa Entrevista, do Canal Futura, como os desafios que ...
O Financiamento da Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Rede Pública Estadual do Ceará: O Caso da Alimentação Escolar
- 04/2015
- CEDOC
- Texto
Esta pesquisa trata do financiamento da educação profissional integrada e integral das escolas estaduais no estado do Ceará abordando o caso da alimentação escolar, e investiga na legislação brasileira e cearense os limites e as possibilidades da política de Educação Profissional na rede pública estadual de ensino do ponto de vista das fontes
Lei nº 241, de 27 de março de 2015
- 31/03/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 241 de 27 de março de 2015, consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. Os propósitos desta Lei são promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, definidas nesta Lei, e promover
Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015
- 12/03/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos – CMC nas escolas da rede municipal de ensino da Cidade de São Paulo.O objetivo do CMC é de atuar na prevenção e resolução de conflitos que envolvam alunos, professores e servidores da comunidade escolar.
Lei nº 10.207, de 24 de fevereiro de 2015
- 24/02/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.207 , de 24 de fevereiro de 2015, sobre a fixação do valor do Piso Salarial do Subgrupo Magistério da Educação Básica
Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015
- 15/02/2015
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015, sobre reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação.
Resolução nº 2742, de 22 de janeiro de 2015 - MG
- 22/01/2015
- CEDOC
- Texto
A Resolução 2742 da Secretaria de Educação organiza o Ensino Médio das escolas estaduais de Minas Gerais, definindo carga horária e estrutura curricular.
Resolução SEE Nº 2742, de 22 de janeiro de 2015
- 22/01/2015
- CEDOC
- Texto
Resolução nº 2742, de 22 de janeiro de 2015 da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais que dispõe sobre a estrutura curricular do Ensino Médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais.
Resolução SEE nº 2.741, de 20 de janeiro de 2015
- 20/01/2015
- CEDOC
- Texto
Esta Resolução estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de Educação Básica de Minas Gerais.
Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015
- 12/01/2015
- CEDOC
- Texto
Altera a redação de artigos da Resolução SE nº 75, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador
Lei n° 15.667, de 12 de janeiro de 2015
- 12/01/2015
- CEDOC
- Texto
Esta lei dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados como entidades representativas de seus interesses, de acordo com a presente lei.
Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país
- 2015
- CEDOC
- Texto
O texto faz uma discussão sobre a implementação do Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988. O documento foi elaborado pelo SASE/Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de contribuição de Carlos Augusto Abicalil (OEI), Carlos Roberto Jamil Cury (PUC/MG), Luiz Fernandes Dourado (UFG e CNE) e Romu...
Disposições legislativas sobre gênero na educação - guia prático para escolas e educadoras/es
- 2015
- CEDOC
- Texto
O texto traz um apanhado da legislação brasileira na aborda gênero na escola.
Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008
- 2015
- CEDOC
- Texto
Desde a aprovação da Lei nº 11.645/2008, os sistemas de ensino e suas instituições educacionais têm sido desafiados a trazer a temática da história e da cultura dos povos indígenas para dentro dos estabelecimentos de ensino, o que não tem ocorrido sem tensões e contradições entre os povos indígenas e os sistemas de ensino e suas instituições formadoras. Ist...
Os efeitos da implementação das coordenadorias distritais de educação na gestão das escolas estaduais da Zona Norte de Manaus
- 2015
- CEDOC
- Texto
existente entre a legislação, os princípios da administração pública e a gestão educacional.
Direito à educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio
- 2015
- CEDOC
- Texto
O trabalho visa discutir o conceito do direito à educação e abordar a problemática relativa a esse direito com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação 2014-2024. Apresentam-se dados sobre a oferta da educação básica e os analisam em face do princípio constitucional do direito e de...
A política de seleção dos dirigentes escolares das escolas públicas estaduais de Minas Gerais na percepção dos gestores das escolas da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C
- 2015
- CEDOC
- Texto
Neste estudo, buscou-se descrever o processo atual de seleção dos gestores escolares na rede estadual de ensino da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana de Minas Gerais, identificar o que eles pensam do processo, verificar o cumprimento com a legislação brasileira, e promover discussões sobre possíveis melhorias na seleção que atendam
Portaria nº 6.811, de 10 de outubro de 2015
- 2015
- CEDOC
- Texto
Portaria nº 6.811, de 10 de outubro de 2015, dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2016 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede municipal de ensino e nas instituições privadas de Educação Infantil da rede indireta e conveniada/parceria e dá outras providências.
Políticas públicas para a educação profissional técnica de Nível Médio (1996-2013)
- 2015
- CEDOC
- Texto
*Discutem-se as políticas públicas para a educação profissional de Nível Médio, desenvolvidas a partir da promulgação da Lei 9.394/96. Foram identificados quatro períodos com diferentes concepções quanto a essa modalidade de formação. Analisaram-se documentos oficiais, legislação e dados sobre a evolução das matrículas. Evidenciou-se o embate