Lei nº 11.005, de 19 de agosto de 1997, institui o Fórum Estadual da Educação, cria Fundo Especial da Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, a Secretaria da Educação e o Conselho Estadual de Educação contarão, como instância de consulta e de relacionamento com a sociedade, com o Fórum Estadual de Educação, integrado por representantes dos poderes constituídos e de segmentos sociais de âmbito estadual, e convocado pelo titular da Secretaria da Educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 11.005, de 19 de agosto de 1997
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre Fórum Estadual da Educação e Fundo Especial da Educação do Estado do Rio Grande do Sul
- Data de publicação: 19/08/1997
- Local de publicação: Rio Grande do Sul
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Rio Grande do Sul (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.rs.gov.br/legiscomp/arquivo.asp?Rotulo=Lei%20n%BA%2011005&idNorma=217&tipo=pdf
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 08 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público