Vagas em creches predominam entre ações judiciais na área de educação

do ato administrativo quando o ente político descumprir os encargos político-jurídicos que sobre ele incidem, comprometendo, assim, com sua omissão, a eficácia e a integridade de direitos sociais assegurados pela Constituição Federal”, diz Toffoli, lembrando que ele mesmo já ressaltou em suas decisões no STF que a educação é direito fundamental do cidadão, e deve

Professor aposentado ganha mesmo R$ 10 mil em São Paulo?

com o acompanhamento das promessas do governador Flavio Dino, do Maranhão, e incluirá os principais gestores públicos do país. Na próxima semana, acompanharemos as promessas feitas pelo governador do Rio Grande do Sul Ivo Sartori (MDB). Nascido em Santos, no litoral paulista, Bruno Covas é formado em direito pela USP e em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC

Educação Infantil e gestão integral: das escolas às políticas públicas

Thereza Marcílio delineou os princípios básicos que devem nortear a elaboração de políticas públicas e de práticas pedagógicas para uma Educação Infantil integral. “Em primeiro lugar, as crianças têm direito de ser membro ativo da comunidade, um influenciador da vida de outros e vice-versa. Precisam ser escutadas e respeitadas”, disse a educadora. Brincar

Sugestão para que “profissional de apoio escolar” atenda no máximo 3 alunos com deficiência. Mas quem é esse agente?

No último dia 11 foi aprovado um projeto de lei que determina que um profissional de apoio escolar atenda no máximo três crianças com deficiência. Entenda. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015), assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando

Base Nacional Curricular e reforma do ensino médio

, a compreensão de paródias e estilizações, entre outras possibilidades”. O mesmo ocorre na área de “Ciências Humanas e Sociais Aplicadas”, que na concepção do MEC inclui filosofia, geografia, história e sociologia (mas não economia, direito, ciência política, antropologia, linguística ou administração), na qual a primeira das competências é “analisar processos políticos

Estados temem falta de verba para treinar professor em novas regras do ensino médio

, é um cenário político incerto", afirmou o secretário, que vê pela frente a fase mais difícil: a implementação. "Nós já tivemos algumas tentativas de reformas que não resultaram em mudança alguma, tanto é que estamos patinando do mesmo jeito", afirma. Na terça-feira, em um de seus últimos atos no governo antes de sair para disputar as eleições, o ministro da Educação

Governo do MA cumpre apenas em parte promessa de valorizar professores

). O número de escolas que recebem alunos por um período maior aumentou e o estado tomou iniciativas para valorizar a carreira docente, mas não criou um novo programa sobre o tema (conheça abaixo mais detalhes sobre cada uma das promessas). Dino é advogado, professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e foi deputado federal entre 2006 e 2014

Atualidades Vestibular e Enem - março de 2018

Marielle Franco. Na noite do dia 14, a ativista dos direitos humanos foi executada com quatro tiros na cabeça quando voltava de carro de um evento sobre Jovens Negras. A polícia identificou nove disparos, que também mataram o motorista Anderson Gomes. Marielle Franco era uma crítica da intervenção federal/militar no Rio de Janeiro e, dias antes do seu assassinato

Educação e violência, desarmando os espíritos e a exclusão

com sucesso sua dor em luta contra o poderoso lobby das armas que financia políticos e assegura livre acesso a armas de elevado calibre a pessoas com problemas psicológicos. Numa lógica invertida, em que a população civil portar armas aparece como um “direito humano básico”, o direito à segurança na escola de crianças e jovens não significa grande coisa, o que fez

Escolas públicas empoderam alunos com projetos de equidade racial e de gênero

adianta fazer uma ação pontual dentro da escola”, disse o diretor Francisco Cruz do Nascimento, ao mencionar a inserção do tema no projeto político-pedagógico da escola. A experiência desenvolvida na escola deu origem ao grupo de teatro NEGRACIARTE, que atualmente se dedica à montagem de uma peça sobre feminicídio, genocídio e LGBTfobia. “Sabemos que não

As escolas, a garantia dos direitos humanos e o combate às fake news

O assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro deu margem a algumas manifestações distorcidas. Além de informações falsas sobre a vida da vereadora, também foram veiculados discursos como “morreu por defender bandido” em clara perseguição à sua atuação política e dedicação aos direitos humanos. Para o professor e pesquisador associado

Liberação da EAD no Ensino Médio

e interessados na melhoria de qualidade da educação. Diante disso, sugerimos que se vá um passo além das iniciativas propostas atualmente pelo MEC: a implantação de um exame nacional obrigatório de suficiência para que o aluno tenha direito a algum diploma. Começaria pelo ensino fundamental e se estenderia ao ensino médio. Com isso, em poucos anos, nenhum diploma

Com educação a distância, Temer quer privatizar ensino médio

para o mundo do trabalho), Temer optou por transformá-lo em mero estágio de formação de mão de obra, esvaziando-o de todos os conteúdos necessários à formação integral de nossos jovens para o pleno exercício da cidadania. A Reforma do Ensino Médio nega aos estudantes o direito de acesso ao conhecimento historicamente acumulado, retirando do currículo a obrigatoriedade

Alunos querem que a escola reflita a vida real, diz brasileira jurada de prêmio da Unesco

: a tecnologia proposta resolve algo que não estaria sendo resolvido se não existisse? Para mim, fica claro que tem solucionado um problema real, que é o acesso a professores qualificados. Porque o prêmio também tem esse viés: toda criança e jovem do mundo, independentemente do país, da cultura e da língua que fala, tem direito à educação de qualidade. Como a gente faz

BNCC: 4 pontos boas práticas internacionais

para os currículos devem conter os direitos e objetivos que cada aluno deve aprender. E para que o texto não fique no papel, o Brasil pode se inspirar nos países que já passaram por esse processo. Listamos 4 fatores importantes para uma base curricular sólida. 1. Base curricular como política de Estado: Embora seja uma discussão feita em um espaço técnico, a base curricular

Professores de SP fazem paralisação de 24 horas e ameaçam entrar em greve

Paulo tem 80 mil profissionais atuando na sua rede de ensino. "Não temos o receio de dizer que nosso movimento é político. Não existe movimento mais nobre do que defender a vida e a dignidade dos trabalhadores", disse o Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de São Paulo) e também vereador de São Paulo

Como a desigualdade de gênero se manifesta na educação das meninas

Cerca de 16 milhões de meninas nunca terão chance de ir à escola. Em situações de vulnerabilidade, elas são as primeiras a ficarem sem educação e representam, hoje, dois terços da população analfabeta do mundo. Leia + A escola como espaço formador para a garantia dos direitos das mulheres Mesmo quando matriculadas, a discrepância de direitos em relação

Professores entram em greve contra reforma da Previdência de Doria

afirmou que as aulas perdidas serão repostas. A orientação da secretaria é que os pais devem verificar com a direção da escola se haverá aula ou não. Também recomendou que as escolas recebam os alunos. A gestão Doria informou que o projeto é importante para garantir que os servidores recebam os seus direitos integralmente no futuro. A assembleia desta quinta

Mais de 90 propostas que coagem ou proíbem discussão de gênero na sala de aula tramitam pelo país

a um dos conteúdos estudados no segundo bimestre daquele ano: a introdução ao pensamento do teórico alemão Karl Marx (1818-1883). A partir de alguns tópicos dos textos de Marx, os alunos produziram músicas. >> “Os estudantes têm direito de não ser doutrinados por seus professores” O vídeo foi postado a pedido dos alunos, afirmou Viola. “Já tínhamos estudado o sociólogo Max

O curso sobre o ‘golpe de 2016’ e o debate sobre a autonomia universitária

aos presentes que não gravassem a aula e garantiu a eles o direito de se oporem ao que ali fosse dito. Antes, do lado de fora, amenizou à imprensa a “falsa polêmica” criada sobre o curso. “É uma aula normal. Há um alvoroço artificial. Vou dar minha aula como sempre fiz”, disse. Luis Felipe Miguel leciona na universidade em Brasília desde 1996. Formado em Comunicação