Governo Temer quer liberar até 40% do ensino médio a distância

vetada anteriormente. Agora, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária. Ministério da Educação não indicou como ajudará os Estados carentes a implementar a Base Nacional Comum Curricular na educação infantil e no ensino fundamental. ▲ Aprovada em fevereiro pelo Congresso, a reforma

‘O ensino médio brasileiro não serve para nada’, diz secretária-executiva do MEC

, que só foi sancionada em fevereiro de 2017. Não tínhamos como acelerar a base do ensino médio, até porque na tramitação da lei da reforma tivemos várias mudanças na proposta. Minha equipe também ficou muito dedicada a atender as demandas de Conselho Nacional de Educação (CNE) durante a análise do documento das duas primeiras etapas. Só tivemos condições

Conselho quer nova regra para espaços não formais de educação infantil

. "Todo o trabalho na educação infantil é em cima da autonomia, mas tem de ter um mínimo de estrutura para que possa garantir o direito de aprendizagem." Ensino básico A educação infantil - que atende a crianças de 0 a 5 anos - passou a ser a primeira etapa do ensino básico brasileiro com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. Até então, podia ser

Mais de 90 propostas que coagem ou proíbem discussão de gênero na sala de aula tramitam pelo país

e municipais. É uma espécie de Constituição dos temas da educação no Brasil. O plano determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024. Embalado com a ampliação das adesões e o acirramento da polarização política a partir de 2014, o movimento Escola sem Partido colocou em seu site propostas próprias de leis a serem encampadas por seguidores

O curso sobre o ‘golpe de 2016’ e o debate sobre a autonomia universitária

pedagógicas”. No artigo seguinte, a Constituição diz ainda que as universidades possuem “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. Além da carta magna, há ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais específica e detalhada. A lei afirma que a educação superior tem, por objetivo, o estímulo à “criação cultural

Educação integral, aprendizagem escolar e equidade

de uma educação integral, respondem não somente aos ganhos de aprendizagem, mas também à busca de reduzir as desigualdades em nosso país. É por isso que o Artigo 205 da Constituição Federal e o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecem que a finalidade da educação nacional é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício

Gargalo na educação infantil: faltam vagas para crianças de 0 a 3 anos em Niterói

NITERÓI - O percentual de vagas na rede municipal de ensino destinadas a crianças de 0 a 3 anos está abaixo do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina que pelo menos 50% das crianças nessa faixa etária tenham matrículas garantidas. A afirmação é do professor da pós-graduação em Educação da UFRRJ e pesquisador da área

MPF quer suspensão de leis sobre abordagem de gênero e escola sem partido

por incidirem em uma área, a fixação de diretrizes e bases da educação, que é de competência federal. Por outro lado, pondera que o Brasil é signatário de pactos que tratam da questão de gênero, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher, de 1994, que prevê a educação como instrumento imprescindível para o combate

Inep e Unicef assinam cooperação técnica para uso dos dados do Censo Escolar no enfrentamento da exclusão e melhoria da qualidade da educação

no Brasil, Florence Georgina Michaela. A vigência da cooperação vai até 31 de dezembro de 2021. A cooperação é motivada pela Lei de Diretrizes e Bases, que define que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Também foram consideradas as metas 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação

Os atrativos e as polêmicas da educação domiciliar, que virou caso de Justiça no Brasil

especialistas, um grande "limbo" no Brasil: não há leis específicas nem proibindo nem regulando a educação domiciliar. Na visão do Ministério da Educação e de diversos juízes, porém, deixar de matricular crianças na escola fere o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e a própria Constituição, configurando abandono intelectual. Além disso

Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura

e privados, as escolas federais apresentam melhor infraestrutura em relação às bibliotecas ou salas de leitura, berçário, banheiro, parque, pátio e outros itens, de acordo com o censo. Investimentos A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, fixa que é dever do Estado garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade

“A realidade das escolas e das redes públicas não se modifica por um simples instrumento curricular”, afirma Daniel Cara – Revista Educação

fundamental foi aprovada em dezembro pelo CNE. Qual a sua avaliação sobre o processo de construção e aprovação do documento? A BNCC é uma demanda da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A BNCC do ensino fundamental e do ensino médio foi agendada no Plano Nacional de Educação para junho de 2016. O objetivo de qualquer instrumento curricular é orientar

Gestão Escolar

mais tarde nasceu a lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que tinha 11 princípios fundamentais e passou a ter 12, a partir da Lei nº 12.796/13, dos quais destacamos alguns: a) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; c) pluralismo de ideias

Como você pode colaborar com a escola pública? Uma proposta

ajuda a resgatar a missão essencial da escola, perdida em LDBs (Leis de Diretrizes e Bases da Educação) e guerras culturais, a do encontro entre pessoas, algumas com experiências, outras com fome delas. Sei que você já está pensando quais cursos poderia dar e ficou com vontade de entrar agora numa dessas escolas e ver como é. Fale com a diretora da escola

A gestão democrática no Nordeste - As formas de provimento do cargo de gestor escolar

O Nordeste Brasileiro adotou, como a maioria das regiões, a gestão democrática, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 como princípio orientador da forma de provimento ao cargo de gestor escolar. Este artigo visa trazer à tona como se processou ou está se processando a escolha do gestor escolar dos municípios de cinco estados

Guia de implementação do novo Ensino Médio

O Guia de Implementação do Novo Ensino Médio tem o objetivo de auxiliar técnicos das redes de ensino e gestores escolares na efetivação das mudanças previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse material traz uma explicação das mudanças em curso, assim como aponta para um caminho de implementação que considera o estudo das novas

O que esperar de uma Escola Bilíngue?

às determinações da língua oficial do país. No caso do Brasil, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além de determinações do MEC e dos conselhos estaduais de educação. Essas normas definem também os 200 dias letivos, os parâmetros curriculares nacionais, etc. Para conseguir acrescentar conteúdos curriculares em uma segunda língua as escolas precisam ampliar a carga

As oportunidades e os riscos com a chegada da Base Nacional

Após três anos de discussões e revisões, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) foi homologada pelo MEC (Ministério da Educação) nesta quarta-feira (20). Para atender à lei, escolas e redes terão o prazo máximo de dois anos para se adequarem ao documento, que define o conjunto de aprendizagens comuns a todos os estudantes e orienta a elaboração

Os acontecimentos que marcaram a Educação em 2017

2024, foi atingido até o momento a porcentagem de 11,5%, segundo dados do Observatório do PNE. Ainda assim, em agosto, o governo de Michel Temer (PMDB) vetou o artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que colocava como prioridade a destinação de recursos na área de educação para o cumprimento das metas do PNE. Leia + Para governo Temer, cumprimento

Base Comum Curricular é homologada; MEC garante recursos para implementação

da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático. A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada