CNE retira gênero e orientação sexual da Base Curricular

BNCC norteará os currículos de todo país Foto: Shutterstock

BRASÍLIA e RIO- O Conselho Nacional de Educação (CNE) modificou diversos pontos da revisão feita pelo Ministério da Educação (MEC) na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e alterou, principalmente, o conteúdo relacionado ao ensino religioso . O novo documento com alterações feitas pelos conselheiros, divulgado ontem pelo CNE e pelo MEC, retirou temas relacionados a gênero e orientação sexual das habilidades a serem trabalhadas pela religião no 9º ano do ensino fundamental. Mas, por outro lado, o órgão também se dobrou às últimas modificações do MEC e retirou totalmente os termos sobre o tema do restante texto. A BNCC norteará os currículos escolares das escolas de todo o país na educação infantil e no ensino fundamental e deve ser votada na sexta-feira.

No fim de novembro, o MEC encaminhou ao CNE uma revisão da terceira versão da Base, que foi divulgada em abril, na qual estabelecia como um dos objetos de conhecimento “corpo, gênero e sexualidade nas tradições religiosas” e definia que, nesse eixo, as escolas deveriam “discutir as distintas concepções de gênero e sexualidade segundo diferentes tradições religiosas e filosofias de vida.” Com as alterações feitas pelos conselheiros durante rodadas de discussão na semana passada,a temática não compõe os objetos de conhecimento. Foi incluído, por outro lado, o eixo “princípios e valores éticos” que estabelece como umas das habilidades “reconhecer a coexistência como uma atitude ética de respeito à vida e à dignidade humana”. Há ainda outras alterações que permeiam o conteúdo de ensino religioso, modificando algumas estruturas e redações de determinados objetos e habilidades.

A minuta de resolução do texto, também divulgada ontem, determina que, por meio de uma comissão específica do CNE, o órgão vai deliberar se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental. Na resolução o CNE também afirma, como mencionado na semana passada, que emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. No parecer, a justificativa é que “a temática ‘gênero’ foi objeto de muitas controvérsias durante os debates públicos da BNCC. Neste sentido, entende-se que o CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”.

Esse projeto de resolução, que orienta a implantação da BNCC, e o próprio texto da Base ainda podem sofrer alterações e devem ser votados pelo CNE na próxima sexta-feira. Posteriormente, eles seguem para apreciação do ministro da Educação, Mendonça Filho, que pode homologá-los, caso concorde. O MEC tem pressa. Na última semana, os conselheiros começaram a debater, no pleno do CNE, os documentos. Mas não chegaram a uma decisão e houve um pedido de vista. Uma cisão dentro do conselho ocorreu depois que o MEC retirou os termos ligados à questão de gênero e sexualidade da BNCC.

— O pedido de vista deu um tempo importante para que os conselheiros possam continuar analisando o material. Mas existe por parte da sociedade a expectativa de concluir o processo o quanto antes, é um documento importante para nortear o trabalho na educação — afirmou o presidente do CNE, Eduardo Deschamps.

MAIOR ATENÇÃO PARA LIBRAS

Tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que aconteceu no início de novembro, a educação dos surdos ganhou destaque. Na terceira versão havia apenas uma menção à Língua Brasileira de Sinais (Libras). No documento revisado pelo MEC em novembro houve três menções à Libras. Já no texto modificado pelo CNE, a temática foi abordada quatro vezes e trouxe um detalhamento maior na parte de Língua Portuguesa quando citada a importância da diversidade linguística do país, incluindo também variações culturais. O novo documento afirma que “mais de 250 línguas são faladas no país” e destaca que a lei que oficializou a Libras em 2002 tornou possível “realizar discussões relacionadas à necessidade do respeito às particularidades linguísticas da comunidade surda e do uso dessa língua nos ambientes escolares.”

O Conselho estabelece a BNCC deve estar implantada nos currículos das redes estaduais e municipais até no máximo o início do ano letivo de 2020. Cinco anos após esse prazo, o documento deve passar por uma revisão. Já as avaliações e exames em larga escala, como Enem, terão um ano para se alinhar à BNCC.