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1637 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992
- 17/07/1992
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.756, de 07 de julho de 1992, revigora a Lei n° 11.336, de 19 de outubro de 1990, nas partes que especifica e dá outras providências. Tem como objetivo revigorar a legislação referente ao magistério público estadual.
Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992
- 06/07/1992
- CEDOC
- Texto
Decreto n 591, de 6 de julho de 1992, no seu primeiro artigo afirma o compromisso do Governo Brasileiro em executar e cumprir tão inteiramente como nele se contém, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966.
Gestão da qualidade total nas escolas, um novo modelo gerencial para a educação
- 09/1991
- CEDOC
- Texto
Define o que é qualidade em educação, defendendo o ponto de vista de que qualquer esforço visando à melhoria dessa qualidade deve, em primeiro lugar, e obrigatoriamente, se esforçar em modernizar a gestão de educação. Propõe a adoção do método da Gestão da Qualidade Total para a melhoria da qualidade educacional.
Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990
- 19/10/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.336, de 19 de outubro de 1990, institui o regime jurídico do pessoal do magistério público estadual.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- 13/07/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...
Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem
- 1990
- CEDOC
- Texto
A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, foi realizada em Jomtien, Tailândia, de 5 a 9 de março de 1990. Conscientes de que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro, os participantes do Congresso proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidad...
Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989
- 11/04/1989
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 5.053, de 11 de abril de 1989, dispõe sobre o quantitativo de cargos e os critérios de lotação para o serviço de supervisão escolar, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- 05/10/1988
- CEDOC
- Texto
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.
Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988
- 22/02/1988
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988, do governo do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Vencimentos dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.
Lei nº 10.124, de 18 de novembro de 1986
- 18/11/1986
- CEDOC
- Texto
Lei n º 10.124, de 18 de novembro de 1986, introduz alteração na Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre
Lei nº 9.983, de 27 de janeiro de 1986
- 27/01/1986
- CEDOC
- Texto
Lei nº 9.983, de 27 de janeiro de 1986, altera a Lei nº 9.631, de 27 de dezembro de 1984 que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás.
Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985
- 04/11/1985
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. Assegura a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
Lei nº 4.880, de 15 de agosto de 1985
- 15/08/1985
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.880, de 15 de agosto de 1985, institui o piso salarial como forma de fixação do vencimento base para o Grupo Magistério do Estado do Mato Grosso.
Lei n º 4.880, sobre vencimento-base do magistério do Estado do Mato Grosso
- 15/08/1985
- CEDOC
- Texto
Lei n º 4.880, de 15 de agosto de 1985, dispõe sobre o vencimento base do magistério, Estado do Mato Grosso .
Lei n º 9.720, sobre Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás
- 27/05/1985
- CEDOC
- Texto
Lei n º 9.720, de 27 de maio de 1985, altera na Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984 que dispõe do Estatuto do Magistério Público, Estado de Goiás.
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
- 11/07/1984
- CEDOC
- Texto
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a execução penal no Brasil, que tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984
- 02/02/1984
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Estado de Goiás.
Lei nº 4.566, de 24 de junho de 1983
- 24/06/1983
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.566, de 24 de Junho de 1983, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público, Estado do Mato Grosso.