Decreto n° 45.179, de 25 de julho de 2007

Institui no Rio Grande do Sul o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - e dá outras providências

Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro

Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica do Paraná

Resolução de criação do Centro Estadual de Avaliação e Orientação Pedagógica - CEAOP do Paraná.

Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007

A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos

Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007

Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Estado do Mato Grosso do Sul.

Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007

Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, do Estado do Acre.

Portaria normativa interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007

Portaria normativa interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007 institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.

A biodiversidade e o desenvolvimento sustentável nas escolas do Ensino Médio de Belém/PA, Brasil

O estudo verificou se os conhecimentos sobre biodiversidade e desenvolvimento sustentável são socializados nas escolas de Belém - PA. O trabalho foi realizado no Ensino Médio e analisou livros didáticos, propostas curriculares de Biologia e ouviu professores e alunos do 3º ano. Os resultados mostraram que os livros didáticos e propostas curriculares possuem

A medicalização do sofrimento psíquico: considerações sobre o discurso psiquiátrico e seus efeitos na educação

o funcionamento psíquico em bases orgânicas – e o grande desenvolvimento dos psicofármacos, fruto de maciços investimentos financeiros.

Resolução nº 3, de 28 de março de 2007

Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.

Lei nº 584, de 28 de março de 2007

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

O FUNDEB e os rumos da política educacional

gerida por Estados e municípios, principais responsáveis pela Educação Básica (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio).

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais

A proposta de FUNDEB do executivo federal: interlocuções na formulação da política

Analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito do Executivo Federal, ident...

Gender inequalities in education

Trata-se de trabalho empírico sobre as perspectivas teóricas das desigualdades de gênero no desempenho educacional desde a infância até a idade adulta. Baseia-se em três pontos centrais: os esforços interdisciplinares para entender as diferenças de gênero nas capacidades de desenvolvimento cognitivo e não cognitivo, (b) pesquisa sobre a estrutura

Projeto Nordeste de Educação Básica e o Fundescola: uma análise do discurso governamental e do Banco Mundial sobre a qualidade do ensino

e do Fundescola, ambos financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Ao que a autora identifica, há diferenças nos discursos dos projetos e dos atores, mas, de uma forma geral, conclui que o discurso da qualidade da educação tem servido como responsabilização das menores instâncias, como a unidade escolar e, igualmente, tem servido

Construir uma argamassa contra-hegemónica: Reflexões sobre Educação Desenvolvimento

O objetivo do artigo é trazer uma reflexão acerca da educação e desenvolvimento. Para isso, o texto busca rever diversos conceitos, tendo como principal tema a interculturalidade. Por fim, faz-se referência aos trabalhos de Freire e Gramsci.

Impacto da educação patrimonial na formação de professores do município de Vigia de Nazaré

Tendo como foco o cotidiano e a cultura local da cidade Vigia de Nazaré, no Pará, o objetivo principal desta investigação é intervir na prática pedagógica dos professores do município, no propósito de dar a estes subsídios metodológicos para trabalhar a Educação Patrimonial nos termos dos PCN e Temas Transversais, com a valorização ambiental e do exercício

A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação: volume 3: o aluno e a família

no desenvolvimento de altas habilidades/superdotação, a parceria entre família e escola, etc.