Tese

O financiamento da Educação Básica por meio de fundos contábeis: estratégia política para a equidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados

Resumo

Visa analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir de 1990 (Fundef e Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, verifica se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da Educação Básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, de acordo com modelo cooperativo estabelecido pela Constituição de 1988.


Sobre o documento

  • Data de publicação: 10/01/2011
  • Autor(es): Martins, Paulo de Sena
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - UnB (Editora)
  • Fonte: Abre em uma nova guia http://repositorio.unb.br/handle/10482/6404
  • Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Tese
  • Tamanho: 338 páginas