Lei nº 11.329, de 16 de janeiro de 1996

RESUMO

O Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco estrutura, organiza e disciplina a situação jurídica do pessoal do magistério vinculado à Administração Estadual Direta, estabelecendo que o exercício das funções do magistério público tem como espaço de intervenção o campo educacional, na perspectiva de construção de uma escola pública democrática e de qualidade, reconhecendo a educação como direito social básico.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco
• Data de publicação: 16/01/1996
• Local de publicação: Pernambuco
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Pernambuco (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=1&numero=11329&complemento=0&ano=1996&tipo=
• Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 101 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público