Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, de acordo com modelo cooperativo estabelecido pela Constituição de 1988.
Tese
O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados
Sobre o documento
- Data de publicação: 10/01/2011
- Autor(es): Martins, Paulo de Sena
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - UnB (Editora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://repositorio.unb.br/handle/10482/6404
- Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Tese
- Tamanho: 338 páginas