Educação para a igualdade

a ambientes saudáveis, moradia adequada, trabalho decente e remuneração justa. A igualdade de direitos pela mera condição de pertencer à sociedade é, portanto, o ponto de partida. No entanto, ter direito não significa desfrutar daquelas condições previstas na legislação, nem ter acesso ao bem ou à garantia do serviço. A transição entre promessa e igualdade material

Estudantes são liberados mais cedo por falta de professores em escola da Zona Norte de Macapá

. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que carência de professores surgem em função de aposentadorias, afastamento por doença e nomeações para assumir cargos dentro da própria escola. A pasta destacou que está providenciando o remanejamento de educadores que estão em salas ambientes e em escolas que podem ter a carga horária ajustada dentro da legislação

Professores sentem a precarização da carreira

%, Minas Gerais 48%, Pernambuco 44% e São Paulo, 34%. Na visão de Heleno, isso burla o previsto na legislação. “Na Constituição Federal consta que o ingresso a um serviço público deve ser feito por meio de concurso público”. O especialista reforça que a contratação temporária deve ser prevista em situações de emergência, “para que as demandas não deixem de ser

A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio

para o mesmo. Mas mudanças já podem ser sentidas. Novas concepções de Educação Física vêm emergindo, no sentido de legitimar, através de novas práticas pedagógicas a importância desta disciplina, junto às demais, para a formação integral do adolescente que frequenta o Ensino Médio. A Educação Física depende de vários fatores, entre eles: legislação clara, direção responsável

Educação bilíngue e a formação docente

, uma das formas de educação bilíngue em expansão no Brasil e que ainda não possui uma legislação em âmbito nacional que a regulamentarize. MAS, o que é, afinal, educação bilíngue? O conceito de educação bilíngue está relacionado à instrução que ocorre na escola em pelo menos duas línguas. As escolas bilíngues têm como foco oferecer aos alunos altos níveis de proficiência

Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior explica novas regras do Ensino a Distância

da democratização do ensino superior no Brasil", afirmou Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior, que já passou pela direção de um dos maiores grupos educacionais do País. Autor de diversos artigos sobre educação e legislação educacional, Faustino esclarece que a nova resolução promove ainda a competitividade entre o mercado brasileiro, o que facilita o ingresso de mais alunos

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

Por Thais Paiva e Ingrid Matuoka Se depender do governo Temer, o Plano Nacional de Educação (PNE) não sai do papel. Em linhas gerais, é assim que se traduz o veto ao artigo que colocava como prioridade a destinação de recursos na área de educação para o cumprimento das metas do Plano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legislação que determina

Educação de Jovens e Adultos: avanços e desafios

. Nas últimas duas décadas, a EJA foi incluída nas pautas e agendas governamentais, na legislação (como uma modalidade da Educação Básica, na LDB 9.394/96) e no financiamento público, Fundeb. Pode-se verificar uma expressiva ampliação da oferta nas redes locais de ensino, aproximando governos municipais, estaduais e federal, além das organizações não governamentais

Inscrições do Encceja podem ser feitas no Centro Estadual de Educação Permanente em Cruzeiro do Sul

é necessário ser maior de 18 anos. As provas do Encceja obedecem requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e ensino médio e são estruturadas a partir da matriz de competências e habilidades. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação. As provas serão aplicadas

Abertas, até 18 de agosto, inscrições para candidatos ao Encceja Nacional

ou recursos de acessibilidade, devidamente listados no edital e na página do participante, devem ser solicitados durante a inscrição. Já o atendimento pelo nome social deverá ser solicitado após o período de inscrição, entre 21 e 25 de agosto. Exame – As provas do Encceja seguem requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, e são estruturadas a partir

Empatia é indispensável ao abordar direitos humanos no Enem

proposta de intervenção para bradar impropérios contra os direitos humanos, fazendo apologia a crimes previstos na nossa legislação, nada mais justo do que ele ser penalizado por isso. De acordo com Milena, o ódio e o preconceito ainda latentes no país são alimentados por líderes conservadores, que estrategicamente se aproveitam do vácuo institucional para ganhar

Nova publicação traz resultados de pesquisa sobre as desigualdades escolares e sociais e as políticas para o Ensino Médio

da legislação, seus achados trazem importantes reflexões sobre a ampliação da oferta simultânea de vagas no ensino parcial e no integral e como esse movimento pode acirrar ainda mais as desigualdades educacionais. A pesquisa constatou, entre outros aspectos, que a oferta simultânea de vagas no ensino parcial (que concentra a maior oferta) e no integral está contribuindo

Érica Fraga: Profissional com ensino técnico pode se tornar obsoleto

separadamente. A nova legislação enxuga as disciplinas do currículo básico, que será equivalente a 60% da formação. Os restantes 40% equivalerão a rotas de especialização que cada aluno poderá escolher. As cinco opções serão: ensino técnico, humanas, ciências da natureza, matemática e linguagem. A grande preocupação que apareceu no debate sobre o assunto até agora

Educação domiciliar: encontrando o Direito

O artigo tem como objetivo recuperar pesquisas internacionais sobre o homeschooling (educação domiciliar), a fim de contribuir para a elaboração de uma legislação brasileira sobre o tema. Considerando que o homeschooling é um direito compreendido no âmbito das liberdades individuais e poder familiar, o autor propõe que o Estado viabilize uma regulamentação

Argumentos para a formação do professor de Ensino Religioso no projeto pedagógico do curso de Ciências das Religiões da UFPB: que docente se pretende formar?

O artigo discute o projeto político-pedagógico do curso de Licenciatura em Ciências das Religiões da Universidade Federal da Paraíba. Analisa-se o panorama do ensino religioso na legislação, a formação docente para a disciplina e aprecia o que está previsto para a formação de professores de ensino religioso. Por fim, aponta para a responsabilidade

Encceja para brasileiros residentes no exterior será aplicado em 10 de setembro

em dois turnos, obedecem aos requisitos básicos da legislação em vigor para o ensino fundamental e o ensino médio. Os resultados individuais podem ser usados para certificação ou obtenção da declaração parcial de proficiência. As inscrições são gratuitas e serão abertas na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep

Escolas profissionalizantes destacam-se no interior do CE

Fortaleza. A educação em tempo integral tem sido um dos carros-chefes da política de Educação no Ceará, desde a administração Cid Gomes (PDT), continuada por seu sucessor, Camilo Santana (PT). Recentemente, o Palácio do Abolição decidiu transformar a modalidade em uma política de Estado, por meio de legislação sobre o assunto. "O objetivo da Lei

Profissionais da educação de MS aceitam proposta do governo e encerram movimento grevista

a convocação da mesmo forma que no primeiro semestre, assegura que não haverá alteração no estatuto dos profissionais da educação e prevê o encaminhamento para a Assembleia Legislativa de um projeto, com a íntegra do acordo, para que ocorra a repactuação da lei complementar 200/2015. “Seria melhor o cumprimento da legislação como foi aprovada em 2015, porém diante

Que educação o Brasil quer e precisa?

, sua legislação e sua cultura que se expressa no cotidiano das salas de aula. Nesse momento de retrocessos na garantia de direitos e nas políticas públicas a pergunta pode nos ajudar a reafirmar os consensos construídos até aqui. O PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024 é, sem dúvidas, o principal deles, pois foi construído após mais de quatro anos de debate

Escola sem Partido tenta anular critério de redação do ENEM

mensagens de ódio ou qualquer tipo de preconceito. Além de considerar o critério subjetivo e injusto, por entender que a legislação sobre os direitos humanos não está entre os temas cobrados dos candidatos, a ação entende que “o próprio INEP desrespeita os direitos humanos propriamente ditos, uma vez que as liberdades de pensamento e opinião, além de garantidas