Sala de aula: Pisa mostra Brasil entre os piores no ensino Foto: Marcos Alves / Agência O GLOBO
BRASÍLIA- Às vésperas de ser votada no
Conselho Nacional de Educação (CNE)
sob queixas de ter sido elaborada sem uma participação ampla da sociedade, a
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
também entrou na mira dos congressistas. Há dois projetos com trâmite ativo — um na
Câmara
e outro no
Senado
— que mudam o Plano Nacional de Educação (PNE) para transferir ao Congresso Nacional a tarefa de aprovar o documento, cujo objetivo é estabelecer o que deve ser aprendido pelos alunos em cada etapa escolar. Pelas regras atuais, o CNE define a versão final da Base, após uma construção coletiva do documento, e a encaminha para o
Ministério da Educação (MEC)
homologar. Os conselheiros estão reunidos nesta semana em Brasília para fazer essa deliberação.
No Congresso, o tema voltou a ganhar destaque. No último dia 1º, o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou seu relatório pela aprovação do projeto de lei no Senado. Ele defende que cabe ao Congresso Nacional aprovar a BNCC para evitar "vieses" no documento. "A palavra final compete aos representantes eleitos pelo povo brasileiro como legítimos porta-vozes de seus anseios. A nosso ver, essa abordagem contribuirá para superar potenciais vieses tecnocráticos na construção curricular, que tendem a pensar a escola insulada de seus aspectos sociais", afirmou o senador, no relatório.
Lasier sugeriu apenas mudanças no que se refere à lei que deve ser modificada. Como o Plano Nacional de Educação tem vigência por dez anos, e depois deverá ser substituído, o senador quer que a alteração seja feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "Considerando que a LDB já faz menção expressa à BNCC, nos seus arts. 26, 35-A, 36, 38 e 44, opinamos que aquela norma, em vez da Lei do PNE, seria o lócus adequado para incluir a determinação de que a BNCC seja submetida à apreciação do Congresso". O projeto está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Na Câmara, o projeto de lei que tem o mesmo objetivo está na pauta da Comissão de Educação pronto para ser votado. O relatório do deputado Atila Lira (PSB-PI) pela aprovação da proposta foi apresentado em agosto e há um requerimento para votação de urgência da matéria. O autor da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende ser "temerário" deixar nas mãos do CNE e do MEC a tarefa de fazer a Base Nacional Comum Curricular.
Base Nacional Comum Curricular
O que é?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o que todos os alunos devem aprender na educação básica. O texto servirá como referência para o currículo das escolas.
Como é hoje?
Orientações
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC.
BNCC
Escolas
Cronologia
Junho de 2015:
O Ministério da Educação (MEC) anuncia a construção de uma Base Nacional Comum Curricular que servirá para nortear os currículos das escolas de todo país.
Setembro de 2015:
Especialistas de 35 universidades elaboram uma versão preliminar do documento. No mesmo mês foi aberta uma consulta pública sobre o texto, que foi encerrada em março de 2016, com cerca de 12 milhões de contribuições.
Maio de 2016:
É divulgada a 2ª versão da Base e contribuições são incorporadas ao texto. Também foram ajustadas, principalmente, História e Português
Junho de 2016:
De junho a agosto, o MEC realiza seminários estaduais para discutir a segunda versão do texto.
Abril de 2017:
O MEC divulga o que era para ser a 3ª e última versão da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental e encaminha o texto para o CNE. A Base para o Ensino Médio, que também deveria ter sido divulgada, não ficou pronta. Esse documento só deverá ser divulgado em 2018.
Dezembro de 2017
CNE aprova o texto da Base Nacional Comum. O pleno do Conselho é composto por 24 membros. O texto da BNCC foi aprovado com 19 votos a favor e 3 contra. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, fez um voto simbólico e um dos conselheiros estava ausente por motivos de saúde.
Principais pontos
A
B
C
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC
Antecipação da alfabetização:
Os alunos do ensino fundamental devem ser alfabetizados até o final do 2º ano e o aprofundamento desse processo deve ser feito ao longo dos anos seguintes. Essa definição contraria o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), que coloca a alfabetização até o fim do 3º ano. A Base explica melhor o que espera da alfabetização e reorganiza os eixos do processo como “Oralidade”, “Análise linguística/ Semiótica", “Leitura/escuta", “Produção de textos”. A progressão da educação infantil para o ensino fundamental também fica mais clara e o texto também explicita quais elementos da educação infantil servem como base para o letramento.
Orientação sexual e gênero:
O CNE acatou a sugestão do MEC excluiu da BNCC os termos relacionados à questão de gênero e orientação sexual. O Conselho emitirá orientações específicas sobre o tema posteriormente. No parecer, a justificativa é que “a temática ‘gênero’ foi objeto de muitas controvérsias durante os debates públicos da BNCC. Neste sentido, entende-se que o CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates".
Educação Infantil:
A etapa que até pouco tempo não estava incluída na educação básica ganha contornos claros pela primeira vez. O texto referente a ela tenta valorizar aspectos como a brincadeira e a criança como protagonista de seu desenvolvimento. Também haverá maior clareza em relação à progressão de aprendizagem e o que deve ser desenvolvido em cada faixa etária.
Ensino religioso:
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira determina que a oferta do ensino religioso é obrigatória, mas a matrícula facultativa. A Base traz as diretrizes para o ensino desse tema nas escolas, adotando uma abordagem inter-religiosa, norteada por princípios éticos. O CNE determina que o órgão vai deliberar se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no ensino fundamental.
Tecnologia:
Após a reivindicação de educadores a Base incluiu habilidades relacionadas às novas tecnologias. Na área de Língua Portuguesa, por exemplo, os alunos devem aprender a analisar textos que circulam nas redes sociais, blogs, entre outros. E trabalhar diferentes tipos de linguagens como gifs, memes, fanfics, vídeos, playlists. Eles também devem aprender a identificar informações confiáveis e notícias falsas.
Próximos passos
Agora, a BNCC é encaminhada para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. O Conselho estabelece que o documento deve ser colocado em prática até no máximo o início do ano letivo de 2020. Cinco anos após esse prazo, o documento deve passar por uma revisão. Já as avaliações e exames em larga escala, como o Enem, terão um ano para se alinhar à BNCC.
Base Nacional Comum
Curricular
O que é?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o que todos os alunos devem aprender na educação básica. O texto servirá como referência para o currículo das escolas.
Como é hoje?
Orientações
BNCC
Escolas
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC.
Cronologia
Junho de 2015:
O Ministério da Educação (MEC) anuncia a construção de uma Base Nacional Comum Curricular que servirá para nortear os currículos das escolas de todo país.
Setembro de 2015:
Especialistas de 35 universidades elaboram uma versão preliminar do documento. No mesmo mês foi aberta uma consulta pública sobre o texto, que foi encerrada em março de 2016, com cerca de 12 milhões de contribuições.
Maio de 2016:
É divulgada a 2ª versão da Base e contribuições são incorporadas ao texto. Também foram ajustadas, principalmente, História e Português
Junho de 2016:
De junho a agosto, o MEC realiza seminários estaduais para discutir a segunda versão do texto.
Abril de 2017:
O MEC divulga o que era para ser a 3ª e última versão da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental e encaminha o texto para o CNE. A Base para o Ensino Médio, que também deveria ter sido divulgada, não ficou pronta. Esse documento só deverá ser divulgado em 2018.
Dezembro de 2017
CNE aprova o texto da Base Nacional Comum. O pleno do Conselho é composto por 24 membros. O texto da BNCC foi aprovado com 19 votos a favor e 3 contra. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, fez um voto simbólico e um dos conselheiros estava ausente por motivos de saúde.
Principais pontos
As escolas constroem seus currículos de acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE), de conselhos estaduais e municipais. Agora, o currículo deverá seguir orientações da BNCC
A
B
C
Antecipação da alfabetização:
Os alunos do ensino fundamental devem ser alfabetizados até o final do 2º ano e o aprofundamento desse processo deve ser feito ao longo dos anos seguintes. Essa definição contraria o estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), que coloca a alfabetização até o fim do 3º ano. A Base explica melhor o que espera da alfabetização e reorganiza os eixos do processo como “Oralidade”, “Análise linguística/ Semiótica", “Leitura/escuta", “Produção de textos”. A progressão da educação infantil para o ensino fundamental também fica mais clara e o texto também explicita quais elementos da educação infantil servem como base para o letramento.
Orientação sexual e gênero:
O CNE acatou a sugestão do MEC excluiu da BNCC os termos relacionados à questão de gênero e orientação sexual. O Conselho emitirá orientações específicas sobre o tema posteriormente. No parecer, a justificativa é que “a temática ‘gênero’ foi objeto de muitas controvérsias durante os debates públicos da BNCC. Neste sentido, entende-se que o CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates".
Educação Infantil:
A etapa que até pouco tempo não estava incluída na educação básica ganha contornos claros pela primeira vez. O texto referente a ela tenta valorizar aspectos como a brincadeira e a criança como protagonista de seu desenvolvimento. Também haverá maior clareza em relação à progressão de aprendizagem e o que deve ser desenvolvido em cada faixa etária.
Ensino religioso:
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira determina que a oferta do ensino religioso é obrigatória, mas a matrícula facultativa. A Base traz as diretrizes para o ensino desse tema nas escolas, adotando uma abordagem inter-religiosa, norteada por princípios éticos. O CNE determina que o órgão vai deliberar se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no ensino fundamental.
Tecnologia:
Após a reivindicação de educadores a Base incluiu habilidades relacionadas às novas tecnologias. Na área de Língua Portuguesa, por exemplo, os alunos devem aprender a analisar textos que circulam nas redes sociais, blogs, entre outros. E trabalhar diferentes tipos de linguagens como gifs, memes, fanfics, vídeos, playlists. Eles também devem aprender a identificar informações confiáveis e notícias falsas.
Próximos passos
Agora, a BNCC é encaminhada para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho. O Conselho estabelece que o documento deve ser colocado em prática até no máximo o início do ano letivo de 2020. Cinco anos após esse prazo, o documento deve passar por uma revisão. Já as avaliações e exames em larga escala, como o Enem, terão um ano para se alinhar à BNCC.
"É temerário que somente o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) sejam os responsáveis pela elaboração e aprovação da Base. O processo em si mesmo já é condenável", diz Marinho, ao justificar o projeto. Já o relator, Atila Lira, acusa os dois órgãos de extrapolarem suas funções. "O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação parecem ter se transformado em órgãos do Poder Legislativo, haja visto que querem criar direitos e deveres por meio da Base Nacional Comum Curricular. Esse é outro dos graves problemas apresentados", afirma o deputado.
A Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e do ensino fundamental, que agora está para ser votada no CNE, começou a ser elaborada em 2015. O objetivo é construir um documento que indique o que deve ser ensinado, em todo o país, em cada etapa escolar. A partir dessa Base, estados e municípios poderão construir seus currículos. A versão preliminar do documento ficou sob consulta pública, quando recebeu cerca de 12 milhões de intervenções.
Conselho Nacional de Educação
O que é?
O Conselho nacional de Educação é um órgão de Estado que tem atribuições normativas e serve para assessorar o Ministério da Educação no desenvolvimento de políticas para a área.O CNE tem a prerrogativa de aformular e avaliar a política nacional de educação.
Estrutura
O CNE é composto por uma Câmara de Educação Básica e uma Câmara de Educação Superior, cada uma com 12 membros, que compõem o pleno do Conselho.
CNE
Câmara de
Educação Básica
Câmara de
Educação Superior
12 membros
12 membros
Estrutura
A escolha e nomeação dos conselheiros é feita pelo Presidente da República,mas, pelo menos a metade dos indicados de cada Câmara deve vir de uma consulta a entidades da sociedade civil, relacionadas às áreas de atuação desses colegiados.
Indicado
Conselho Nacional de
Educação
O que é?
O Conselho nacional de Educação é um órgão de Estado que tem atribuições normativas e serve para assessorar o Ministério da Educação no desenvolvimento de políticas para a área.O CNE tem a prerrogativa de aformular e avaliar a política nacional de educação.
Estrutura
O CNE é composto por uma Câmara de Educação Básica e uma Câmara de Educação Superior, cada uma com 12 membros, que compõem o pleno do Conselho.
CNE
Câmara de
Educação Básica
Câmara de
Educação Superior
12 membros
de cada Câmara
Estrutura
A escolha e nomeação dos conselheiros é feita pelo Presidente da República,mas, pelo menos a metade dos indicados de cada Câmara deve vir de uma consulta a entidades da sociedade civil, relacionadas às áreas de atuação desses colegiados.
Em maio de 2016, foi apresentada a segunda versão da Base, já com sugestões acatadas. Aperfeiçoamentos nas partes de História e Língua Portuguesa foram necessários após duras críticas. Seminários estaduais passaram a debater o documento, que em abril deste ano ganhou a terceira versão, apresentada pelo MEC ao CNE. O Conselho, então, fez audiências para discutir o texto. A partir das contribuições, o MEC apresentou ajustes na redação e encaminhou ao CNE na última semana, para votação. No entanto, o conteúdo do material ainda não é público. A opção por manter o documento em sigilo estaria relacionada ao fato de que ele ainda pode sofrer alterações. A expectativa é que o documento só seja divulgado após o término das considerações feitas pelos conselheiros.
O MEC evita chamar de quarta versão da Base esse último texto, defendendo que são apenas ajustes, tais como a reincorporação do ensino religioso e questões ligadas à tecnologia.
Especialistas e associações ligadas à educação vêm se mobilizando em função de uma suposta falta de participação democrática no processo. Segundo eles, as contribuições dadas em audiências públicas, por meio de pareceres e em consultas na internet não foram consideradas.
O CNE previa concluir a análise do texto e a votação ainda nesta semana, mas o cronograma atrasou. Em vez de começar a votar nesta quarta, o processo de deliberação será aberto na quinta-feira. Ainda não se sabe se os conselheiros conseguirão terminar nesta semana. A BNCC do ensino médio, ainda em elaboração, ficou para o ano que vem.
