Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas

O artigo reflete sobre o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas para a gestão da educação básica, e busca explicitar concepções, ações e programas governamentais e suas interfaces com o que se pressupõe indicar a qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. O texto, ao analisar essas políticas e programas no contexto de ...

Revista de Administração Pública - Volume 41; Número 5

A Revista de Administração Pública - RAP, é uma Publicação da Fundação Getulio Vargas, criada 1967, que concentra esforços para servir de instrumento indispensável ao aperfeiçoamento continuado de pesquisadores, professores, gestores, atores sociais e políticos comprometidos com a efetividade e a equidade da ação pública, nesse sentido, a revista está aberta...

Lei nº 13.294, de 20 de setembro de 2007

Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social deste mesmo Fundo. Os recursos do Fundo destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à remuneração dos trabalhadores da educação, para a qual será dest...

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007

Lei nº 8.621, de 13 de setembro de 2007, regulamenta a gestão dos recursos originários do FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do governo do Espírito Santo.

Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007

Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigência da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb.

Comunidades de Prática – Conceitos e reflexões para uma estratégia de gestão do conhecimento

O artigo visa contribuir para o esclarecimento do conceito de Comunidades de Prática e a visão do processo de como elas se desenvolvem, de modo a ajudar as organizações a compreender o caráter das Comunidades de Prática e ganhar velocidade em projetos nesta área, discutindo conceitos e as melhores alternativas para implantação.

Da escola de excelência à escola de aparência: análise das condições e interferências na qualidade do Ensino Médio regular em duas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais

Enfoca o Programa Escolas de Referência - PER da rede estadual de Minas Gerais para checar a hipótese de que a qualidade do ensino de duas escolas da rede está ligada à forma como concebem a formação geral de seus alunos (uma privilegia um Ensino Médio marcado pela expectativa do exame vestibular, e a outra prioriza a formação social e integração do aluno na...

Fé e evolução: a influência de crenças religiosas sobre a criação do homem na aprendizagem da Teoria da Evolução com alunos do 3° ano do Ensino Médio

Discute o grau de conhecimento e adesão às teorias conhecidas como evolucionismo e criacionismo e a forma como são entendidas, interpretadas e mediadas por agentes sociais formadores de opinião, como professores e religiosos. Investiga a concepção, convicção e a interpretação de jovens secundaristas do município de Guarulhos quanto à origem da vida e do home...

Injustiça na escola e gênero: representações de alunos(as) de escolas particulares e públicas de Ensinos Fundamental e Médio da cidade de Presidente Prudente/SP

Investiga as representações sociais e julgamentos morais sobre injustiças que alunos(as) de escolas privadas e públicas de Presidente Prudente (SP) fizeram em situações escolares, verificando a influência, nessas cognições, de diferentes pertinências sociais (idade, sexo, escolas particulares ou públicas). Observa, dentre outras coisas, que alunos(as) de esc...

Decreto referente à criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Decreto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB.

Concepções de história e de ensino em manuais para o Ensino Médio brasileiros, argentinos e mexicanos

Tem o propósito de investigar concepções de História e de seu ensino em livros didáticos líderes de venda no Brasil, Argentina e México, no início dos anos 2000, destinados ao Ensino Médio. Busca entender como reformas educacionais e debates no campo do ensino de História influenciaram autores e editores. Conclui que apesar de os três países terem vários tra...

Lei nº 609, de 6 de agosto de 2007

Lei nº 609, de 6 de agosto de 2007, dispõe sobre a carreira do Magistério Público do Estado de Roraima e dá outras providências.

Política de formação profissional do SENAI e a qualidade de vida no trabalho: o olhar dos egressos

Este estudo aborda a política de formação profissional do SENAI-PA. A partir dos depoimentos de egressos de cursos na área de aprendizagem industrial, procura-se investigar como a formação profissional obtida pelos egressos do SENAI refletiu na sua qualidade de vida no trabalho, considerando para isso a influência da Teoria do Capital Humano e os indicadores...

Revista Criança do professor de Educação Infantil - Número 43

A Revista Criança é editada e publicada pela Coordenação Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC. Caracteriza-se como um instrumento de disseminação da política nacional de educação infantil e de formação do professor. Representa uma importante fonte de informação e de formação de profissionais que atuam na área.

Políticas de formação de educadores(as) do campo

Os movimentos sociais do campo estão colocando na agenda política dos governos, da sociedade e dos cursos de formação dois pontos básicos: o reconhecimento do direito dos povos do campo à educação e a urgência do Estado assumir políticas que garantam esse direito. Como reação a esta realidade, os movimentos sociais vêm acumulando experiências de cursos de fo...

O direito ambiental na sala de aula: significados de uma prática educativa no Ensino Médio

Neste trabalho, apresentou-se um determinado evento de Educação Ambiental realizado no Ensino Médio. Por meio da transformação de um caso judicial ambiental em material educativo, foi proposto um minicurso sobre os impactos socioambientais decorrentes da formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, construída no rio Tietê, no interior do Estad...

Educação e trabalho: reflexões em torno dos movimentos sociais do campo

O texto reflete sobre as ações sócio-educativas do Movimento dos Sem-Terra, em especial as que se situam no campo do trabalho, da cooperação e da educação. Tais relações são fundamentais para avaliar o sentido atual e as possibilidades de uma educação voltada para as populações do campo. Trata-se especialmente da educação que se desenvolve no interior do Mov...

Educação escolar indígena: um modo próprio de recriar a escola nas aldeias Guarani

A educação escolar diferenciada vem sendo constituída pelos povos indígenas brasileiros, com maior intensidade, nas últimas décadas. Os Guarani, zelosos de sua cosmologia, mostraram-se historicamente desfavoráveis à escola. Porém, hoje, algumas aldeias buscam-na, como modo de acessar conhecimentos necessários para uma interação mais simétrica com os não-indí...

Ensinar e aprender na educação do campo: processos históricos e pedagógicos em relação

O texto resgata questões históricas da constituição de práticas educativas, que emergem das necessidades de diferentes grupos sociais em acessar a educação, privilegiando a educação popular como uma das matrizes pedagógicas constituintes da educação do campo. Esta é compreendida como uma prática social e política, que se efetiva nos processos de ensino e apr...

A educação para quilombolas: experiências de São Miguel dos Pretos em Restinga Seca (RS) e da Comunidade Kalunga de Engenho II (GO)

O artigo destaca o processo de construção de conhecimento no quilombo por meio da observação da escola em São Miguel dos Pretos/Restinga Seca (RS) e Engenho II, território Kalunga/Cavalcante (GO). Há diferenças e semelhanças importantes na relação escola-espaço quilombola gaúcho e goiano. Torna-se importante um novo olhar sobre a inserção do povo negro no si...