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ITENS DO OBSERVATÓRIO
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: a problemática do profissional de apoio à inclusão escolar como um de seus efeitos
- 12/2020
- CEDOC
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e de monitoria dos estudantes público-alvo da Educação Especial, considerada a legislação e diretrizes oficiais, não sendo de sua competência questões curriculares e didático-pedagógicas. Não há menção à formação exigida para desempenho do cargo, que é exercido por estudantes universitários ou mesmo por pessoas com nível médio de escolaridade.
O papel da educação midiática no antirracismo
- 26/11/2020
- Radar de Imprensa
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. Não se trata de criar uma disciplina específica, mas sim de ressaltar, especialmente nas aulas de humanidades, esses temas para além dos conteúdos relativos ao período escravocrata brasileiro. A implementação dessa legislação, que ainda é um desafio, não deve ser feita sem uma abordagem pedagógico-midiática, como demanda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC
Racismo: como a educação brasileira reforça o preconceito e apaga os heróis negros da história do Brasil
- 22/11/2020
- Radar de Imprensa
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à legislação a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígenas. Ambas as leis alteraram, assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil da educação básica ao ensino superior. Mas, quase 18 anos depois de sancionada a primeira lei, os livros escolares ainda reduzem a história
Como a educação brasileira apaga heróis negros da história do Brasil
- 21/11/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
à legislação a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígenas. Ambas as leis alteraram, assim, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil da educação básica ao ensino superior. Mas, quase 18 anos depois de sancionada a primeira lei, os livros escolares ainda reduzem a história
Lei de ensino da história africana faz 18 anos com desafios para sair do papel
- 21/11/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
Próxima da maioridade, a legislação que estabelece o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas do país ainda enfrenta desafios para sua aplicação. A lei federal 10.639, de janeiro de 2003, serviu de base para o desenvolvimento de políticas voltadas à temática racial a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Acesso de negros a escolas cresceu na última década, mas ensino da cultura e história afro-brasileira ainda é desafio
- 20/11/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
conheça a Lei 10639 (que prevê o ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas), mas a aplicação precisa melhorar. A entidade faz pelo terceiro ano seguido a campanha #tiraraleidopapel, com vídeos nas redes sociais para refletir sobre a importância da aplicação desta legislação. "Avançamos em alguns pontos, como por exemplo o conhecimento em torno
Educação inclusiva e a valorização das diferenças
- 10/11/2020
- Em Debate
- Vídeo
Educação para Todos, elaborada em Jomtien (Tailândia), em 1990; seguida da Declaração de Salamanca (Espanha), no ano de 1994, que discutiu essas questões de modo específico e dentro da educação geral; e reiterada pela Declaração de Dakar (Senegal), em 2000. Dando continuidade à legislação brasileira, em 2015, a Lei nº 13.146, chamada de Lei Brasileira
Secretário conta os planos para a implantação do novo ensino médio
- 29/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
Rossieli Soares lidera uma frente no Conselho Nacional de Educação que auxilia na elaboração curricular da nova legislação para todo o Brasil Laura Rachid, Em 3 de agosto, o Estado de São Paulo anunciou a homologação do currículo do novo ensino médio, o primeiro do país. Os itinerários formativos oferecem 12 opções de cursos estruturados em 1.350 horas
Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta retrocessos ‘mascarados’ em decreto de Bolsonaro
- 27/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
de fora é mais prioridade que incluir os daqui que não têm acesso, afinal, universidade não é para todos, táokey? 11- Eita, mas não falamos inglês! Então vamos "promover a política linguística para a internacionalização da educação superior". Desenvolvimento 12- Por fim, vale lembrar que além da legislação que já temos e já dá a diretriz de "desenvolvimento" na educação
Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020
- 27/10/2020
- CEDOC
- Texto
A Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
Após volta das aulas presenciais, escolas fazem adaptações nos projetos pedagógicos de 2020 e 2021
- 26/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
dezembro do ano que vem. Na particular, cada escola vem traçando sua própria estratégia. Todas, como prevê a legislação, devem oferecer um modelo de ensino híbrido, com aulas presenciais e à distância, para os alunos que assim preferirem. Embora invista em ferramentas tecnológicas para complementar o conteúdo dado em sala de aula, o Colégio Pensi não define
Desafios para uma educação antirracista: das raízes históricas às conquistas legais
- 22/10/2020
- Em Debate
- Vídeo
da Educação Nacional. Nilma Lino Gomes destacou que, antes dessas conquistas, a temática do racismo era vista de forma segregada em nossa sociedade, mesmo no campo emancipatório e progressista, pois havia uma resistência de incluir o racismo no centro da pauta da classe trabalhadora. É a partir dessas legislações que sujeitos e coletivos negros conseguem afirmar
Professores relatam censura em colégios militares
- 22/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
de comunista", diz a professora. "Eu me sinto péssima. É uma censura que, ainda que você se cerque de todos os cuidados, é muito exaustivo. É claro que eu sei que a gente tem uma legislação que diz que o militar não deve tomar partido político. Por estar dentro de uma instituição militar, a gente sempre respeitou muito isso. Mas eles confundem muito o que é política
Professores discutem novas diretrizes do governo para alunos com deficiência
- 16/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
no último dia 30 pelo governo federal é pior ou melhor que a política anterior, de 2008, cujo foco era a inclusão dos alunos com deficiência nas escolas regulares? RODRIGO HÜBNER MENDES É pior, porque desrespeita a legislação vigente e os acordos internacionais assinados pelo Brasil, segundo os quais é preciso garantir à criança e ao adolescente com deficiência
Cinco dados importantes sobre direitos de crianças e adolescentes
- 16/10/2020
- Radar de Imprensa
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International. Do número total, 53% dos casos são contra vítimas de até 13 anos, quando ainda são consideradas vulneráveis pela legislação. De acordo com a organização, o estudo foi realizado nos estados do Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Nove a cada dez
Undime SP promove webinário “Aplicabilidade da legislação na Educação: o direito educacional a serviço da gestão pública dos municípios”
- 15/10/2020
- Eventos
- Texto
Na sexta-feira, 16 de outubro, às 10h, a Undime São Paulo realizará o webinário “Aplicabilidade da legislação na educação: o direito educacional a serviço da gestão pública dos municípios”. Na ocasião, os especialistas explanarão como os gestores devem se organizar para o encerramento do ano letivo e realizar a avaliação de estudantes. Participarão
Conselho de Educação permite aula remota até fim de 2021 no ensino básico e no superior
- 06/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
em algumas redes pelo país. "Não se trata de uma questão nova, mas é previsto pela legislação brasileira", diz Guimarães de Castro. "A ideia do [currículo] contínuo é importante para ajudar a organizar os calendários escolares, fazer equivalências daquilo que as escolas estão ofertando como atividade não-presencial para que as escolas possam ter registro". Guimarães
Farsa da meritocracia cria ressentimento explorado por populistas como Trump e Bolsonaro, diz professor de Yale
- 06/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
. Politicamente, o ponto central é todo mundo perceber que todos nós temos algo a ganhar mudando esse sistema. BBC News Brasil - O Brasil reformou a legislação trabalhista. De um lado, o governo disse que a ideia era flexibilizar as relações de trabalho. De outro, sindicatos argumentaram que seria uma precarização do trabalho. Um mercado de trabalho mais rígido
Política Nacional de Educação Especial pode ser alvo de questionamento legal
- 05/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
ficavam segregados em salas separadas de seus colegas do ensino regular. Pior, muitas vezes o encaminhamento para essas salas não era baseado em critérios claros. A Constituição de 1988, as declarações internacionais e a legislação nacional promulgada a partir de meados dos anos 1990 estabeleceu um outro paradigma, o da educação inclusiva. Este prevê
Comissão de parlamentares aponta 'risco alto' de irregularidades em contratos do MEC
- 02/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
por valor até quatro vezes maior, além de empresas suspeitas sem existência de sede ou cujas sedes que não condizem com os valores milionários dos contratos. No total, o grupo analisou 101 contratos ligados ao MEC e celebrados até o início de junho. Devido à pandemia, a legislação brasileira permitiu a dispensa de licitação para compra de bens e serviços, além