Lei sobre o reajuste salarial dos servidores do Estado de Goiás

Lei n 8.779, de 22 de janeiro de 1980,reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Direta do Poder Executivo , Governo do Estado de Goiás.

Lei nº 8.650, de 11 de julho de 1979

Lei nº 8.650, de 11 de julho de 1979, concede os benefícios que especifica ao pessoal do magistério.

Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978

Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978, cria e organiza os cargos no quadro de carreira do Magistério Público Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.

Cartas à guiné-Bissau: registros de uma experiência em processo

Cartas à Guiné-Bissau, de Paulo Freire, é um livro comovente, ao deixar transbordar o verdadeiro sentido da ajuda, aquela em cuja prática os que nela se envolvem se ajudam mutuamente, crescendo juntos no esforço comum de conhecer a realidade que buscam transformar. O projeto de ajuda à Guiné-Bissau nasceu lá e dependeu da empatia de Paulo Freire e de sua eq...

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Minas Gerais

A Lei 7.109, que alterou a Lei 6.277 de 27/12/1973, dispõe sobre o pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais com o objetivo de estabelecer, dentre outros pontos, o regime jurídico do pessoal da área da educação, incentivar a profissionalização docente, e assegurar que a remuneração do professor e do especialista de educação seja condizente co...

Lei complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976

A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976

Lei nº 6.366, de 15 de outubro de 1976, dispõe sobre o estatuto do Magistério Público do Distrito Federal. Este Estatuto estabelece as normas gerais e disciplina os deveres, direitos e vantagens especiais do Magistério de 1º e 2º Graus do Sistema Oficial de Ensino do Distrito Federal.

Decreto n. 5.586, de 5 de fevereiro de 1975

A lei estabelece as atribuições dos cargos e funções do pessoal da área de Educação. Ressalte-se que esta lei recebeu complementações e alterações desde sua promulgação.

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974

Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que dispõe e organiza o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973

A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento de seu pess...

Lei nº 7.750, de 20 de novembro de 1973

Lei nº 7.750, de 20 de Novembro de 1973, dispõe sobre plano de carreira dos profissionais do Magistério, Estado de Goiás.

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971

Lei nº 5.962, de 11 de agosto de 1971, fixa diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências.

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971

Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971 fixa as leis de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º Graus, em toda a rede pública de educação.

Reforma do Ensino Médio: uma estratégia empresarial

O texto aborda a questão da reforma do Ensino Médio, anunciada pelo governo Michel Temer em 2016, a partir do que se denomina de reforma empresarial do Ensino Médio. O texto demonstra como a reforma educacional proposta está alinhada com o estreitamento das relações do ensino público gratuito com o mundo empresarial.

Caminhos da formação e profissionalização docente no Brasil: desafios e perspectivas na contemporaneidade

O artigo foca na formação e profissionalização docente no Brasil. Traça-se um breve panorama acerca da Formação de Professores, e a sua relação com a Profissionalização docente, buscando relacionar os imbricamentos destas dimensões no processo educativo, demarcando as principais reivindicações dos docentes e as questões ainda impostas ao estatuto da profissã...

Plurales - curso de igualdad de género

Apresenta os tópicos, propostas de exercícios e bibliografia do curso sobre igualdade de gênero proposto no âmbito do Projeto Educación en Igualdad, que objetiva combater as desigualdades de oportunidades entre os sexos.

Gestão Nota 10

Gestão Nota 10 é um programa de gerenciamento das rotinas nas escolas e Secretarias para melhoria da qualidade do ensino.

Guía de buenas prácticas de Educación en Igualdad en Europa

Visa oferecer um panorama sobre como se trabalha a Educação para a Igualdade em diferentes países europeus e quais tem sido os caminhos seguidos por esses países, tanto no âmbito das políticas de educação, quanto no das políticas de igualdade de oportunidade para homens e mulheres. Abrange países tais como Alemanha, Espanha, França, Noruega, Portugal, Reino ...

Composição: Revista de Ciências Sociais

A Composição: Revista de Ciências Sociais realizou uma edição especial com a publicação dos artigos completos dos trabalhos apresentados no II Simpósio de Gênero e Sexualidade: Corpos Vigiados e Laicidade do Estado. Nesta edição, os artigos estarão focados nas temáticas de gênero e sexualidade, na perspectiva de muitos olhares das ciências humanas, como a...

Revista Brasileira de Educação

A Revista Brasileira de Educação, é uma publicação trimestral destinada ao fomento e facilitação do intercâmbio acadêmico por meio de artigos científicos, em território nacional e internacional. É publicada pela ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e suas principais áreas de interesse são - educação; educação básica; educação s...