O Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco estrutura, organiza e disciplina a situação jurídica do pessoal do magistério vinculado à Administração Estadual Direta, estabelecendo que o exercício das funções do magistério público tem como espaço de intervenção o campo educacional, na perspectiva de construção de uma escola pública democrática e de qualidade, reconhecendo a educação como direito social básico.
Legislação e Instrumentos Legais
Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 11.329, de 16 de janeiro de 1996, sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco
- Data de publicação: 16/01/1996
- Local de publicação: Pernambuco
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Pernambuco (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=1&numero=11329&complemento=0&ano=1996&tipo=
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 101 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público