Legislação e Instrumentos Legais

Lei nº 11.005, de 19 de agosto de 1997

Resumo

Lei nº 11.005, de 19 de agosto de 1997, institui o Fórum Estadual da Educação, cria Fundo Especial da Educação do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, a Secretaria da Educação e o Conselho Estadual de Educação contarão, como instância de consulta e de relacionamento com a sociedade, com o Fórum Estadual de Educação, integrado por representantes dos poderes constituídos e de segmentos sociais de âmbito estadual, e convocado pelo titular da Secretaria da Educação.


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